DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIEL SILVA FORTES CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA PORTARIA N° 100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960; CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 10º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, resolve: Art. 1º Designar a empregada pública RONISE BOTELHO PEREIRA ARAUJO, ocupante do emprego efetivo de Analista Executivo, para exercer a função de Agente de Contratação do CRF/MT. Art. 2º Designar o empregado público ALEX ALVES DA SILVA, ocupante do emprego efetivo de Analista de TI, e TAMIRYS FERNANDA SILVA FERREIRA, ocupante do emprego efetivo de Agente Administrativo para exercer a função de Agente de Contratação substituto do CRF/MT. Art. 3º Designar para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação do CRF/MT os empregados públicos, ocupantes do emprego efetivo de Profissional de Suporte Técnico: a) Alex Alves da Silva b) Tamirys Fernanda Silva Ferreira Art. 4º Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao om andamento do certame até a homologação. Art. 5º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme a Lei 14.333, Art. 7º § 5º. Art. 6º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. Art. 7º Os membros ora designados receberão a respectiva gratificação, instituída pelo CRF/MT, no Valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 8º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado, conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário; Art. 9º Revoga-se a Portaria n. 072/2023 Art. 10º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA APARECIDA FIGUEIREDO REIS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA PORTARIA N° 264, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ (CRM-PR), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de preenchimento de cargo comissionado para atender às demandas administrativas deste Conselho, resolve: Art. 1º - Designar a Sra. abaixo relacionada, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA DE DIRETORIA: - JACINTA MACEDO BIRKNER GUIMARÃES, com lotação no Departamento Comercial - DECOM, a partir de 07/01/2026. Art. 2º - A designada deverá cumprir as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, conforme estabelecido no contrato de trabalho e plano de carreiras, cargos e salários e nas normas aplicáveis. ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª R EG I ÃO PORTARIA CRTR4ª N° 38, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei 7.394/85 de 29 de outubro de 1985, e do Decreto 92.790 de 17 de junho de 1986, Considerando o pedido de exoneração realizado em 01 de dezembro de 2025, pela funcionária PALOMA RODINE BRITO DA SILVA, Considerando o deliberado na reunião extraordinária realizada em 05 de dezembro 2025 - 4ª Sessão, Resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, da servidora PALOMA RODINE BRITO DA SILVA, portadora da matricula nº 158, nomeado pela Portaria de nº 040/2021. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO PLANALTO BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO P L A N A LT O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo Comandante da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto, vem NOTIFICAR, convocando seus militares reintegrados por decisão judicial, cujo endereço é incerto e não sabido, com tentativa de notificação por meio de Ofício da parte da administração, que compareça no Pelotão de Saúde (Avenida do Exército S/N, Bloco Base Adm Ap/Cmp - Setores Complementares, SMU - Brasília, DF), para fins de Acompanhamento de Tratamento Médico nas seguintes datas e horário especificados do ano de 2026: 1) 3º Sgt STT ISIS LUCIANA DE MELO Realize TELECONSULTA às 08h00 nos seguintes dias: 6 e 21 JAN; 3 e 20 FEV; 3 e 18 MAR; 2 e 20 ABR; 5 e 20 MAIO; 2 e 18 JUN; 2 e 20 JUL; 4 e 19 AGO; 2 e 21 SET; 5 e 21 OUT; 4 e 23 NOV e 2 e 17 DEZ. 3º Sgt SCT LEONARDO DA SILVA DOS PRASERES Compareça às 08h00 nos seguintes dias: 12 e 27 JA N ; 6 e 25 FEV; 9 e 24 MAR; 8 e 29 ABR; 11 e 26 MAIO; 9 e 24 JUN; 8 e 23 JUL; 10 e 27 AGO; 9 e 24 SET; 8 e 27 OUT; 10 e 26 NOV e 8 e 23 DEZ. 3º Sgt STT LUANA SILVA CUNHA TEIXEIRA Compareça às 09h00 nos seguintes dias: 12 e 27 JAN; 6 e 25 FEV; 9 e 24 MAR; 8 e 29 ABR; 11 e 26 MAIO; 9 e 24 JUN; 8 e 23 JUL; 10 e 27 AGO; 9 e 24 SET; 8 e 27 OUT; 10 e 26 NOV e 8 e 23 DEZ. 3º Sgt STT FLAVIA MARQUES DE OLIVEIRA Compareça às 09h00 nos seguintes dias: 8 e 26 JAN; 5 e 24 FEV; 5 e 23 MAR; 7 e 28 ABR; 7 e 25 MAIO; 8 e 23 JUN; 7 e 22 JUL; 6 e 26 AGO; 8 e 23 SET; 7 e 26 OUT; 9 e 25 NOV e 7 e 22 DEZ. Cb EP ALESSANDRO LICURGO GUEDES DE BRITO Compareça às 09h00 nos seguintes dias: 7 e 22 JAN; 4 e 23 FEV; 4 e 19 MAR; 6 e 27 ABR; 6 e 21 MAIO; 3 e 22 JUN; 6 e 21 JUL; 5 e 20 AGO; 3 e 22 SET; 6 e 22 OUT; 5 e 24 NOV e 3 e 21 DEZ. Cb EP ERICO DE JESUS Compareça às 08h00 nos seguintes dias: 8 e 26 JAN; 5 e 24 FEV; 5 e 23 MAR; 7 e 28 ABR; 7 e 25 MAIO; 8 e 23 JUN; 7 e 22 JUL; 6 e 26 AGO; 8 e 23 SET; 7 e 26 OUT; 9 e 25 NOV e 7 e 22 DEZ. Sd EP HUMBERTO CARDOSO MACHADO Compareça às 10h00 nos seguintes dias: 8 e 26 JAN; 5 e 24 FEV; 5 e 23 MAR; 7 e 28 ABR; 7 e 25 MAIO; 8 e 23 JUN; 7 e 22 JUL; 6 e 26 AGO; 8 e 23 SET; 7 e 26 OUT; 9 e 25 NOV e 7 e 22 DEZ. Sd EV ALEXANDRE DA APARECIDA MENDES Compareça às 10h00 nos seguintes dias: 7 e 22 JAN; 4 e 23 FEV; 4 e 19 MAR; 6 e 27 ABR; 6 e 21 MAIO; 3 e 22 JUN; 6 e 21 JUL; 5 e 20 AGO; 3 e 22 SET; 6 e 22 OUT; 5 e 24 NOV e 3 e 21 DEZ. Sd EP ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Compareça às 08h00 nos seguintes dias: 7 e 22 JAN; 4 e 23 FEV; 4 e 19 MAR; 6 e 27 ABR; 6 e 21 MAIO; 3 e 22 JUN; 6 e 21 JUL; 5 e 20 AGO; 3 e 22 SET; 6 e 22 OUT; 5 e 24 NOV e 3 e 21 DEZ. Sd EP MANOEL MESSIAS FRANKLIN DOS SANTOS Realize TELECONSULTA às 08h00 nos seguintes dias: 6 e 21 JAN; 3 e 20 FEV; 3 e 18 MAR; 2 e 20 ABR; 5 e 20 MAIO; 2 e 18 JUN; 2 e 20 JUL; 4 e 19 AGO; 2 e 21 SET; 5 e 21 OUT; 4 e 23 NOV e 2 e 17 DEZ. Sd EV WESLLEY JESUS DE BRITO Realize TELECONSULTA às 08h00 nos seguintes dias: 6 e 21 JAN; 3 e 20 FEV; 3 e 18 MAR; 2 e 20 ABR; 5 e 20 MAIO; 2 e 18 JUN; 2 e 20 JUL; 4 e 19 AGO; 2 e 21 SET; 5 e 21 OUT; 4 e 23 NOV e 2 e 17 DEZ. Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. TC WAGNER BISPO DE OLIVEIRA NASCIMENTO COMANDANTE DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMP FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo Comandante da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto, vem NOTIFICAR, convocando seus Ex-militares encostados por via administrativa ou por decisão judicial, cujo endereço é incerto e não sabido, com tentativa de notificação por meio de Ofício da parte da administração, que compareçam no Pelotão de Saúde (Avenida do Exército S/N, Bloco Base Adm Ap/Cmp - Setores Complementares, SMU - Brasília, DF), para fins de Acompanhamento de Tratamento Médico nas seguintes datas e horário especificados de 2026: Ex-Militar BRUNO SOUSA OLIVEIRA Compareça às 10h00 nos dias: 13 JAN; 9 FEV; 10 MAR; 9 ABR; 12 MAIO; 10 JUN; 9 JUL; 11 AGO; 10 SET; 13 OUT; 11 NOV e 9 DEZ. Ex-Militar LIDIANA SANTOS FRANCO Compareça às 08h30 nos dias: 15 JAN; 11 FEV; 12 MAR; 14 ABR; 14 MAIO; 15 JUN; 14 JUL; 13 AGO; 15 SET; 15 OUT; 16 NOV e 14 DEZ. Ex-Militar EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Compareça às 08h00 nos dias: 14 JAN; 10 FEV; 11 MAR; 13 ABR; 13 MAIO; 11 JUN; 13 JUL; 12 AGO; 14 SET; 14 OUT; 12 NOV e 10 DEZ. Ex-Militar LAUANDSON EVANGELISTA DE BRITO Compareça às 08h00 nos dias: 15 JAN; 11 FEV; 12 MAR; 14 ABR; 14 MAIO; 15 JUN; 14 JUL; 13 AGO; 15 SET; 15 OUT; 16 NOV e 14 DEZ. Ex-Militar ARIEL ANDRE DE OLIVEIRA Compareça às 09h00 nos dias: 13 JAN; 9 FEV; 10 MAR; 9 ABR; 12 MAIO; 10 JUN; 9 JUL; 11 AGO; 10 SET; 13 OUT; 11 NOV e 9 DEZ. Ex- Militar JOUBERT DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Compareça às 10h00 nos dias: 14 JAN; 10 FEV; 11 MAR; 13 ABR; 13 MAIO; 11 JUN; 13 JUL; 12 AGO; 14 SET; 14 OUT; 12 NOV e 10 DEZ. Ex-Militar THIAGO SOUZA BARBOZA Compareça às 08h30 nos dias: 19 JAN; 12 FEV; 16 MAR; 15 ABR; 18 MAIO; 16 JUN; 15 JUL; 17 AGO; 16 SET; 19 OUT; 17 NOV e 15 DEZ. Ex- Militar BRYAN VINICIUS MOREIRA DANTAS Compareça às 09h30 nos dias: 13 JAN; 9 FEV; 10 MAR; 9 ABR; 12 MAIO; 10 JUN; 9 JUL; 11 AGO; 10 SET; 13 OUT; 11 NOV e 9 DEZ. Ex- Militar GUILHERME COSTA SANTOS Compareça às 08h30 nos dias: 14 JAN; 10 FEV; 11 MAR; 13 ABR; 13 MAIO; 11 JUN; 13 JUL; 12 AGO; 14 SET; 14 OUT; 12 NOV e 10 DEZ. Ex- Militar RONY GABRIEL PEREIRA DE ASSUNCAO Compareça às 08h00 nos dias: 19 JAN; 12 FEV; 16 MAR; 15 ABR; 18 MAIO; 16 JUN; 15 JUL; 17 AGO; 16 SET; 19 OUT; 17 NOV e 15 DEZ. Ex-Militar ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS Compareça às 08h00 nos dias: 13 JAN; 9 FEV; 10 MAR; 9 ABR; 12 MAIO; 10 JUN; 9 JUL; 11 AGO; 10 SET; 13 OUT; 11 NOV e 9 DEZ. Ex-Militar HUGO GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR Compareça às 09h00 nos dias: 14 JAN; 10 FEV; 11 MAR; 13 ABR; 13 MAIO; 11 JUN; 13 JUL; 12 AGO; 14 SET; 14 OUT; 12 NOV e 10 DEZ. Ex-militar JOAO EMANUEL DE ALMEIDA FEITOSA Compareça às 08h30 nos dias: 13 JAN; 9 FEV; 10 MAR; 9 ABR; 12 MAIO; 10 JUN; 9 JUL; 11 AGO; 10 SET; 13 OUT; 11 NOV e 9 DEZ. Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. TC WAGNER BISPO DE OLIVEIRA NASCIMENTO COMANDANTE DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMP EDITAL Nº 28, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve: 1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de pagamento de NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025, devido ao seu comparecimento para realizar o recadastramento anual, referente aos lotes em aberto: . .Nome .Situação Funciona .Data de Início da Prova de Vida .Órgão / Matrícula . .ADEMAR GARCIA .Aposentado .01/07/2025 .26276- 0416792 . .ALEXANDRE TAVOLONI JUNIOR .Aposentado .01/07/2025 .26276- 0415856 . .ATILA DE MATOS .Aposentado .01/07/2025 .26276- 1366415 . .BENET CRESTOVAM RONDON .Aposentado .01/07/2025 .26276- 0415186 . .CILCE DE ABREU .Aposentado .01/07/2025 .26276- 0415818 . .CIRENE DOS REIS AMORIM .Aposentado .01/07/2025 .26276- 0417034 . .HUDEAN ELEM SILVA COSTA COELHO .Aposentado .01/07/2025 .26276- 1366549 . .JUANA SECUNDINA LOZANO DE PEREIRA .Aposentado .01/07/2025 .26276- 0416892 . .LUILA DE AMORIM ARAUJO .Aposentado .01/07/2025 .26276- 0415450 . .MARIA GORETE FERNANDES CAMPOS .Aposentado .01/07/2025 .26276- 0044696