DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH ANEXO . .CIAD .Indicador de Localidade OAC I .Denominação .Município .UF . .AP0021 .S DZ 6 .Aldeia Kumarumã .OIAPOQUE .AP . .AP0022 .SJ3F .Aldeia Kumenê .OIAPOQUE .AP . .MT0027 .SWPL .Leonardo Villas Boas .GAÚCHA DO NORTE .MT . .PA0247 .SDK2 .Aldeia Apalai Bona .ALMEIRIM .PA . .PA0254 .SDQ3 .Aldeia Matawaré .ALMEIRIM .PA . .PA0278 .SI38 .Aldeia Pururé .ALMEIRIM .PA . .PA0279 .SJ4N .Aldeia Ananapiare .ALMEIRIM .PA . .PA0320 .SI34 .Aldeia Xuixuimene .ALMEIRIM .PA . .PA0051 .S I OZ .Pista Aldeia Kenjdã .A LT A M I R A .PA . .PA0053 .SIPY .Pista Aldeia Pykatô .CUMARU DO NORTE .PA . .PA0252 .SI2H .Aldeia Pedra Da Onça .ÓBIDOS .PA . .PA0253 .SJ6A .Aldeia Marithepu .ORIXIMINÁ .PA . .PA0283 .SI2D .Aldeia Yawa .ORIXIMINÁ .PA . .PA0321 .SI89 .Aldeia Kuxaré .ORIXIMINÁ .PA . .PA0322 .SDR6 .Aldeia Urunai .ORIXIMINÁ .PA . .PA0332 .SI6V .Aldeia Boca Do Marapi .ORIXIMINÁ .PA . .PA0334 .SI7U .Aldeia Santo Antonio .ORIXIMINÁ .PA . .PA0055 .SISA .Pista Aldeia Aukre .OURILÂNDIA DO NORTE .PA . .PA0071 .S J KC .Pista Aldeia Kikretum .OURILÂNDIA DO NORTE .PA . .PA0143 .SWKH .Pista Aldeia Rio Vermelho ( Kr é n h ê d j ã ) .OURILÂNDIA DO NORTE .PA . .PA0148 .SWQK .Pista Aldeia Ku b e n k r a n k e n h .OURILÂNDIA DO NORTE .PA . .PA0052 .SIPL .Pista Aldeia Pykararankre .SÃO FÉLIX DO XINGU .PA . .PA0061 .SIWK .Pista Aldeia Moykarako .SÃO FÉLIX DO XINGU .PA . .PA0062 .SIXI .Pista Aldeia Kokraymoro .SÃO FÉLIX DO XINGU .PA . .PA0072 .SJKE .Pista Aldeia Kedjêrêkrã .SÃO FÉLIX DO XINGU .PA . .PA0144 .SWKP .Pista Aldeia Krãnhãmpare .SÃO FÉLIX DO XINGU .PA . .PA0145 .S W KW .Pista Aldeia Kawatire .SÃO FÉLIX DO XINGU .PA . .RR0008 .SDMG .Haxiu .ALTO ALEGRE .RR . .RR0028 .S DZ K .Waphuta .ALTO ALEGRE .RR . .RR0047 .S J LC .Hakoma .ALTO ALEGRE .RR . .RR0048 .SJLE .Halikato-u .ALTO ALEGRE .RR . .RR0068 .SJMH .Palimiú .ALTO ALEGRE .RR . .RR0069 .SJMI .Parafuri .ALTO ALEGRE .RR . .RR0087 .SJNG .Xidea .ALTO ALEGRE .RR . .RR0091 .SJYG .Alto Mucajaí .ALTO ALEGRE .RR . .RR0093 .SJYJ .Aratha-ú .ALTO ALEGRE .RR . .RR0095 .SJYL .Baixo Mucajaí .ALTO ALEGRE .RR . .RR0013 .SDRM .Olomai .AMA JARI .RR . .RR0014 .SDRP .Onkiola .AMA JARI .RR . .RR0017 .SDSP .Santa Inês .AMA JARI .RR . .RR0023 .S DW O .Sauba .AMA JARI .RR . .RR0026 .S DY T .Tucuxim .AMA JARI .RR . .RR0050 .SJLH .Jacamim .BONFIM .RR . .RR0057 .SJLP .Manoá-Pium .BONFIM .RR . .RR0059 .SJLS .Marupá .BONFIM .RR . .RR0061 .S J LU .Missão Catrimani .C A R AC A R A Í .RR . .RR0085 .SJNE .Wapum .C A R AC A R A Í .RR . .RR0090 .SJYF .Ajarani .C A R AC A R A Í .RR . .RR0094 .SJYK .Baixo Catrimani .C A R AC A R A Í .RR . .RR0051 .SJL J .Jatapuzinho .CAROEBE .RR . .RR0065 .SJMD .Paapiú Novo .I R AC E M A .RR . .RR0027 .S DZ C .Uxiu .MUCA JAÍ .RR . .RR0039 .S J KS .Catrimani I .MUCA JAÍ .RR . .RR0004 .SDKA .Angical .NORMANDIA .RR . .RR0005 .SDKL .Caracaranã .NORMANDIA .RR . .RR0024 .S DX A .Sawi .NORMANDIA .RR . .RR0033 .SJKL .Canã .NORMANDIA .RR . .RR0036 .S J KO .Cararuau .NORMANDIA .RR . .RR0067 .SJMF .Pacú .NORMANDIA .RR . .RR0074 .SJMN .Raposa .NORMANDIA .RR . .RR0077 .SJMQ .Santa Maria De Normandia .NORMANDIA .RR . .RR0101 .SJYS .Camará .NORMANDIA .RR . .RR0009 .SDMM .Lago Verde .P AC A R A I M A .RR . .RR0012 .SDPX .Nova Vitória .P AC A R A I M A .RR . .RR0015 .SDRT .Ponto Geral .P AC A R A I M A .RR . .RR0016 .SDSD .Samã I .P AC A R A I M A .RR . .RR0022 .S DW F .Sapan .P AC A R A I M A .RR . .RR0040 .SJKT .Contão .P AC A R A I M A .RR . .RR0042 .SJKV .Cumanã 1 .P AC A R A I M A .RR . .RR0043 .S J KW .Cumanã 2 .P AC A R A I M A .RR . .RR0066 .SJME .Mato Grosso .P AC A R A I M A .RR . .RR0072 .SJML .Piolho .P AC A R A I M A .RR . .RR0075 .SJMO .Santa Isabel .P AC A R A I M A .RR . .RR0078 .SJMT .São Miguel Cachoeirinha .P AC A R A I M A .RR . .RR0082 .SJMX .Suapí .P AC A R A I M A .RR . .RR0083 .SJNB .Ubarú .P AC A R A I M A .RR . .RR0092 .SJYI .Arai .P AC A R A I M A .RR . .RR0096 .SJYM .Bala .P AC A R A I M A .RR . .RR0102 .SJYT .Campo Formoso .P AC A R A I M A .RR . .RR0103 .SJYU .Campo Grande .P AC A R A I M A .RR . .RR0003 .S DJ S .Andorinha .UIRAMUTÃ .RR . .RR0006 .SDKZ .Caraparu 4 .UIRAMUTÃ .RR . .RR0020 .S DV F .Santo Antônio Do Pão .UIRAMUTÃ .RR . .RR0021 .S DV P .São Luiz Cotingo .UIRAMUTÃ .RR . .RR0029 .S DZ N .Warogarem .UIRAMUTÃ .RR . .RR0030 .S DZ O .Waromada .UIRAMUTÃ .RR . .RR0034 .SJKM .Canawapai .UIRAMUTÃ .RR . .RR0035 .SJKN .Caracanã .UIRAMUTÃ .RR . .RR0037 .SJKP .Caraparu .UIRAMUTÃ .RR . .RR0038 .S J KQ .Caramambatai (Mapae) .UIRAMUTÃ .RR . .RR0041 .S J KU .Cumaipá .UIRAMUTÃ .RR . .RR0044 .SJKX .Cutia .UIRAMUTÃ .RR . .RR0045 .SJKZ .Estevão .UIRAMUTÃ .RR . .RR0046 .SJLA .Flechal .UIRAMUTÃ .RR . .RR0053 .SJLL .Maturuca .UIRAMUTÃ .RR . .RR0055 .SJLN .Maloquinha .UIRAMUTÃ .RR . .RR0056 .S J LO .Manalai .UIRAMUTÃ .RR . .RR0058 .S J LQ .Maracanã .UIRAMUTÃ .RR . .RR0062 .S J LV .Morro .UIRAMUTÃ .RR . .RR0063 .S J LW .Mudubim 1 .UIRAMUTÃ .RR . .RR0064 .SJLX .Mutum .UIRAMUTÃ .RR . .RR0070 .SJMJ .Pedra Branca .UIRAMUTÃ .RR . .RR0071 .SJMK .Pedra Preta .UIRAMUTÃ .RR . .RR0073 .SJMM .Pipi .UIRAMUTÃ .RR . .RR0076 .SJMP .Santa Liberdade .UIRAMUTÃ .RR . .RR0079 .SJMU .Sauparú .UIRAMUTÃ .RR . .RR0080 .SJMV .Serra Do Sol .UIRAMUTÃ .RR . .RR0081 .SJMW .Socó .UIRAMUTÃ .RR . .RR0086 .SJNF .Wilimon .UIRAMUTÃ .RR . .RR0089 .SJYE .Água Fria .UIRAMUTÃ .RR . .RR0097 .SJYO .Bananal .UIRAMUTÃ .RR . .RR0098 .SJYP .Bananeira .UIRAMUTÃ .RR . .RR0100 .SJYR .Cajú .UIRAMUTÃ .RR GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 18.429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.054469/2025-71, resolve: Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo: I - denominação: Fazenda Santarém; II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0235; III - município (UF): Bandeirantes (MS); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20º 02' 42,79 ''S / 054 º 09' 55,05 '' W Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.400/SIA de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2015, Seção 1, página 7. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI