DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 22/12/2025 a 20/03/2027. Valor Total: R$ 489.463,20. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240101 Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 01245.011709/2024-14. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Por este termo, com amparo no artigo 136, da lei n° 14.133/93, a coordenação-geral de recursos logísticos promove a retificação de erro material verificado na cláusula segunda do contrato n. 28/2025, conforme segue: onde se lê: "cláusula segunda - vigência e prorrogação 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) anos, com início na data de 19/12/2025 e encerramento em 20/03/2027, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.", leia-se: onde se lê: "cláusula segunda - vigência e prorrogação 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) anos, com início na data de 22/12/2025 e encerramento em 20/03/2027, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.". Vigência: 22/12/2025 a 20/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.463,20. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10614/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.026517/2025-85 Requerente: Monsanto do Brasil Ltda. CQB: 03/96 Assunto: Solicitação de Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dra. Angela A. Ferrari, encaminha solicitação de liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado resistente a insetos a ser realizada nas unidades operativas de Cachoeira Dourada (MG), Luis Eduardo Magalhães (BA), Rolândia (PR), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Sorriso (MT) e Uberlândia (MG).A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 193/25, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.026520/2025-07. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador EXTRATO PRÉVIO Nº 10625/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01250.063260/2019-25 Requerente: Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda. CQB: 248/08 Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial do Organismo Geneticamente Modificado INNOVAX® ND - ILT. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda., solicita parecer técnico da CTNBio para o Relatório de Monitoramento Pós- Liberação Comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, INNOVAX® ND-ILT, vacina recombinante viva contra as Doenças de Marek, Newcastle e Laringotraqueíte Infecciosa. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador EXTRATO PRÉVIO Nº 10626/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - Ctnbio, No Uso de Suas Atribuições e de Acordo Com O Artigo 14, Inciso Xix, da Lei 11.105/05, Inciso Xix do Decreto 5.591/05 e do Inciso Xvi do Artigo 22 da Portaria nº 4128/2020/Sei-Mcti de 30 de Novembro de 2020, Torna Público Que Se Encontra Em Análise O Processo A Seguir Discriminado: Processo: 01245.017209/2025-69 Requerente: Orygen Research - Centro de Inovação e Tecnologia em Microbiologia LTDA. CNPJ: 60.589.508/0001-07 Endereço: Estrada Rural Adão Roik, 1636, Área Rural, CEP 83835-899, Fazenda Rio Grande, PR Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1 e 2. Ementa: O Responsável Legal da Orygen Research - Centro de Inovação e Tecnologia em Microbiologia LTDA. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto, descarte, armazenamento e importação com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 e 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador EXTRATO PRÉVIO Nº 10627/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.027215/2025-24 Requerente: Instituto René Rachou - Fundação Oswaldo Cruz CQB: 157/02 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto René Rachou - Fundação Oswaldo Cruz solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório Multiusuário de Parasitos para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, descarte, armazenamento e importação com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: CONTRATO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Nº 001/2025. Processo nº 01280.001721/2025-67 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ 20.320.503/0001-51. OBJETO: a prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, pela FUNARBE, referentes aos recursos de Ressarcimento de Custos Indiretos (RCI) vinculados ao Projeto Amazon GeneBank, conforme Plano de Trabalho anexo, o qual integra o presente instrumento. 1.2. A execução deste contrato observará a Lei nº 8.958/1994, o Decreto nº 7.423/2010 e o art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. Data e Assinaturas: Manaus, 19 de dezembro de 2025. Pelo INPA - Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pelo FUNARBE - Rodrigo Gava - Diretor; Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR, EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: CONTRATO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Nº 002/2025. Processo nº 01280.001720/2025-12 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ 20.320.503/0001-51. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, pela FUNARBE, referentes aos recursos de Ressarcimento de Custos Indiretos (RCI) vinculados ao Projeto Nanorads 2.0, conforme Plano de Trabalho anexo, o qual integra o presente instrumento. 1.2. A execução deste contrato observará a Lei nº 8.958/1994, o Decreto nº 7.423/2010 e o art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 40 (quarenta) meses. Data e Assinaturas: Manaus, 19 de dezembro de 2025. Pelo INPA - Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pelo FUNARBE - Rodrigo Gava - Diretor; Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR, EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985491, Nº Processo: 01280001870202445, Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Convenente: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CNPJ nº 05572870000159, Objeto: O presente Convênio tem como objeto a prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio no Projeto denominado, Popularização da Ciência: Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Extensão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia 2025 - POP-INPA., Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000426, Valor: R$ 216.315,97, PTRES: 250273, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039; Num Empenho: 2025NE000427, Valor: R$ 239.384,03, PTRES: 233744, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039; Num Empenho: 2025NE000428, Valor: R$ 33.053,83, PTRES: 233744, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335020; Num Empenho: 2025NE000429, Valor: R$ 347.586,17, PTRES: 233934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335020; Num Empenho: 2025NE000430, Valor: R$ 19.536,82, PTRES: 233934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335014; Num Empenho: 2025NE000431, Valor: R$ 47.713,18, PTRES: 250273, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335014; Num Empenho: 2025NE000434, Valor: R$ 80.566,10, PTRES: 172530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335047; Num Empenho: 2025NE000432, Valor: R$ 66.410,00, PTRES: 250273, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335030; Num Empenho: 2025NE000456, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 233934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335033; Num Empenho: 2025NE000433, Valor: R$ 29.433,90, PTRES: 250273, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335047, Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº .199.794-*, Convenente: ROBERTO FERRAZ BARRETO CPF nº .202.092-*.