DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200274 274 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 87/2025- FMS/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2025 - FMS/PMX O Município de Xinguara, Estado do Pará, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizara PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS ÀS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PARÁ, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início da sessão: 05/01/2026 às 08:30hr (horário de Brasília) diretamente na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. É indispensável consultar o Edital e seu anexos, o mesmo se encontra disponível nos sites: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará: http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: PM XINGUARA, Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br, e Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Outras informações pelo telefone: (94) 99197-1218 ou através do e-mail: [email protected]. Xinguara/PA, 19 de dezembro de 2025. KEYTE CARNEIRO DA MOTA Agente de Contratação ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção de bens imóveis, destinados ao atendimento das necessidades dos Prédios Públicos do Município de Araruna - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00025/2025. DOTAÇÃO: Orçamento de 2025 - Recursos Próprios/Outros Recursos 02.000 - Poder Executivo 02.020 - Secretaria de Administração e Planejamento 04 122 0001 1004 02.040 - Secretaria de Educação 12 361 0005 2012 - Fundeb 30% 12 361 0005 2013 02.050 - Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 08 244 0033 2035 02.060 -T Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos 15 452 0022 2044 02.070 - Secretaria de Agricultura 20 608 0011 2052 02.080 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio- Ambiente e Turismo 27 695 0038 2095 02.090 - Secretaria de Cultura e Esportes 27 813 0032 2025 03.000- Fundo Municipal de Saúde 10 301 0012 2066 10 302 0012 2080 Elemento de Despesa 33.90.39.99- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. VIGÊNCIA: até 17/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Araruna e: CT Nº 00143/2025 - 18.12.2025 - E F LIMA - R$ 949.199,86 e Fundo Municipal de Saúde de Araruna: CT Nº 10143/2025 - 18.12.2025 - E F LIMA - R$ 406.799,94. PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho e Andadores Para Atender As Demandas da Secretaria de Saúde Deste Município. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 06 de Janeiro de 2026. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 06 de Janeiro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Areia - PB, 19 de Dezembro de 2025 JOELSON NUNES FREIRE Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2025 Torna público através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, para conhecimento dos interessados no Pregão Eletrônico nº 00074/2025 para: Contrataçao de Empresa Especializada Em Softwares de Sistema de Gestao Publica, Para Atender As Demandas da Prefeitura Municipal de Areia, que o edital foi retificado para adequações após acolhimento de impugnação. O Edital retificado se encontra à disposição, sendo remarcada a sessão para às 08:00 horas do dia 08 de Janeiro de 2026. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.areia.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Areia - PB, 19 de Dezembro de 2025 JOELSON NUNES FREIRE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA DA TRAIÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 O Pregoeiro Oficial comunica o cancelamento da sessão pública das 10:00 hs do dia 19 de Dezembro de 2025, destinada ao recebimento das propostas relativas ao Pregão Eletrônico nº 00045/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de mão de obra, com fornecimento integral de pessoal, gestão, supervisão e substituição técnica, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Baía da Traição/PB, abrangendo todas as atividades de apoio necessárias ao pleno funcionamento das unidades administrativas, com responsabilidade total pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, fornecimento de uniformes, EPIs, materiais e equipamentos indispensáveis à execução dos serviços, bem como a substituição imediata de empregados em caso de ausência, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços prestados. Justificativa: Razões de interesse público 1. ACOLHE-SE PARCIALMENTE a Impugnação apresentada pela PROMOSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. 2. Determina-se a IMEDIATA RETIFICAÇÃO DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 00045/2025, especificamente nos requisitos de Habilitação Econômico-Financeira (Art. 69) e Qualificação Técnica (Art. 67), conforme as recomendações detalhadas nos itens 2.1, 2,2 e 2.3. 3. Após as devidas alterações, o Edital deve ser REPUBLICADO e os prazos legais reabertos, nos termos do Art. 164, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Este é o Parecer Jurídico, Salvo Melhor Entendimento.. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no seguinte endereço - Rua Dom Pedro Ii, 681 - Centro - Baia da Traição - PB. Telefone: (083) 99418-0103. E-mail: [email protected]. Baía da Traição - PB, 17 de Dezembro de 2025. MARINHO GERMANO DA SILVA NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 Em conformidade com o item 6 do Edital, torna-se público o resultado do Credenciamento nº 0003/2025, ficando credenciadas as seguintes empresas, com suas respectivas pontuações: COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.170.603/0001-58 - 60 pontos; IGOR ROCHA DE BRITO LIRA, CNPJ nº 36.972.451/0001-38 - 60 pontos; LCL SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 28.536.867/0001-85 - 75 pontos; SUSSUARANA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ nº 27.776.149/0001-13 - 40 pontos. A presente publicação atende às disposições editalícias e produz os efeitos legais cabíveis. Barra de Santa Rosa - 19 de dezembro de 2025 JOSÉ DANIEL MARTINS SILVA Presidente de comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Construção Civil Destinada A Realização de Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Afonso Astrogildo de Paula, No Município de Belém/Pb. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 00005/2025. Dotação: 04.01 Secretaria da Educação 12.361.0188.1008 Construir/Ampliar e Ou Reformar Unidades Escolares No Município 500 Recursos Não Vinculados de Impostos 540 Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos 542 Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat 550 Transferência do Salário Educação 4.4.90.51.01 Obras e Instalações. Vigência: Até 17/05/2026. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Belém e: Ct nº 00308/2025 - 18.12.25 - Construtora Cral Servicos Ltda - R$ 482.291,38. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00005/2025, que objetiva: Contratação de Empresa do Ramo da Construção Civil Destinada A Realização de Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Afonso Astrogildo de Paula, No Município de Belém/Pb; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONSTRUTORA CRAL SERVICOS LTDA - R$ 482.291,38. Belém - PB, 17 de Dezembro de 2025. ALINE BARBOSA DE LIMA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.16.02/2025 - UASG 981981 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.825/2024 A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande - PB, HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.16.02/2025, cujo objeto é Aquisição de Protetores Solares para atender as demandas dos Agentes Comunitários de Saúde e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande -PB, em favor das Empresas: A&A Gold Pharma Industria Ltda, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.415.503/0001-77 com Valor Total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), vencedora do ITEM 1 com Valor Unitário de R$ 10,00 (dez reais), Totalizando R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). RPC PRODUTOS E S E R V I ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 41.813.885/0001 -25 com VALOR TOTAL de R$ 26.136,00 (vinte e seis mil e cento e trinta e seis reais), vencedora do ITEM 2, com Valor Unitário de R$ 19,36 (dezenove reais e trinta e seis centavos), Totalizando R$ 26.136,00 (vinte e seis mil e cento e trinta e seis reais). O Valor Total Homologado no referido Pregão Eletrônico é de R$66.636,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais). Campina Grande - PB, 18 de dezembro de 2025 CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR Secretário de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.16.22/2025 - UASG 981981 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 846/2025 A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande - PB, HOMOLOGA o Pregão Eletrônico Nº 9.16.22/2025, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos Essenciais à Atenção Neonatal e Obstétrica do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), No Município de Campina Grande-PB em favor das Empresas: ALFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N°31.187.918/0001-15 com valor total de R$ 740.267,64 (setecentos e quarenta mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), vencedora dos itens: ITEM 3 com valor unitário de RS 36,99 (trinta e seis reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 607.967,64 (seiscentos e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), ITEM 5 com valor unitário de RS 9,80 (nove reais e oitenta centavos), TOTALIZANDO R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais); UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 21.595.464/0001-68 com valor total de R$ 3.113.683,25 (três milhões, cento e treze mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), vencedora dos itens: ITEM 1 com valor unitário de RS 117,09 (cento e dezessete reais e nove centavos), TOTALIZANDO R$ 1.044.91,53 (um milhão, quarenta e quatro mil, noventa e um reais e cinquenta e três centavos), ITEM 7 com valor unitário de RS 1.781,06 (mil setecentos e oitenta e um reais e seis centavos), TOTALIZANDO R$ 2.069.591,72 (dois milhões, sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos); ABC FARMACÊUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 52.967.925/0001-00 com valor total de R$ 128.596,44 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), vencedora dos itens: ITEM 4 com valor unitário de RS 49,71 (quarenta e nove reais e setenta e um centavos), Totalizando R$ 77.746,44 (setenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), ITEM 6 com valor unitário de RS 11,30 (onze reais e trinta centavos), totalizando R$ 50.850,00 (cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO no referido Pregão Eletrônico é de R$ 3.982.547,33 (três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos). Campina Grande - PB, 18 de dezembro de 2025. CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR Secretário de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16802/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16378/2024. Partes: Sms/Pmcg E Maria I M Fernandes Serviços Medicos Ltda. Objeto Contratual: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 18/12/2026) E Igual Valor (R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 107 Da Lei Nº. 14.133/2021. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Maria Isabel Moreira Fernandes. Data Da Assinatura: 18/12/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde