DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Valdecir Flores Airoso, CPF nº .993.419-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 19.742, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001907/2025-40. Expede autorização à Alexandre Luiz Schneider, CPF nº .987.959-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 19.744, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001908/2025-94. Expede autorização à Lauro Veronezi, CPF nº .638.448-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 19.747, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001911/2025-16. Expede autorização à Vital Nutrition Industria e Comercio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ nº 10.310.962/0001-09, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 19.810 - Processo nº 53516.004984/2025-11: VETOR BUSINESS IMOBILIARIO LTDA, CNPJ nº 46.224.830/0001-01. Nº 19.811 - Processo nº 53516.004996/2025-45: MAURO CEZAR ANDREIS, CPF nº .392.049-*. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 19.812, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.011696/2022-70: Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., CNPJ nº 47.067.525/0054-10, por meio do Ato nº 28, de 3 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 04/01/2023, para a empresa AMAGGI & LDC TERMINAIS PORTUARIOS PARANAGUA S.A., CNPJ nº 61.664.954/0001-93; e consolida, sem ônus, a autorização que contemple notificação para o mesmo serviço notificado pela primitiva autorizada. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 19.641, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.011376/2025-00. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Eucatex Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 14.675.270/0002-98, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 19.705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a BPX BETS SPORTS GROUP LTDA, CNPJ nº 55.590.815/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.706, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, CNPJ nº 07.199.061/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 19.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo 53581.000265/2025-47. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a GIOVANE SOARES VIDAL, CPF nº .792.442- e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Radioamador. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 19.685, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53569.002702/2025-25. Expede autorização à Prosper Taxi Aereo Ltda, CNPJ nº 32985017000131, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 19.836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53569.002722/2025-04. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a Cleber Montina, CPF nº .149.446., associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.487 - Processo nº 53500.091300/2025-81. Expede autorização à GIVANILSON VICENTE ALVES, CNPJ/MF nº 36.720.087/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.488 - Processo nº 53500.092583/2025-89. Expede autorização à R & R VELOZ O SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.975.811/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.491 - Processo nº 53500.092551/2025-83. Expede autorização à TKI MULT I S S E R V I CO S E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ/MF nº 57.153.854/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.493 - Processo nº 53500.088023/2025-20. Expede autorização à RONALDO FORMIGA VIEIRA, CNPJ/MF nº 00.997.516/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.494 - Processo nº 53500.093392/2025-34. Expede autorização à JULIANA BARBOSA LEMES PAIVA, CNPJ/MF nº 15.036.607/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.495 - Processo nº 53500.093424/2025-00. Expede autorização à IBITNET PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 40.084.871/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.496 - Processo nº 53500.093509/2025-80. Expede autorização à W.S.N TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.319.882/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.497 - Processo nº 53500.093529/2025-51. Expede autorização à CMNET FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 22.490.503/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.499 - Processo nº 53500.093568/2025-58. Expede autorização à GRUPOSIGA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.553.671/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.500 - Processo nº 53500.080792/2025-80. Expede autorização à D P DE MELO SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 28.082.455/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.502 - Processo nº 53500.087962/2025-57. Expede autorização à REDE MAIS FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.412.450/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.503 - Processo nº 53500.092739/2025-21. Expede autorização à JERONIMO DE JESUS RODRIGUES, CNPJ/MF nº 13.688.135/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.504 - Processo nº 53500.080132/2025-07. Expede autorização à JCA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.473.712/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.505 - Processo nº 53500.073538/2025-25. Expede autorização à NEXT TELECOM RJ LTDA, CNPJ/MF nº 42.542.560/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.507 - Processo nº 53500.080135/2025-32. Expede autorização à SMART CONNECTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 60.524.275/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.508 - Processo nº 53500.089436/2025-21. Expede autorização à ALPHA+ T E L ECO M SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 55.803.451/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.