DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300020 20 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.000357/2024-63 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 968135/2024 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 968135/2024, até a data de 22 de junho de 2026, com consequentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016, bem como autorizar ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho e remanejamento de recursos sem a alteração do valor global, de acordo com o art. 43, inciso II, alíneas "b" e "c" do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016 . DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), FERNANDO LUIZ ZANCAN, Diretor Executivo da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina. SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01250.014606/2020-03 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 905143/2020 ESPÉCIE: Termo de Fomento OSC: Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul OBJETO: Suplementar o valor global do Termo de Fomento nº 905143/2020, no valor de R$110.288,59 (cento e dez mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), provenientes de contrapartida voluntária da OSC, conforme o art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "a", do Decreto 8.726, de 2016, totalizando a monta de R$2.110.288,59 (dois milhões, cento e dez mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), bem como autorizar o uso dos rendimentos de aplicação financeira, no valor de R$19.711,41 (dezenove mil setecentos e onze reais e quarenta e um centavos), conforme os termos do art. 43, incisos II, alínea "a" do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Substituto Eventual, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), DIETER RUGARD SIEDENBERG, Presidente da Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PROCESSO SEI nº. 01342.002833/2025-63. ESPÉCIE: Acordo de Parceria para a constituição de aliança estratégica. PARTES: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, por meio de sua AGÊNCIA DE INOVAÇÃO e COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, por meio de sua unidade administrativa INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN/CNEN e CENTRO DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA - CIETC. OBJETO: Definir critérios e a relação das entidades públicas USP, por meio da AGÊNCIA USP DE IN OV AÇ ÃO (AUSPIN) e IPEN/CNEN, conforme convênio firmado entre si, com a Entidade Gestora quanto ao desenvolvimento e á execução das atividades da Incubadora de Base Tecnológica de São Paulo (Unidade I) e do Hub de Inovação e Empreendedorismo Tecnológico (Unidade II). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto Estadual nº 62.817, de 04 de setembro de 2017, o Decreto Federal nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. SIGNATÁRIOS: Francisco Rondinelli Júnior, Presidente da CNEN, Isolda Costa, Vice-Presidente do CDE, Superintendente e Diretora do IPEN/CNEN; Carlos Gilberto Calotti Junior, Reitor da USP, Luiz Henrique Catalani, coordenador da AUSPIN, Paula Helena Ortiz Lima, Diretora-Presidente do CIETEC e Adriana Rodrigues Oliveira Carmo, Diretora de Administração e Finanças do CIETEC. CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 245209 Nº Processo: 01213.013967/2025-85. Inexigibilidade Nº 21/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N . Contratado: 82.743.287/0039-87 - SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. Objeto: Manutenção preventiva em ups mge galaxy 5000 120kva incluindo peças originais. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 75.377,58. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE 25 DE JUNHO DE 2025 1º Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos "Tecendo os Cuidados" - Edição 2025. O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o resultado do 1º Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos "Tecendo os Cuidados" - Edição 2025: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que- cuida/observatorio-do-cuidado/premio. Brasília, 16 de Dezembro de 2025. OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente Substituto DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REPAT - Linha 2: Projetos submetidos por representantes de Empresas Públicas ou Privadas para contratação de mestres ou doutores para desenvolvimento de projetos de desenvolvimento científico ou tecnológico (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4069809153009523 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI) 2018-2023 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0842258089844406 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Plastico - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº 43/2022 - Quantificação e tipificação do plástico (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4269995575802120 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Plastico - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº 43/2022 - Tecnologias para decomposição, tratamento e substituição do plástico (RAM) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5249387144498392 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 1 Gestão integrada de recursos hídricos na zona costeira brasileira (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9309154149613179 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Linha 2: Ciência Cidadã (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3905323223702122 Em 22 de dezembro de 2025 RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS E ACEITAÇÃO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE:

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de Instituição do Projeto. Instituição de origem: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) Instituição de destino: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo (FZEA/USP) - Produtividade em Pesquisa C - a partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial da União. Signatário: Geovanny Correia de Morais Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP (Relação abaixo): Beneficiário: Ligia Uribe Gonçalves Processo: 306969/2025-4 Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2028 Data da Firmatura: 19/12/2025 DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5528193246525546 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1155818473423570 Em 22 de dezembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação AVISO DE RETIFICAÇÃO 1º Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos "Tecendo os Cuidados" - Edição 2025. A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a alteração dos itens 6 e 14.1 do Edital do 1º Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos "Tecendo os Cuidados", referentes à data de divulgação do resultado e da cerimônia de entrega premiação. Na tabela do item 6, onde se lê: "Divulgação do resultado no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet - Novembro/2025" e "Cerimônia de Entrega do Prêmio com transmissão on line de divulgação dos trabalhos premiados - Dezembro/2025", leia-se: "Divulgação do resultado no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet - Dezembro/2025" e "Cerimônia de Entrega do Prêmio com transmissão on line de divulgação dos trabalhos premiados - 2026". No item 14.1, onde se lê: "A cerimônia de entrega do Prêmio ocorrerá no mês de dezembro de 2025, em Brasília - DF, em data a definir", leia-se: "A cerimônia de entrega do Prêmio ocorrerá em 2026, em Brasília - DF, em data a definir". O edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que- cuida/observatorio-do-cuidado/premio/edital-premio-tecendo-os-cuidados. Brasília, 17 dezembro de 2025. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação