DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200081 81 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PORTARIA Nº 31, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6026389/2025-00, resolve: 1 - Cessar os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 38, publicada no DOU, Seção 2, de 22/11/2023, que removeu, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a servidora SABRINA LUCILEY MANOEL DE SOUZA DUARTE CHIATTO, código 67681, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora ANTONIA CRISTINA CASTRO MORAIS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional; e 2 - Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a servidora SABRINA LUCILEY MANOEL DE SOUZA DUARTE CHIATTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007 e no art. 7, inciso I, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013 Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 856, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6023110/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora FL ÁV I A FERNANDA TELES MOREIRA, código 20390, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO S EC R E T A R I A ATO Nº 762, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3236 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/12/2025, resolve: Designar a servidora LUANA VIEIRA BATISTA, código 60930, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 3ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 764, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3238 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/12/2025, resolve: Designar a servidora DANILLA FONSECA GODOY VELOSO, código 46340, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Seleção e Suporte à Liderança, Nível FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4695037, contida nos autos do processo nº 028939/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, IGOR DANIEL NOGUEIRA CORRÊA, para exercer, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de LEONARDO LEITE RAPOSO E SILVA, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à Auditoria da 12ª CJM, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.102, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4697110, contida nos autos do processo nº 029006/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, VINÍCIUS ARAÚJO LOPES, para exercer, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de ERIKA VARJÃO SANTOS, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4697344, contida nos autos do processo nº 029070/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES CAVALCANTE, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de IVANA CEZAR HENDGES, o cargo de TÉCNICO JUDIC I Á R I O, ÁREA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.104, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4697470, contida nos autos do processo nº 029073/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, VINÍCIUS DE OLIVEIRA ALVES DE SOUSA, para exercer, em vaga decorrente de vacância, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de LUANA DO AMARAL NUNES LARA, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4697530, contida nos autos do processo nº 029076/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, KLEBER PACÍFICO DE OLIVEIRA, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de JOSÉ LUIZ FALCÃO, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4698385, contida nos autos do processo nº 029108/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, GUILHERME GUEDES LOPES MARTINS, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de GILBERTO MOURA DE CASTRO, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA , classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.108, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4698752, contida nos autos do processo nº 029125/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, PAULO SÉRGIO DA SILVA, para exercer, em vaga decorrente da vacância, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de LEANDRO CRISTOVÃO DOS SANTOS, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4698968, contida nos autos do processo nº 029135/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, RAYSSA DINIZ MENEZES, para exercer, em vaga decorrente da vacância, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de STÊNIO SANTOS DE OLIVEIRA, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.111, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4699267, contida nos autos do processo nº 029152/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, LYSIA SALES DE ALENCAR, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES CORDEIRO, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 1ª Auditoria da 11ª CJM, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.113, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4699865, contida nos autos do processo nº 029183/25- 00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, ARIANNE MIRANDA ERNESTO, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de BEATRIZ SILVA JUSKI COSTA, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Á R EA ADMINISTRATIVA, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à Auditoria da 5ª CJM, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA