DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122200410 410 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: EPOK GREEN SPEARMINT 4 MG (tabaco mascável) Processo: 25351.007476/2025-89 Expediente: 0070769/25-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: EPOK GREEN SPEARMINT 6 MG (tabaco mascável) Processo: 25351.007490/2025-82 Expediente: 0070811/25-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: EPOK MANGO MIX 4 MG (tabaco mascável) Processo: 25351.007465/2025-07 Expediente: 0070730/25-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: EPOK REDBERRY MIX 4 MG (tabaco mascável) Processo: 25351.007479/2025-12 Expediente: 0070778/25-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: EPOK REDBERRY MIX 6 MG (tabaco mascável) Processo: 25351.007466/2025-43 Expediente: 0070733/25-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 5.108, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 18.987.352/0001-48 Camisa de Uretrotomo 25351.207731/2025-91 / 81784920020 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1481385259
ALO APOIOS ORTOPÉDICOS LTDA ME / 95.261.582/0001-76 BANCO ORTOPÉDICO PARA ACESSIBILIDADE DE PNE - ALO 25351.206828/2025-87 / 81503610006 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1476266255
APTISSEN BRASIL LTDA / 07.866.991/0001-39 Tropovisc PRP Kit 25351.231833/2025-28 / 80419119003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1602767254
AQUINOSITE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME / 12.259.723/0001-99 DINAMOMETRO SAEHAN HIDRÁULICOS 25351.201134/2025-53 / 82531170004 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1447715250
ARBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 06.203.702/0001-59 Adiponectin ELISA 25351.192015/2025-01 / 80836930142 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1400732255
ARPE MEDICAL REPRESENTACAO, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA / 46.798.106/0001-83 ZEPU-AI1 LIGHT - Sistema de avaliação e treinamento de marcha 25351.220302/2025-18 / 82757189003 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1537388258
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Agulhas Arthrex 25351.231892/2025-04 / 80978569057 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1602929254
Agilent technologies brasil ltda / 03.290.250/0001-00 Família de Controles Negativos para Imunohistoquímica (Dako Omnis) 25351.180099/2025-21 / 80000230107 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1325508250
BFIX INTERNACIONAL COMERCIAL IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.437.644/0001-20 Serra elétrica médica BOJIN 25351.222247/2025-92 / 82117669001 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1546754253
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90 EASYPLEX SPIN EXTRACT RNA/DNA - Reagente de Extração 25351.194359/2025-46 / 80680420111 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1414964251
BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 18.980.014/0001-84 Vivostat Unidade aplicadora - APL 404 25351.195884/2025-89 / 81150729011 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1423877250
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49 KINEVO 900 S 25351.209243/2025-19 / 10332030142 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1487780257
CENTRAL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA / 39.417.937/0001-00 CIRCUITO PARA ANESTESIA PVC 25351.231933/2025-54 / 83079419009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1603038256
COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 20.020.958/0001-51 WARLOCK EVO PEN 25351.208135/2025-29 / 82244650007 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1482968258
CROMOLABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 52.740.166/0001-48 Família Meios de cultura diferenciais destinados à identificação de microrganismos por meio de testes bioquímicos. 25351.194582/2025-93 / 83091770003 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1416479252
DIAGNOSTICA DO BRASIL LTDA / 48.327.592/0001-87 Kit de teste de anticorpos IgE específicos para alérgenos alimentares inalantes (Immunoblotting) 25351.190063/2025-56 / 82775100001 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1390947254
Diagnóstica Indústria e Comércio LTDA / 11.462.456/0002-70 PCR FIA Analyzer Test 25351.192482/2025-22 / 82102680010 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1403101256
EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 03.440.703/0001-29 Localizador Apical 25351.222341/2025-41 / 80104149035 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1546997253
ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 47.925.678/0001-49 Centrífuga NEAUTION 25351.194913/2025-95 / 82634829023 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1418803251
EUROGREEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.194.659/0001-03 Cateter Cruzamento Wingman 25351.225345/2025-81 / 82392089012 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1563962250 Cateter Cruzamento Wingman 25351.225298/2025-76 / 82392089011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1563891255
EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 FAMÍLIA IDS-iSYS 25 VitDS 25351.190391/2025-52 / 10338930343 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1392205255
HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA / 48.196.341/0001-00 Cadeira de Banho Procirúrgica 25351.207457/2025-51 / 82646910031 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1479267252 Muleta Procirúrgica 25351.207451/2025-83 / 82646910030 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1479255254 Cadeira de Transporte Procirúrgica 25351.207412/2025-86 / 82646910028 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1479195251 Andador Procirúrgica 25351.207450/2025-39 / 82646910029 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1479253251
ICP INOVACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA E UTILIDADES LTDA / 53.427.738/0001-04 Família Corador de Lâminas Automático 25351.205178/2025-52 / 80071430035 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1467359254
ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA / 13.147.449/0001-29 MiSeqDx Instrument 25351.190525/2025-35 / 80839210004 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1393133258
ITS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.357.818/0001-03 DUO DISK - KIT CÂNULA PARA DISCECTOMIA PERCUTÂNEA MECÂNICA POR SONDA 25351.211954/2025-53 / 82130519038 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1500227251
KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56 Bilirubin Direct Kit (VOX Method) 25351.194888/2025-40 / 80115310323 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1418650251
LABINBRAZ COMERCIAL LTDA / 73.008.682/0001-52 Analisador de urina Wiener lab. UT 260 25351.192522/2025-36 / 10268590330 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1403238251
LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 FS-30 Feces Analyzer 25351.191220/2025-41 / 81778810052 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1396824251
LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP / 08.614.304/0001-50 MICRÓTOMO ROTATIVO MANUAL - AMR400 25351.189721/2025-67 / 81585500022 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1388934256 PROCESSADOR DE TECIDOS PT 072 TS 25351.189714/2025-65 / 81585500021 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1388906252
MARDEN MEDICAL LTDA / 40.220.751/0001-38 Broca Canulada para Endoscopia Monoportal Trinity Wolf 25351.223417/2025-56 / 82209529356 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1551499258
MDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 29.508.150/0001-92 ESTEIRA ERGOMETRICA MDX