DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.971, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8271/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAMON GOLDANI (122335), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.974, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8285/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1268, de 02-06-2025, publicada no Diário Oficial da União de 05-06-2025, que designou o servidor JA D E R S O N DENARDIN VISENTINI (87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.975, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8285/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA TRT5 Nº 1.314, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5676/2015, resolve: Prorrogar a cedência da servidora deste Regional ALÁDIA COELHO MOREIRA PINTO DANTAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo período de 1 (um) ano, com efeitos a contar de 02/06/2025, sem ônus para este Tribunal, no que se refere aos vencimentos do seu cargo efetivo, observadas as disposições contidas no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, art. 13, § 3º e art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei 12.774/2012. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 436, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 26062/2025, resolve: PRORROGAR a cessão do servidor Paulo César de Freitas Gonçalves, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, integrante do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, à Prefeitura do Município de Camaragibe, por 01 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2026, com amparo no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei n.º 8.112/90, na redação conferida pela Lei n.º 8.270/91, e no art. 1º, inciso I, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 11/2016, com ônus da remuneração do cargo efetivo e dos encargos sociais para o órgão cessionário. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA TRT7.GP Nº 263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 8346/2025, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DIVÂNIA MARIA ALCÂNTARA SOARES, em virtude de posse em cargo inacumulável, a contar de 1º de dezembro de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 228, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Vetor nº 361127, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor extraquadro ERNANI LOPES BUCHMANN do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11418), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ARION MAZURKEVIC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 67, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante nos Proads n.º 3269/2025 e n.º 5112/2025, resolve: Rever, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP n.º 21/2025, de 30 de abril de 2025, que concedeu pensão por morte à dependente MARIA DAS GRAÇAS SOARES DO NASCIMENTO, para incluir o dependente JANSEN CLÁUDIO SOARES DO NASCIMENTO, filho inválido, enquanto durar a sua invalidez, com fundamento no § 7º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 103, de 2019), art. 23, caput e §§ 4º e 5º, da EC n.º 103/2019; arts. 16, inciso I e § 4º, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso III e V alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91 (redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015, 13.146 /2015 e 13.846/2019); art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 219, § 1º, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º 13.846/2019), em valor correspondente aos proventos do servidor falecido aposentado, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, até o limite do teto dos benefícios do RGPS, acrescido do valor correspondente a 70% da parcela que exceder o referido teto previdenciário, a teor do prescrito no § 2º, incisos I e II, do art. 23 da citada EC, e o reajustamento do benefício de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8ª do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato no DOU, nos termos do §1° do art. 219 da Lei n.° 8.112/1990. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 224/GP/TRT 19ª, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024; Considerando a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação pelo servidor Guilherme Fernandes Lemos, a contar de 1º/12/2025, por meio do Ato GP TRT19ª n.º 213/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, DANILLO LIMA DE SOUSA, classificado em 25º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da vacância de Guilherme Fernandes Lemos e da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício do 21º classificado João Aldo da Silva Leite Nunes, das expressas desistências de nomeações dos 22º, 23º e 24º classificados, respectivamente, Teles de Sales Bezerra, Thiago Gregório Fagundes e Pedro Alves de Amorim Neto. Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 901, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Remover a servidora Maria Daniela Costa Acioli de Oliveira, Técnica Judiciária, do Setor de Acompanhamento das Ações de Controle da Diretoria-Geral para a 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Colocar a supracitada servidora à disposição do Setor de Acompanhamento das Ações de Controle da Diretoria-Geral. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP N° 469, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 5828/2025, resolve: I - Dispensar a servidora SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula 308.21.0810, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt. II - Designar a servidora PRISCILA FERREIRA SANTOS, matrícula 308.21.2149, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/01/2026. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 231, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 4345/2025, resolve: REMOVER, independentemente do interesse desta Administração, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n. 8.112/1990 e no artigo 19, § 1º, inciso III, da Resolução CSJT nº 110/2012, o servidor RAIMUNDO LIMA DE SOUZA , Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, para a Vara do Trabalho de Lavras/MG, sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com efeitos a contar da publicação desta, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito. Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA