DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO 7.344, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0038692-31.2025.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 26 de janeiro de 2026, o servidor GABRIEL DE ALMEIDA BORSOI, RF 3156, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Rubens Calixto, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 26 de janeiro de 2026, a servidora ROSA CAROLINA MERENDI DA COSTA, RF 3836, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 711, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0011216- 54.2025.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MÁRIO ADRIANO CORDEIRO DA SILVA, matrícula T5-950, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe C, Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, fundamentada no artigo 10, §§ 1º, inciso II e 4º, e artigo 26, §§ 2º, inciso II e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 740, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0004116-39.2025.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, à servidora SILVANA FERREIRA DE MORAIS MARINHO, matrícula RN440, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei nº 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 742, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0007035-62.2025.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, à servidora ELIANA MARIA RODRIGUES DE FARIAS, matrícula PE-1893, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei nº 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 744, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0014647-96.2025.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, à servidora ROSA DE LIMA DE ALMEIDA DE FREITAS, matrícula T5-628, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei nº 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 745, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0004032- 38.2025.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 26 de janeiro/2026, ao servidor JOSÉ LUIZ DO RÊGO LOPES, matrícula RN305, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei nº 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 59, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe_Sei 0015214-41.2024.4.06.8001, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 19/12/2025, os efeitos do Ato COGER 27/2024, publicado em 17/07/2024, que prorrogou a designação do Juiz Federal Substituto FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR, para, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, atuar em auxílio à 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, prolatando sentenças do acervo do Juiz Titular. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA N° 283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, tudo conforme Procedimento Administrativo SEI nº 0004205-94.2025.6.02.8000, resolve: Conceder à servidora LENILDA DA PAZ BARROS aposentadoria voluntária, com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 3º da EC nº 47/2005, carreando para a inatividade o vencimento básico do referido cargo de que trata o artigo 12 da Lei nº 11.416/2006, além das vantagens previstas nos artigos 13 e 15, inciso III, dessa mesma Lei; e nos artigos 62- A (incluído pela MP 2225-45/2001) e 67 (redação original), ambos da Lei nº 8.112/90; observando-se, quanto aos proventos de aposentadoria, a paridade plena garantida no parágrafo único do artigo 3º da mesma EC nº 47/2005. Des. PRESIDENTE ALCIDES GUSMÃO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º, da Portaria TRE-BA nº 985, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 17 de dezembro de 2025, Edição nº 240, Seção nº 2, página nº 74, para que passe a constar: Onde se lê: "Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - FC-6 da Coordenadoria de Serviços Administrativos. Art. 2º Designar a servidora Fernanda Frias Mota Macêdo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - FC-6 da Coordenadoria de Serviços Administrativos." Leia-se: "Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo do Interior - FC-6 da Coordenadoria de Serviços Administrativos. Art. 2º Designar a servidora Fernanda Frias Mota Macêdo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo do Interior - FC-6 da Coordenadoria de Serviços Administrativos." TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008910- 88.2025.6.07.8100, resolve: Designar o servidor Gustavo Henrique de Oliveira Barbosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 441, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XLVI e XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e considerando a instrução do processo SEI n° 25.0.000016820-6, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor Wilson Gamboge Júnior, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, para a Prefeitura de Goiânia, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2026, para o exercício de cargo em comissão de Chefe de Gabinete CDS-7, na Procuradoria-Geral do Município, com ônus da remuneração para o Órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 417/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0007188- 44.2025.6.15.8052, resolve: Art. 1º - Dispensar MARIA DAS DORES FAUSTINO EUFRÁSIO, Auxiliar Administrativa, cedida da Prefeitura Municipal de Coremas, matrícula TRE n.º 990275, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 52ª Zona Eleitoral - Coremas. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO PORTARIA Nº 423/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0007255- 68.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Dispensar ADELSON ALVES DE MORAIS, Analista Judiciário, matrícula nº 0586 da função comissionada de Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral - Pombal, nível FC-6, a partir de 07/01/2026. Art. 2º - Dispensar ALCYRA DOS SANTOS COTTA MANFRIN, Analista Judiciário, matrícula nº 0315, da função comissionada de Chefe de Cartório da 03ª Zona Eleitoral - Santa Rita, nível FC-6, a partir de 15/12/2025. Art. 3º - Dispensar ADRIANO DE LACERDA SIQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 0400, da função comissionada de Chefe de Cartório da 08ª Zona Eleitoral - Ingá, nível FC-6, a partir de 15/12/2025. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO