DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ajustes iniciais na regulamentação para incluir o registro obrigatório das operações de proteção patrimonial mutualista. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R EC .P1 . .20 .Revisão da regulamentação que trata sobre Open Insurance. .Alteração da regulamentação que trata do Open Insurance de acordo com o desenvolvimento das discussões no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 8.442/2024. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R EC .P1 . .21 .Revisão das Circulares Susep que tratam sobre Regime Sancionador. .Revisão das Circulares Susep que tratam do Regime Sancionador, adequando o conteúdo à nova redação da Resolução correlata .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R EC .P1 . .22 .Ajuste na regra de cobertura de provisões técnicas referente aos prêmios de resseguro não pagos. .Ajustar a distorção atual em que o prêmio de resseguro pendente de recebimento/pagamento impacta negativamente o índice de cobertura do ressegurador ao invés de impactar o da cedente. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R EC .P1 . .23 .Seguro Catástrofe .Estudo sobre o Seguro Catástrofe: possibilidades de alterações legais e regulatórias para aumentar a resiliência do país a catástrofes naturais. .Estudo submetido ao CD .G A B I N / CG ECO .P1 . . .Título do Tema .Descrição do Tema .Entrega Prevista .Unidade Responsável .Prioridade . .24 .Revisão da regulamentação do atendimento às reclamações dos consumidores de sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e às denúncias no âmbito da Susep. .Aperfeiçoar o atendimento às reclamações de consumidores dos mercados supervisionados e o processamento de denúncias em geral, deixando, inclusive, mais claras as hipóteses de reclamações e de denúncias. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R CO / CO M A S .P2 . .25 .Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da RESOLUÇÃO CNSP nº 431/2021 .Adequação do normativo que regulamentam representantes de seguros à Lei 15.040, de 2024. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R CO / CO P E P .P2 . .26 .Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da RESOLUÇÃO CNSP nº 434/21 .Adequação do normativo que trata de estipulação de apólice coletiva à Lei 15.040, de 2024. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R CO / CO P E P .P2 . .27 .Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da Resolução CNSP nº 440/2022 e da Circular Susep nº 668/2022 .Adequação dos normativos que regulamentam a atualização de valores nas operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização, Resolução CNSP nº 440/2022 e Circular Susep nº 668/2022, à Lei 15.040, de 2024. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R CO / CO R ES .P2 . .28 .Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da Resolução CNSP nº 413/21 .Adequação do normativo que regulamenta a contratação de seguros por meio de bilhete, Resolução CNSP nº 413/21, à Lei 15.040, de 2024. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R CO / CO R ES .P2 . .29 .Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da Resolução CNSP nº 404/2021 e da Circular Susep nº 640/2021 .Adequação dos normativos que regulamentam o seguro rural, Resolução CNSP nº 404/2021 e Circular Susep nº 640/2021, à Lei 15.040, de 2024. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R CO / CO R ES .P2 . .30 .Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da Circular Susep nº 637/2021 .Adequação do normativo que regulamenta o seguro de responsabilidade civil, Circular Susep nº 637/2021, à Lei 15.040, de 2024. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R CO / CO R ES .P2 . .31 .Revisão da CIRCULAR SUSEP Nº 682, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 .Criação de novos ramos a fim de retirar do ramo de Riscos Diversos alguns nichos de mercados que possuem relevância. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R CO / CO R ES .P2 . .32 .Exigência reforçada de comprovada experiência profissional e de qualificação técnica compatível para o exercício da função de administrador estatutário de supervisionada. .Aumentar as exigências para os interessados em atuar na gestão de supervisionadas tanto em termos de experiência profissional quanto em termos de qualificação técnica compatível com a complexidade e importância da função. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R AG .P2 . .33 .Adequação da utilização dos ratings de resseguradores admitidos e eventuais no cálculo do risco de crédito .Adequar as regras e procedimentos para consideração dos ratings de resseguradores admitidos e eventuais no cálculo do risco de crédito .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R AG .P2 . .34 .Ajuste na regra de ativos financeiros e vinculados das supervisionadas do sandbox .Exigência mínima de ativos vinculados no valor do capital base de R$ 1MM e esclarecimentos sobre o conceito de ativos financeiros a que se refere o parágrafo único do art. 31 da Resolução CNSP nº 381/20 .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R AG .P2 . 35 Governança Corporativa - Conselho de Administração e Comitê de Riscos Conselho de Administração - Verificar a possibilidade de inclusão de comando normativo que solicite a indicação quanto a existência de um Conselho de Administração com poderes de gestão sobre a supervisionada, ainda que estabelecido em outra companhia, e determine que seus membros sejam informados a Susep. Minuta de normativo submetida ao CD CG R EG / CO R AG P2 . . . .Comitê de Riscos - Avaliação quanto a necessidade de o Comitê de Riscos ser subordinado ao órgão máximo de Administração da Supervisionada e obrigatoriedade de informação dos membros do Comitê de Riscos. . . . . .36 .Auditoria Interna .Exigência contida no art. 31 da Resolução CNSP Nº416/21 no tocante à comunicação da substituição do auditor independente com atribuições da unidade de auditoria interna .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R AG .P2 . .37 .Terceirização de serviços .Pequenas alterações/inclusões na Circular Susep 638/21 com relação a contratos terceirizados de serviços relevantes .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R AG .P2 . .38 .Capital Base, reserva adicional para casos específicos e ajustes em alguns dispositivos e orientações acerca do TAP e dos ajustes econômicos. .Reavaliação regras de capital base, reservas adicionais para empresas com projeções de déficits futuros e melhorias nas definições das regras do TAP e dos ajustes econômicos. .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R AG / CO R EC .P2 . .39 .Regulamentar o registro, a guarda e o acesso pela Susep à documentação da auditoria independente .Disciplinar o registro e a guarda de dados, informações e documentos que tenham subsidiado a elaboração dos trabalhos de auditoria independente por parte da supervisionada e do auditor independente, bem como sobre o acesso a essa documentação por parte da Susep .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R EC .P2 . .40 .Plano de Regularização de Solvência .Alterar procedimento de apresentação de Plano de Regularização de Solvência (PRS) .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R EC .P2 . .41 .Exigência de auditoria contábil independente sobre Demonstrações Contábeis intermediárias para supervisionadas do segmento S3, quando for excepcionalmente exigida a apresentação dessas demonstrações contábeis .Alterar a legislação vigente para que seja possível exigir a auditoria contábil independente sobre Demonstrações Contábeis intermediárias para supervisionadas do segmento S3, quando, por motivos prudenciais, for excepcionalmente exigida a apresentação dessas demonstrações contábeis .Minuta de normativo submetida ao CD .CG R EG / CO R EC .P2