DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200285 285 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de dezembro de 2025 às 08h15. FIM DE RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: 09 de janeiro de 2025 às 08h15min. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Batista Gurgel, nº97 - Cidade Alta - Centro - Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min e pelos sites: https://bnc.org.br/ http://transparencia.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes https://www.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes/pesquisa?id=848 Felipe Guerra/RN, 19 de dezembro de 2025 WILEANO LEITE DE GÓIS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 R E P U B L I C AÇ ÃO OBJETO: Registro de preços visando à futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de equipamentos de refrigeração (ares- condicionados, bebedouros e refrigeradores) destinados a atender as demandas das secretarias municipais de Ipanguaçu/RN. A presente republicação decorre da revisão, adequação e atualização do instrumento convocatório, realizadas após análise técnica e saneamento de informações constantes no Termo de Referência, especialmente quanto à descrição dos itens 7 e 11, às exigências de qualificação técnica e à exigência de habilitação de profissional registrado no respectivo conselho de classe, sem alteração do objeto licitado. Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: de segunda a sexta-feira, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Data da Sessão Pública: 12/01/2026 às 10h01min. Ipanguaçu/RN, 19 de dezembro de 2025. JOÃO BATISTA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA EXTRATO DO 3º TERMO AO CONTRATO Nº 94/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Objeto: Alteração do representante legal e a prorrogação por 6 (seis) meses ao contrato nº. 094/2023, que tem como objetivo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS A SEREM PRESTADOS NA UPA24H - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA RN, COM SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM PLANTÕES PRESENCIAIS, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, tendo em vista a existência de um processo licitatório em curso; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - CNPJ: 29.470.568/0001-58; Contratada: SimSaúde Serviços S/A - CNPJ: 13.667.864/0001-03; Fundamentação legal: Art. 57, inciso II e art. 65, §8 da Lei 8.666/93. Vigência: 24/12/2025 a 23/06/2026; Assina pela contratada: Homero Pedro - Representante legal. Data da assinatura: 19/12/2025; Sâmara Bridget Monteiro de Figueirêdo; Secretária Municipal de Saúde. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE DESPESA: Nº 20009000020/2025. PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 008/2025. INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM SUPERFICIAL EM ÁREAS DE TRÁFEGO RURAL NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, NAS COMUNIDADES DE TABATINGA, LAGOA SECA E PORTEIRAS. O Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o referido procedimento licitatório, tendo como vencedora a empresa: J. R. ARAUJO LIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 59.158.886/0001-49, vencedora do Lote Único, com valor de R$ 536.500,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos reais). Macaíba/RN, 19 de dezembro de 2025 REGINALDO VITOR DE OLIVEIRA AGUIAR Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.28.019 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.10.28.019.001CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN CONTRATADA: A B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 07.161.661/0001-48 OBJETO: Execução das obras de Construção de 25 Unidades Habitacionais na área urbana do município de Major Sales/RN, com recursos do Contrato de Repasse nº 974728-2024 / Operação nº 1100550-39 - Ministério das Cidades, consignados na LOA - 2025. Valor R$ 2.861.709,36 (Dois Milhões, Oitocentos e Sessenta e Um Mil, Setecentos e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos), Vigência: 12 meses. DATA DA ASSINATURA, 18/12/2025 ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes- CONTRATANTE Francisco José Alves - CONTRAT A DA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.28.019 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Major Sales/RN, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, no uso de suas atribuições, considerando o relatório do Agente de Contratação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes a adjudicação resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 2025.10.28.019, nos seguintes termos: OBJETO: A contratação de empresa especializada para execução das obras de Construção de 25 Unidades Habitacionais na área urbana do município de Major Sales/RN, com recursos do Contrato de Repasse nº 974728-2024 / Operação nº 1100550- 39 - Ministério das Cidades, consignados na LOA - 2025. LICITANTE VENCEDORA 01: A B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.161.661/0001-48 Valor de R$ 2.861.709,36 (Dois Milhões, Oitocentos e Sessenta e Um Mil, Setecentos e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos) Major Sales/RN, 18 de dezembro de 2025. MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS EXTRATO DE CONTRATO CE N° 003/2025 EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 15102503/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15102503/2025. MODALIDADE: Concorrência nº 003/2025. CONTRATANTE: Município de Monte das Gameleiras/RN, CNPJ nº 08.196.941/0001-54. CONTRATADA: SANITIZE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ nº 29.093.744/0001-80. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para revitalização da Praça São Sebastião, contemplando a implantação de um Centro de Apoio ao Turista, 04 quiosques comerciais e 02 sanitários acessíveis (PNE - masculino e feminino), localizada no Município de Monte das Gameleiras/RN, conforme Projeto Básico. VALOR TOTAL: R$ 537.480,84 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: A partir da ordem de execução da obra, pelo prazo estabelecido no cronograma físico-financeiro, mantendo-se por mais 12 (doze) meses exclusivamente para fins de garantia. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0212 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Projeto/Atividade: 1083 - Construção, Recuperação e Urbanização de Praças, Vias, Canteiros e Logradouros. Fonte de Recursos: 17003130. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Ficha de Despesa: 250886. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025. JEFERSON RODRIGUES FELIX. Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN. CNPJ: 08.196.941/0001-54. SANITIZE COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. CNPJ Nº 29.093.744/0001-80. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 21/2025. Processo Administrativo n° 15.007805/2025-12. Dispensa n° 03/2025- SME. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para merenda escolar das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró e Região, CNPJ: 15.322.872/0001-43. Valor: R$ 305.843,16 (trezentos e cinco mil e oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 17/12/2025 a 17/12/2026. Data da assinatura do contrato: 17/12/2025. Contrato Nº 22/2025. Processo Administrativo n° 15.007488/2025-35. Dispensa n° 04/2025-SME. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para merenda escolar das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Cooperativa de Desenvolvimento Agroindustrial Potiguar - COODAP, CNPJ: 11.090.448/0001-60. Valor: R$ 925.934,00 (novecentos e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e quatro reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 17/12/2025 a 17/12/2026. Data da assinatura do contrato: 17/12/2025. Contrato Nº 23/2025. Processo Administrativo n° 15.007807/2025-55. Dispensa n° 05/2025-SME. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para merenda escolar das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Cooperativa de Comercialização Solidaria Xique Xique - Cooperxique CNPJ: 17.002.520/0001-36. Valor: R$ 436.272,90 (quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 17/12/2025 a 17/12/2026. Data da assinatura do contrato: 17/12/2025. Contrato Nº 14/2025. Processo Administrativo n° 21.012125/2025-54. Dispensa n° 09/2025-SMS. Objeto: Fornecimento de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13kg de peso líquido para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Dunas Gás LTDA CNPJ: 46.478.162/0001-30. Valor: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 16/12/2025 a 16/06/2026. Data da assinatura do contrato: 16/12/2025. AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 14, §1º, da Lei Federal nº 11.947/09, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 15.007805/2025-12, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03/2025-SME, cujo objeto se trata de aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para merenda escolar das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, no valor total de R$ 305.843,16 (trezentos e cinco mil e oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos) em favor de Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró e Região - CNPJ: 15.322.872/0001-43. Data de assinatura: 17/12/2025. LEONARDO DANTAS DOS SANTOS O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 14, §1º, da Lei Federal nº 11.947/09, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 15.007488/2025-35, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04/2025-SME, cujo objeto se trata de aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para merenda escolar das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, no valor total de R$ 925.934,00 (novecentos e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e quatro reais) em favor de Cooperativa de Desenvolvimento Agroindustrial Potiguar - Coodap - CNPJ: 11.090.448/0001-60. Data de assinatura: 17/12/2025. LEONARDO DANTAS DOS SANTOS O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 14, §1º, da Lei Federal nº 11.947/09, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 15.007807/2025-55, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 05/2025-SME, cujo objeto se trata de aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para merenda escolar das unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, no valor total de R$ 436.272,90 (quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos) em favor de Cooperativa de Comercialização Solidaria Xique Xique - Cooperxique - CNPJ: 17.002.520/0001-36. Data de assinatura: 17/12/2025. LEONARDO DANTAS DOS SANTOS O Secretário Municipal Adjunto de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 21.012125/2025-54, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 09/2025-SMS, cujo objeto se trata de Fornecimento de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13kg de peso líquido para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) em favor da empresa Dunas Gás LTDA, CNPJ: 46.478.162/0001-30. Data de assinatura: 12/12/2025. FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA Em Exercício