DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 30.068.724/0001-38 25351.174453/2025-89 Fase I 25351.185859/2025-97 Fase I

CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.168931/2025-11 Fase I 25351.168930/2025-77 Fase I 25351.165600/2025-20 Fase II 25351.165711/2025-36 Fase II 25351.192252/2025-63 Fase III

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 25351.178961/2025-36 Fase III

IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 25351.181879/2025-99 Fase II 25351.181858/2025-73 Fase III 25351.181867/2025-64 Fase III

LUXEMBOURG BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - 05.777.338/0001-78 25351.177632/2025-78 Fase II

SM AGROCARE BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - 34.866.068/0001-70 25351.161882/2025-96 Fase I

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.179809/2025-71 Fase I 25351.181053/2025-20 Fase I 25351.161798/2025-72 Fase I 25351.181029/2025-91 Fase I 25351.182979/2025-32 Fase I 25351.179801/2025-12 Fase I 25351.188171/2025-69 Fase I 25351.166330/2025-74 Fase II 25351.166331/2025-19 Fase II 25351.166329/2025-40 Fase II 25351.170693/2025-12 Fase III 25351.170756/2025-22 Fase III 25351.171561/2025-08 Fase III 25351.171565/2025-88 Fase III 25351.171705/2025-18 Fase III 25351.171711/2025-75 Fase III 25351.179769/2025-67 Fase III 25351.179770/2025-91 Fase III 25351.170625/2025-45 Fase III 25351.171666/2025-59 Fase III 25351.171675/2025-40 Fase III 25351.179810/2025-03 Fase III 25351.181046/2025-28 Fase III

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 25351.179833/2025-18 Fase III RESOLUÇÃO-RE Nº 5.116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Reprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 58.133.703/0001-78 25351.164916/2025-02 Fase I 25351.164971/2025-94 Fase I

SOLAGRO SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA - 48.212.546/0001-32 25351.169063/2025-97 Fase III

SYNTECH RESEARCH LABORATORIO BRASIL LTDA - 24.950.006/0001-98 25351.169654/2025-64 Fase II RESOLUÇÃO-RE Nº 5.117, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO EMPRESA - CNPJ MARCA COMERCIAL P R O C ES S O CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA - 43.741.357/0001-33 PARACHUTE, CORSICA MAX 25351.687957/2020-50 5008 - Alteração de formulação, 1512774/25-1 Categoria 5- Produto Improvável de Causar Dano Agudo

MONTANA QUÍMICA LTDA - 60.884.459/0001-27 MADEIRA OSMOSE TI20 25351.020712/00-04 5008 - Alteração de formulação, 1110473/25-7 Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico RESOLUÇÃO-RE Nº 5.118, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27 SIMBOLL 125 SC 25351.062769/2008-28 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1046381/25-3 S U LT A N 25351.850496/2021-49 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1046665/25-1

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 LAREDO 25351.608274/2018-20 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0823956/25-3 PREDADOR NEO 25351.366611/2015-12 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1058577/25-5

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 DICAMBA TÉCNICO NORTOX 25351.430130/2014-25 5052 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Composição ou do Processo de Síntese de Produto Técnico, 1488279/25-0

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 A D I CO N S T A R 25351.234633/2019-89 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0812788/25-7

SOLUS DO BRASIL LTDA - 21.203.489/0001-79 PREVENT GOLD 25351.973945/2020-45 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1041455/25-9

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 ALTO 400 SC 25351.713551/2020-30 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0830125/25-6 MIRAVIS OPTI 25351.295077/2021-31 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0825394/25-2 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO