DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200007 7 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 555, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 5º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, bem como estabelecido na Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 125, de 3 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 53115.029729/2025-01, resolve: Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, com remuneração proporcional, ao servidor GILVANDSON COSTA CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº 1587704. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.339, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.102290/2025-17, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e JOSELITO ANTONIO GOMES DOS SANTOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 2 (CE-2) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T: Aspectos Operacionais de Telecomunicações e TICs, em Genebra, Suíça, no período de 7 a 15 de fevereiro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.362, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.088750/2025-97, resolve: Art. 1º Revogar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 1196, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, seção 2, página 6, para participar do Digital@UNGA, WSIS+20 Edition e Revisão geral da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI/WSIS) +20 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 14 a 17 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Revogar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 1196, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, seção 2, página 6, para participar do Digital@UNGA , WSIS+20 Edition e Revisão geral da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI/WSIS) +20 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 13 a 18 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.104964/2025-18, resolve: Exonerar, a partir de 18/12/2025, DANIEL REDINZ MANSUR do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização/UO021FI na Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021. Dispensar, a partir de 05/01/2026, BRENNO PIRES ANDRADE MARANHÃO do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Auditoria Interna/AUD e designar MARIANA FELIX GONÇALVES DE MATEUS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 19/01/2026, MARIANA FELIX GONÇALVES DE MATEUS do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Auditoria Interna/AUD e designar BRENNO PIRES ANDRADE MARANHÃO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.103863/2025-20, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL GARCIA DE SOUZA , FREDERICO FERNANDES NEVES, e SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião 51 do Grupo de Trabalho 5D da Comissão de Estudos 5 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.091534/2025-29, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar da 63ª Reunião do Subcomitê Científico e Técnico (STSC) do Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), da UNOOSA (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior), em Viena, Áustria, no período de 31 de janeiro a 15 de Fevereiro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 905, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar THIAGO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1279521, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança Audiovisual, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar ANNE RAPHAELLE DA SILVA BRITO DE FARIAS, matrícula Siape nº 1010450, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Procedimentos Acusatórios da Corregedoria do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 907, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar LAURA MIRANDA MATOS BARRIO, matrícula Siape nº 3323989, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 908, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, matrícula Siape nº 1045127, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC Nº 267, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340035 e 420010, da Secretaria-Executiva/MinC: I. Márcio Tavares dos Santos, CPF .116.290-* - Ordenador de Despesas; II. Cassius Antônio da Rosa, CPF . 009.240- - Ordenador de Despesas substituto; III. Juliana Nepomuceno Pinto, CPF .923.761- - Gestora Financeira; IV. Yuri Soares Franco, CPF .255.641-* - Gestor Financeiro substituto; V. Anirlenio Donizet de Morais, CPF .793.761- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Laura Fernanda Zacher, CPF .723.540- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MinC nº 56, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, Seção 2, página 13. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS