DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200006 6 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato. § 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. § 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade. Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: I - a repetição dos exames já apresentados; II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde. Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público. Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ, CPF .424.189-*, para exercer, no período de 26 a 30 de dezembro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Presidente, código CCE 1.17, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OLIVAL FREIRE JUNIOR, CPF .003.005- (Processo SEI nº 01245.024050/2025-39). LUCIANA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS PORTARIA Nº 118, DE 18 DE DEZEMBRO 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Processo 01340.009580/2025-79, resolve: Art. 1º Dispensar, por motivo de aposentadoria, a partir de 15 de dezembro de 2025, NILTON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº .970.488-, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Compras, Recebimento e Importação, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 165, de 17 de setembro de 2020, publicada no DOU de 18 de setembro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO PORTARIA Nº 119, DE 18 DE DEZEMBRO 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Processo 01340.009580/2025-79, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA DA SILVA CALDERARO, CPF nº .025.028-*, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de Compras, Recebimento e Importação, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO PORTARIA Nº 120, DE 18 DE DEZEMBRO 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 18005/2025/INPE, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria à RUBENS ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0665018, ocupante do cargo de Assistente em C&T S-III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008900/2025-73). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA PORTARIA LNCC Nº 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve: Art. 1º Designar o servidor AMARILDO LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº .757.707-, matrícula SIAPE nº 170, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Administração do Campus - SECAM, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão e Administração, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto previamente designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 836, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público: DANIEL DE ALMEIDA MAGALHÃES CAMPOLINA, lotado no Serviço de Tecnologia de Reatores (SETRE), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Curso de Treinamento Inter-regional sobre Aspectos de Segurança de Reatores Modulares Pequenos (SMRs) e Outras Tecnologias Inovadoras de Reatores, em Viena, na Áustria, de 17/01/2026 a 01/02/2026, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01344.001271/2025-11 WILSON APARECIDO PAREJO CALVO DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR PORTARIA Nº 328, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 461, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, página 4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor DANTE LUIZ VOI, matrícula SIAPE nº 0669273, CPF nº .206.559-, ocupante do cargo de Pesquisador, classe "S", padrão III, nível superior, vaga nº 0419261 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI nº 01345.000460/2025-66). CRISTÓVÃO ARARIPE MARINHO PORTARIA Nº 329, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 461, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, página 4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ LUIZ MANTOVANO, matrícula SIAPE nº 0669297, CPF nº .600.507-, ocupante do cargo de Tecnologista, classe "S", padrão III, nível superior, vaga nº 0419277 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI nº 01345.000320/2022-45). CRISTÓVÃO ARARIPE MARINHO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES PORTARIA Nº 266, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Rosana Herrerias, CPF nº .631.148-, matrícula SIAPE nº 0668194, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, classe S, padrão III, nível Superior, vaga nº 0418268, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo IPEN/CNEN nº 01342.004831/2025-17. POR ISOLDA COSTA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA Nº 140, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder a FERNANDO RAMALHO DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente em C&T, deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, matrícula SIAPE nº 19573537, afastamento para participar de Curso de Formação, decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública Federal, Edital Específico Nº 6, de 25 de novembro de 2025, pelo período de 27 de janeiro de 2026 a 12 de maio de 2026. Art. 2° O servidor optou pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo atual, nos termos do art. 14, § 1º da Lei n º 9.624/88. OLIVAL FREIRE JÚNIOR