DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300006 6 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979956, Nº Processo: 21000063720202512, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO CNPJ nº 76416957000185, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 264.000.046,67, Valor de Contrapartida: R$ 13.389.355,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.610.691,26, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000316, Valor: R$ 68.966.342,11, PTRES: 251536, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000315, Valor: R$ 176.053.082,00, PTRES: 251536, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº .693.051-*, Convenente: MARCIO FERNANDO NUNES CPF nº .875.939-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988520, Nº Processo: 21000089945202507, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FELIZ NATAL CNPJ nº 01614088000102, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001366, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE ANTONIO DUBIELLA CPF nº .338.109-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979866, Nº Processo: 21000063954202560, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA CNPJ nº 51455087000122, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.503.598,60, Valor de Contrapartida: R$ 49.876,59, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.453.722,01, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001214, Valor: R$ 1.453.722,01, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: PITER APARECIDO DOS SANTOS CPF nº .347.768- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986118, Nº Processo: 21000074995202581, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANTA CNPJ nº 01612682000156, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 4.079.130,85, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.069.130,85, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001207, Valor: R$ 4.069.130,85, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO CPF nº .904.103- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979859, Nº Processo: 21000063897202519, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LADAINHA CNPJ nº 18404863000190, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.557.849,33, Valor de Contrapartida: R$ 69.959,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.487.890,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001219, Valor: R$ 1.487.890,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: RONAN JARDIM CESAR CPF nº .987.106-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980029, Nº Processo: 21000061667202515, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MACAIBA CNPJ nº 08234148000100, Objeto: APOIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA O FOMENTO AOS SETORES AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, Valor Total: R$ 1.075.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.050.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000576, Valor: R$ 1.050.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/08/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: EDIVALDO EMIDIO DA SILVA JUNIOR CPF nº .861.604-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979853, Nº Processo: 21000063867202511, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU CNPJ nº 78103884000105, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.867.276,17, Valor de Contrapartida: R$ 18.672,75, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.848.603,42, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001209, Valor: R$ 1.848.603,42, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ELIZETE CAVAZIN CPF nº .444.599-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981234, Nº Processo: 21000061513202523, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO CNPJ nº 10221786000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 262.357,60, Valor de Contrapartida: R$ 2.597,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 259.760,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001341, Valor: R$ 259.760,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: GELSON LUIZ DILL CPF nº .793.991-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983820, Nº Processo: 21000063911202584, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRAVINHOS CNPJ nº 45228319000107, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 500.972,01, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.972,01, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001306, Valor: R$ 450.972,01, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ITAMAR GOMES BUENO CPF nº .270.908-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981235, Nº Processo: 21000063842202517, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO CNPJ nº 10221786000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 581.099,90, Valor de Contrapartida: R$ 5.753,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 575.346,44, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001199, Valor: R$ 575.346,44, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: GELSON LUIZ DILL CPF nº .793.991-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981534, Nº Processo: 21000070083202531, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO CNPJ nº 10221786000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 555.237,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.887,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 544.350,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000510, Valor: R$ 544.350,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: GELSON LUIZ DILL CPF nº .793.991-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981702, Nº Processo: 21000063907202516, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AMPARO CNPJ nº 43465459000173, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 373.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 134.583,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001196, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CARLOS ALBERTO MARTINS CPF nº .166.038-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987712, Nº Processo: 21000061411202516, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CUMARU CNPJ nº 11097391000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 456.741,53, Valor de Contrapartida: R$ 74.741,53, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001312, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº .183.119-*, Convenente: MARIA ZENEIDE MEDEIROS DA COSTA CPF nº .183.924-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983191, Nº Processo: 21000063828202513, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO CNPJ nº 03741683000126, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos para o município de Mundo Novo - MS, Valor Total: R$ 253.266,98, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 203.266,98, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001359, Valor: R$ 203.266,98, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/08/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ROSARIA DE FATIMA IVANTES LUCCA ANDRADE CPF nº .050.021-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978653, Nº Processo: 21000061651202511, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA CNPJ nº 01615784000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.645,20, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 386.354,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001050, Valor: R$ 386.354,80, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: LAIS RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA CPF nº .213.814-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984428, Nº Processo: 21000063857202577, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE CNPJ nº 15389588000194, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 205.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.733,02, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 203.266,98, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001304, Valor: R$ 203.266,98, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: LEOCIR PAULO MONTAGNA CPF nº .327.171-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987882, Nº Processo: 21000061423202532, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PASSIRA CNPJ nº 11097300000157, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001361, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE CPF nº .826.084-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983193, Nº Processo: 21000071442202577, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAMBE CNPJ nº 75732057000184, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 392.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001356, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251403, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CONRADO ANGELO SCHELLER CPF nº .130.919-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983527, Nº Processo: 21000061692202507, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPICURU CNPJ nº 13647557000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 1.090.564,47, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.079.564,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001034, Valor: R$ 1.079.564,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSE MOREIRA DE CARVALHO NETO CPF nº .121.355-*.