DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200058 58 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA Nº 61, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve: Art. 1º Designar a servidora Lívia Miranda Müller Drumond Casseres, matrícula nº 3333521, Coordenadora-Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951386/2023, firmado entre esta Secretaria e o Centro de Tradições Afro-Brasileiras, Organização da Sociedade Civil. Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento: I- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III- confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação; IV- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e V- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. Art. 3º Revoga-se a Portaria SENAD/MJSP nº 174, de 3 de julho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.150, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.015806/2025-94, resolve: Dispensar ANA LIVIA KASSEBOEHMER, Matrícula SIAPE nº 1548505, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Apoio às Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.151, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.015806/2025-94, resolve: Designar ÁLIFE BOERNERGES DE OLIVEIRA CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 1046841, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Apoio às Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.172, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.016320/2025-73, resolve: Dispensar DIEGO CORREA FURTADO, Matrícula SIAPE nº 1034885, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Bioeconomia, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.016320/2025-73, resolve: Designar MARCELO MORAES DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1301593, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Bioeconomia, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.016406/2025-04, resolve: Designar, no período de 05 de janeiro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, PRISCILA HIROMI YAMAZAKI, Matrícula SIAPE nº 1491800, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Agroecologia e Políticas Agroambientais, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 1.058, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.016850/2023-50, resolve: Art. 1º FIca dispensada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC - Nível Superior - NS: 1.1. Antônia da Silva Samir Ribeiro - Técnica de Assuntos Educacionais - Matrícula SIAPE nº 2478065. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 1.145, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.005423/2024-27, resolve: Art. 1º Torna sem efeito a nomeação dos candidatos realizada pela Portaria de Pessoal SPOA/MMA nº 990, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025, conforme ANEXO desta Portaria, tendo em vista não terem tomado posse no prazo previsto no § 1º do art. 13, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ANEXO . .NOME .I N S C R I Ç ÃO . .ANA STELA VIEIRA MENDES CAMARA .10043755 . .BEATRIZ PEREIRA CARDOSO .10040786 . .CAROLLINE DE CASTRO OLIVEIRA .10044235 . .CHRISTIANA MARIA SILVA SOARES COELHO .10043376 . .DANIEL JUNQUEIRA DE MORAIS MUNHOZ .10022603 . .DOUGLAS OLIVEIRA ANASTACIO .10041532 . .ERICA MARTINS DE OLIVEIRA .10041466 . .GIOVANNA GOMES CORDEIRO .10002503 . .GUSTAVO SARUBBI FERRAZ .10031038 . .HAMILTON OLIVEIRA ALVES JUNIOR .10004319 . .ISIS COSTA CAMBRAIA .10001134 . .JOSAFA GONCALVES DOS SANTOS .10035796 . .JOSUELDO ALVES LOPES .10002716 . .JUMARA MARQUES SOUZA .10018966 . .LAIS MOITA NETTO MARTINS .10031066 . .LARA BARBOSA DOS SANTOS .10008850 . .LIVIA VIEIRA ARAUJO DE CASTILHO .10014142 . .LUCAS DE CARVALHO FERREIRA .10036955 . .LUCAS DE CARVALHO FERREIRA .10049102 . .MARCELE DOS SANTOS FERREIRA .10027150 . .MARINA JURADO VICENTE .10024987 . .MONIQUE LUCILA MELO DO PRADO .10010676 . .RAFAEL RAMOS CORREA .10005665 . .RAQUEL PIEDADE MOURA .10026368 . .RAUL MARCELINO COLAGRANDE .10018771 . .RODRIGO HENRIQUE ALVES .10030849 . .STEFANY LORRAYNY LIMA .10001122 . .THIAGO ALVES NILO .10025447