DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122200415 415 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 KIT DE INSTRUMENTAIS DESCARTÁVEIS MICA 25351.752986/2021-81 / 80005439036 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1372463259 INSTRUMENTAL T2 STRYKER TRAUMA 25351.010139/2010-10 / 80005430240 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1443064254 TORNIER FLEX Shoulder System Instruments 3 25351.455252/2022-37 / 80005439054 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1389649253
SURGITEC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 24.684.423/0001-36 EQUIPO DE IRRIGAÇÃO SGT 25351.492829/2022-91 / 81469789022 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1383768251
Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. / 00.280.273/0007-22 EQUIPAMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSOM 25351.669886/2017-16 / 81549250010 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1538285258
Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88 INSTRUMENTAL TSF 25351.240652/2014-94 / 80804050039 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1513426257 FIXADORES EXTERNOS SMART TSF 25351.120164/2023-06 / 80804050333 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1513723251
TDV DENTAL LTDA / 81.591.786/0001-60 TIRAS DIAMANTADAS SERRILHADAS 25351.004711/2011-81 / 10291220056 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1514489252
TECDESC TECNOLOGIA EM DESCARTAVEIS LTDA - ME / 12.693.571/0001-38 CAMPO CIRÚRGICO DE MESA ESTÉRIL TECDESC 25351.291519/2016-80 / 80893580002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1391382251
TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA / 29.316.502/0001-08 KITACINTRA INTRASPINE 25351.773504/2015-92 / 10210550114 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1495421252
TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA / 06.089.071/0001-99 SONDA COM BALÃO RUSCH GOLD 25351.462192/2024-71 / 80312279010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1386674257 SONDA COM BALÃO AMBER 25351.460762/2024-98 / 80312279006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1386606251 SONDA BALÃO AMBER COM ESTILETE 25351.463000/2024-43 / 80312279020 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1386714259
TENOX INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA / 18.403.893/0001-81 Instrumento Cirúrgico Não Articulado Não Cortante 25351.414724/2019-04 / 81839150003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1494138255 Instrumento Cirúrgico Não Articulado Não Cortante em Alumínio e Aço Inoxidável 25351.524120/2020-09 / 81839150008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1494036258 Instrumento Cirúrgico Não Articulado Cortante 25351.414723/2019-51 / 81839150005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1494189259
Total Life comercio de produtos Medico-Hospitalar LTDA-EPP / 21.310.535/0001-39 Kit Introdutor Total Life 25351.481963/2016-09 / 81231550006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1375096257
VOCO DO BRASIL LTDA / 05.915.452/0001-17 V-Print c&b temp 25351.119198/2025-10 / 80230409018 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1386614254
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Gel sintético para uso tópico local para cicatrizes e estrias 25351.064538/2025-50 / 80102513426 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1312357258 SISTEMA DE CAMA BARIÁTRICA COMPELLA 25351.185412/2017-76 / 80102511782 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1515192253 KIT CIRÚRGICO UNIVERSAL - BÁSICO I 25351.354010/2019-21 / 80102512264 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1514304252 KIT CIRÚRGICO UNIVERSAL - EXTREMIDADE BASICS I 25351.354018/2019-98 / 80102512265 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1514309254 KIT CIRÚRGICO ORTOPÉDICO BASICS I 25351.339490/2019-09 / 80102512246 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1484609255 KIT CIRÚRGICO BASICS PARA CESÁREA 25351.339505/2019-21 / 80102512244 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1483528251 Cama Hospitalar Progressa 25351.265086/2015-43 / 80102511447 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1514939258 LaseMD Ultra 25351.118406/2025-55 / 80102513528 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1556996250 MOSAIC 3D 25351.126565/2025-23 / 80102513535 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1557059250 Sistema a laser de múltiplo uso em estética 25351.118399/2025-91 / 80102513527 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1557116253 eCO2 3D 25351.123818/2025-15 / 80102513533 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1557170258 KIT CIRÚRGICO OBSTÉTRICO, BASIC I 25351.339489/2019-76 / 80102512245 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1483584259 AVENTAIS CIRÚRGICOS AERO BLUE 25351.365547/2019-17 / 80102512270 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1514319250 KIT CIRÚRGICO UNIVERSAL - BASICS I 25351.354065/2019-31 / 80102512266 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1514315254 KIT CIRÚRGICO BASICS PARA ARTROSCOPIA DE JOELHO 25351.339503/2019-31 / 80102512243 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1483561259 KIT CIRÚRGICO PARA ARTROSCOPIA DE OMBRO BASICS* I 25351.339450/2019-59 / 80102512242 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1483535258 GBT Machine AIRFLOW® Prophylaxis Master 25351.178023/2025-36 / 80102519380 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1494500256
VYGON EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 10.840.020/0001-24 Valvy-sw 25351.130524/2018-07 / 80638240015 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1377117251
WERFEN MEDICAL LTDA / 02.004.662/0001-65 Gem System Evaluator 25351.371926/2014-29 / 80003610422 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1471920259 Gem Hematocrit Evaluator 25351.372160/2014-62 / 80003610423 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1471876250
WS AUDIOLOGY SOLUCOES AUDITIVAS LTDA / 14.011.614/0001-83 Aparelhos de Audição Retro Digital Audibel 25351.736064/2021-26 / 80872839002 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1535502258
ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48 Instrumentais Não Estéreis Não Cortantes Não Articulados com Conexão 25351.688574/2014-61 / 80044680179 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1509836250 Instrumentais Não Estéreis Não Cortantes Não Articulados (Polioximetileno) Biomet Orthopedics Trauma 25351.688369/2014-65 / 80044680185 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1509939253
br hommed comercio de materiais medicos ltda / 17.845.667/0001-98 WIPPE SAUDE 25351.518502/2020-95 / 81026150006 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1490979255
lotus industria e comercio ltda / 02.799.882/0001-22 DETECTOR DE IMAGENS RADIOGRAFICAS 25351.386735/2014-99 / 80123860002 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1527447251
med solutions ltda / 51.804.785/0001-96 Piamo Nobility 25351.091435/2025-62 / 82869199003 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1533771251
mla suprimentos médicos ltda - epp / 22.315.538/0001-28 RAMAL PARA CIRCUITO RESPIRATORIO - MLA 25351.631201/2020-56 / 81484760012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1510662251
Nº de Processos : 184
Total de Empresas : 97 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA