DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de objetos necessários para celebração do acordo de cooperação técnica de prestação de assistência pré-escolar direta, na forma de berçário, aos dependentes dos servidores públicos do ministério das comunicações - mcom, na faixa etária entre 6 (seis) e 24 (vinte e quatro) meses, de forma que possibilite o aleitamento materno, assim como estimule o desenvolvimento integral da criança.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 125,60. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 410072 Nº Processo: 53115.021933/2025-76. Dispensa Nº 20/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 62.336.414/0001-43 - SUPRI SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) unidades de cordões ópticos para conexão de interligação de ativos de redes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender às necessidades do Ministério das Comunicações - MCOM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 1.676,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: União e Rádio Sanhaua de Bayeux Ltda.. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Sanhaua de Bayeux Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bayeux/PB. (Processo 53000.017560/2014-73). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FI L H O. Ministro de Estado das Comunicações, JUSSARA MORENO BRAGA - Sócia Administradora da Rádio Sanhaua de Bayeux Ltda.. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: União e RÁDIO ATENAS LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Atenas Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alfenas/MG. (Processo 53000.017618/2014-89). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025 FREDERICO SIQUEIRA FIL H O. Ministro de Estado das Comunicações, Maria do Rosário Araújo Velano - Sócia Administradora da Rádio Atenas Ltda. EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Igarapé-Miri/PA. (Processo nº 53000.018381/2014-53). DATA E ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Divino Pimenta da Cunha - Sócio Administrador da Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.020807/2025-51. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 13.789.844/0001-05 - PERALLIS CONSULTORIA E CAPACITACAO EM TI LTDA.. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de acesso a plataforma de conscientização em cibersegurança com treinamento e suporte para a agência nacional de telecomunicações. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total: R$ 108.959,42. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.017444/2024-95. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Fornecimento de solução de infraestrutura computacional hiperconvergente com software de gerenciamento, ativos de conectividade e serviços de implantação, migração, suporte, manutenção e garantia, para compor o datacenter da anatel em brasília/df. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2030. Valor Total: R$ 44.949.996,49. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.047219/2025-64. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 40.195.063/0001-65 - GROOM LAKE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de auditoria de serviços microsoft, composta por subscrições (software, suporte e garantia), instalação, configuração e treinamento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total: R$ 5.899.992,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 127/2022. Nº Processo: 53500.017505/2020-91. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 127/2022 - anatel (cujo objeto é "a prestação de serviços técnicos especializados de aprimoramento da experiência do usuário - ux e design de interface de usuário - ui"), a partir de 04/08/2025, no montante de 4,73% (quatro vírgula setenta e três por cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti no período de agosto/2024 a julho/2025,. Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.261,60. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 413004 Número do Contrato: 152/2023. Nº Processo: 53516.001664/2023-47. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado: 25.201.004/0001-69 - SOBENO SERVICOS PARA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato nº 152/2023 anatel, pelo período máximo de 06 (seis) meses, entre 24/12/2025 a 23/06/2026, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva mensal e corretiva, quando necessária, sem fornecimento de peças, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o elevador da gerência regional da anatel nos estado do paraná e santa catarina - gr03.. Vigência: 24/12/2025 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.360,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 601/2025 O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s) da existência de débito(s) em aberto referente(s) à multa por infração à Legislação dos Serviços de Radiodifusão (1661) (Lei nº 4.117/1962, Lei nº 5.070/1966, Lei nº 9.612/1998 e Decreto nº 2.615/1998), aplicada por Processo(s) de Apuração de Infração instaurado(s) e instruído(s) pelo Ministério das Comunicações, tendo em vista que não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu(ram) às notificações expedidas. Fica(m), portanto, ciente(s) deste comunicado e intimado(s) a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado. Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e validade do(s) débito(s) em questão, que se encontra(m) constituído(s) definitivamente na esfera administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração em face deste Edital. Ademais, o(s) sujeito(s) passivo(s) fica(m) cientificado(s) de que o não pagamento integral do(s) débito(s), dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: I. a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); II. a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; III. após o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002. (Redação dada pela Lei nº 14.973, de 2024). Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis. O presente Edital corresponde ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 080- 0010/2025, de 18 de dezembro de 2025. . .CNPJ/CPF .Nome do Devedor .Receita .Processo .Ano . .03092503000122 .Instituto Brasileiro de Fomento Agroindustrial Racional de Ovinocaprinocultura Comercial .1661 .53000.056011/2013- 33 .2019 FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 594/2025 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA CRISTALENSE FM, CNPJ nº 05.459.872/0001-36, entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53528.003431/2024-21, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 4.595,30 (quatro mil cento e quinhentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei