DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°51732/2025/COROUT- SP/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.570/2017-PAULO JAMES ELIAN JAPUR-ALVARÁ N°526/2020 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.078/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 820.077/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 820.073/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 820.071/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.457/2015-JOSÉ LOURIMAR RODRIGUES DA SILVA - AI N°6020/2022/DIFIS- SP/ANM 820.971/2015-SALIONE MINERACAO LTDA - MASSA FALIDA - AI N°6172/2022/DIFIS-SP/ANM 820.947/2015-JOSÉ ANTÔNIO BARBOZA - AI N°5984/2022/DIFIS-SP/ANM 820.946/2015-JOSÉ ANTÔNIO BARBOZA - AI N°5985/2022/DIFIS-SP/ANM 820.924/2015-GINO SANGIACOMO - AI N°6182/2022/DIFIS-SP/ANM 820.458/2015-JOSÉ LOURIMAR RODRIGUES DA SILVA - AI N°6019/2022/DIFIS- SP/ANM 820.905/2014-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO - AI N°6197/2022/DIFIS- SP/ANM 820.761/2015-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO - AI N°6194/2022/DIFIS- SP/ANM 820.312/2017-LUIS ANTONIO LANZI - AI N°8/2025/DIFIS-SP/ANM 821.091/2013-D.DE M. MAMEDE TRANSPORTES ME - AI N°32/2025/DIFIS- SP/ANM 820.081/2017-DENIO NAVES DE LIMA - AI N°53/2025/DIFIS-SP/ANM 821.239/2012-SOUZA LACRETA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°1744/2024/DIFIS-SP/ANM 820.418/2010-EGEMINAS MINERACAO LTDA - AI N°5785/2022/DIFIS- SP/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.080/2015-THAIS IGE MARQUESIM- Área de 101,20 para 49,83 hectares- BASALTO (brita)-Botucatu/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°52298/2025/DIVFIS-SP/ANM Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 820.711/1981-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRÊS IRMÃS LTDA.- Portaria N°817/1990- DOU de 09/10/1990 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 820.156/2018-PORTO PEDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 55.814.492/0001-40- Alvará n°16413/2011 820.157/2018-PORTO PEDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 55.814.492/0001-40- Alvará n°16413/2011 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.387/2020-EXTRACAO DE ARGILA ORSI LTDA- Registro de Licença N° 998/2023 - Vencimento em 02/05/2030 820.249/2011-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA- Registro de Licença N° 3178/2011 - Vencimento em 28/08/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.196/2011-FAULIN TELHAS LTDA. EPP-OF. N°51736/2025/COROUT- SP/ANM 820.070/2022-MINERADORA DE SAIBRO UBATUBA LTDA-OF. N ° 5 2 8 3 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.786/2008-E A B CARDOSO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N ° 5 1 6 9 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M 820.470/2004-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N ° 5 1 7 4 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M 820.819/2017-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N ° 5 1 7 4 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M 821.173/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N ° 5 2 9 8 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M 821.163/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N ° 5 2 9 8 3 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M 821.162/2014-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N ° 5 2 9 8 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.099/2005-MINERACAO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. N ° 5 1 8 4 4 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S P / A N M 820.972/2010-EXTRATIVA DE ARGILA TAUBATÉ LTDA-OF. N ° 5 2 8 4 0 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S P / A N M Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.524/1997-JCO MINERACAO LTDA- Alvara n° 459 de 1999 - Cessionário: EMR-PECUARIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- CNPJ 61.364.808/0001-42 Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 820.410/2007-HAYA MINERAÇÃO EIRELI 820.471/2007-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA 820.011/2008-ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL DOS MANACAS LTDA 820.859/2008-OSVALDO MOTTA FILHO ME 821.268/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME 821.269/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME 821.270/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME 821.271/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME 820.592/2001-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA 821.050/2002-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA 821.081/2002-S.D. LEME & CIA. LTDA. ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 820.359/2025 Titular: PEDREIRA SERRA DO AMARAL LTDA Ofício nº: 52327/2025/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.428/2025-DAIECO GESTAO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-OF. N ° 5 1 8 3 7 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S P / A N M 820.598/2007-TUCUMÃ ESTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ME-OF. N ° 5 2 8 2 2 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S P / A N M 821.194/2013-PAULO BENEDITO DINIZ-OF. N°52855/2025/CAREAS-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 172/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 804.094/1974-AGUAS PRATA LTDA.- Decisão nº 576/2025 - FONTE PAULISTA. Processo ANM 27202.804094/1974-34. Concessionária: Aguas Prata Ltda. CNPJ: 44.930.204/0001-05. Portaria de Lavra nº 383 - DOU de 11/04/1980. Local da fonte: Estrada Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis Km 22,5. Fazenda Santa Rosa. Distrito de Campos de Cunha. CEP 12540-000. Cunha. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,05 - Temperatura da água na fonte: 19,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 238,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 146,27 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 15,75 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 135,25 - Cálcio: 21,200 - Silício: 16,700 - Magnésio: 11,800 - Potássio: 3,700 - Sódio: 3,530 - Cloreto: 1,03 - Nitrato: 0,98 - Sulfato: 0,34 - Fluoreto: 0,11 - Fosfato: 0,10 - Bário: 0,065 - Brometo: 0,04 - Estrôncio: 0,025. Boletim nº 172/LAMIN-SP/2025 de 23/09/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 804.094/1974-AGUAS PRATA LTDA.- Decisão nº 577/2025 - FONTE MINEIRA. Processo ANM 27202.804094/1974-34. Concessionária: Aguas Prata Ltda. CNPJ: 44.930.204/0001-05. Portaria de Lavra nº 383 - DOU de 11/04/1980. Local da fonte: Estrada Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis Km 22,5. Fazenda Santa Rosa. Distrito de Campos de Cunha. CEP 12540-000. Cunha. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,84 - Temperatura da água na fonte: 18,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 260,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 160,08 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,33 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 149,01 - Cálcio: 24,300 - Silício: 17,500 - Magnésio: 13,500 - Potássio: 3,440 - Sódio: 2,840 - Sulfato: 1,45 - Cloreto: 1,35 - Nitrato: 0,88 - Fluoreto: 0,14 - Fosfato: 0,11 - Bário: 0,071 - Brometo: 0,03 - Estrôncio: 0,022. Boletim nº 173/LAMIN-SP/2025 de 23/09/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 159/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.344/2023-AREIAL ROGALSKI LTDA- Área de 40,43 ha para 26,58 ha-AREIA- Palmeira/PR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.017/2023-ROSELIO ANTONIO PEREIRA-OF. N°48921/2025 826.408/2018-ANTONIO GILMAR DISSENHA-OF. N°49364/2025 826.190/2018-CONSTRUTORA DE RODOVIAS PEROLA DO SUL LTDA-OF. N°49359/2025 826.849/2013-MINERADORA RORIAN LTDA-OF. N°49143/2025 826.407/2000-NELSON LUIZ ONEVETCHI-OF. N°49186/2025 826.736/2021-JULIANA PIO SANTOS-OF. N°49311/2025 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.632/2021-ABL MINERACAO LTDA-SAIBRO-Mandirituba/PR Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.258/2022-FERNANDO MARTINS SERRANO- Alvará n°8.679/2022 - Cessionario:48069.826396/2024-35-Mineração São Cristovão Ltda- CPF ou CNPJ 04.139.377/0001-87 827.054/2013-PEDREIRA RIO QUATI LTDA- Alvará n°7.293/2014 - Cessionario:48069.826742/2021-32-Nelso Dalmina- CPF ou CNPJ *.239.739- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.534/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:Dj Participações Ltda- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10.207/2024 826.558/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:Dj Participações Ltda- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°3.305/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.429/1986-MINERAÇÃO GINO MINAS LTDA.-OF. N°47358/2025 826.945/2001-SG MIRANDA MINERACAO LTDA-OF. N°47529/2025 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.482/1986-PEBRA MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Arrendatário:Dolopar Extração de Dolomita do Paraná Ltda- CNPJ 10.961.462/0001-29 - Termino do arrendamento: 02/12/2027 Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra(2261) 826.814/2016-MAURI JUNIOR ZAMPIERI Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 826.053/2017-PAULO WAGNER NETTO- Cessionário:Fonte Jaguarandi Ltda- CPF ou CNPJ 42.953.586/0001-59- Alvará n°3.073/2018 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 826.138/2016-TULIK & CIA LTDA- Cessionário:Wks Serviços Ltda- CNPJ 34.934.755/0001-85- Registro de Licença N° 32/2016- Vencimento da Licença: 02/02/2036 826.146/2019-TULIK & CIA LTDA- Cessionário:Wks Serviços Ltda- CNPJ 34.934.755/0001-85- Registro de Licença N° 40/2019- Vencimento da Licença: 17/11/2036 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.001/1989-CALCINADORA PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCAREO LTDA-OF. N°49331/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 826.518/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49530/2025 826.519/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49531/2025 826.516/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°49532/2025 826.515/2025-MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA-OF. N°49794/2025 826.514/2025-MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES-OF. N°49795/2025 826.414/2025-MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA-OF. N°49798/2025 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação nº 163/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 826.438/2016-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°27/2023 827.008/2014-COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS BALSA NOVA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°25/2023 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente