DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300022 22 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado aos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Av e n i d a Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer. GILBERTO STUDART GURGEL NETO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2025/01607 Contrato n° TLB-CTR-2025/00111 Data de Assinatura: 22/12/2025. Contratada: ST SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ: 18.502.465/0001-06. Objeto: Contratação de serviço especializado de Central de Atendimento Multimeios no modelo Contact Center Omnichannel, incluindo infraestrutura, mão de obra, tecnologias e serviço de STFC, mediante o fornecimento de mão de obra exclusiva. Valor total: R$3.620.492,40 (três milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Vigência: 22/12/2025 a 22/06/2028 Fundamentação Legal inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES , art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Signatários: p/ Telebras LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial) e ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES (Diretor-Presidente) e p/Contratada: SORAYA KASPER TADROS (Representante Legal). Brasília, 22 de dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 60.853.577 LUCELANEA LIMA DA CRUZ, CNPJ: 60.853.577/0001-78. Endereço: R DO NAVEGADOR, 142 - JARDIM DAS PALMEIRAS - UBERLANDIA/MG. Assinado em: 18/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912640531/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: WAGNER FERNANDES DA SILVA - PONTO DE COLETA J S FR D ASSIS, CNPJ n.º 46.914.517/0001-97; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912631755/2023; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: CLEBER AIEXE DA SILVA - PAPELARIA E PRESENTES - PONTO DE COLETA P DE MAGALHAES, CNPJ n.º 13.950.533/0001-86; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/2025 SE/GO Prestação de Serviço Comum de Engenharia para Adaptação sob Demanda de Imóveis dos Correios na SE/GO, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1084986. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 21/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 492/2025 SE/GO Aquisição de cadeiras para rede de atendimento da Superintendência Estadual de Goiás, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1085165. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 09/01/2026 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes- [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 465/25 SE/PE Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Pernambuco, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1084564. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 21/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS Ministério da Cultura SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986367, Nº Processo: 01400034792202532, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CAPIXABA DE ACAO SOCIAL E CULTURAL - INSTITUTO CULTURA VIVA CNPJ nº 45698710000175, Objeto: O objeto do projeto "Coro da Quebrada" é inscrever até 30 participantes entre adolescentes, jovens e adultos com idade entre 16 e 65 anos, moradores de bairros de vulnerabilidade social da Grande Vitória, matriculados em escola, curso técnico ou faculdade, por meio de processo seletivo gratuito, promovendo sua formação artística, vocal e cidadã por meio de atividades semanais de canto coral, construção coletiva de repertório, rodas de conversa e apresentações públicas. O projeto tem como metas garantir a permanência de pelo menos 70% dos jovens inscritos até o final das atividades, realizar no mínimo 28 encontros formativos ao longo de 6 meses, e organizar ao menos 2 apresentações públicas abertas à comunidade. A Orquestra da Quebrada, reconhecida por sua atuação consistente em comunidades periféricas da Grande Vitória, expande seu papel social por meio da criação do projeto "Coro da Quebrada", uma iniciativa que aprofunda e diversifica sua missão de democratizar o acesso à música e à cultura em territórios de vulnerabilidade social. O projeto tem como finalidade implantar e consolidar um coral comunitário juvenil-adulto, oferecendo formação vocal, experiência artística e fortalecimento socioemocional aos participantes. As atividades incluem aulas semanais de técnica vocal, ensaios coletivos, vivências artísticas, escolha participativa de repertório, rodas de conversa sobre temas culturais e apresentações públicas, promovendo não apenas o desenvolvimento musical, mas também a construção de vínculos, a ampliação do repertório cultural e a promoção da cidadania., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000145, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257871, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 31/08/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: EDUARDO LUCAS DA SILVA CPF nº .285.457-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963894. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: ASSOCIACAO FLOR E ESPINHO, CNPJ nº 03862664000158. Solicitação de Alteração no Cronograma físico - SICONV no 02212/2024. Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/01/2026 a 27/01/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº .876.257- , Convenente: ANDERSON CARLOS DE LIMA, CPF nº .045.901-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977529, Nº Processo: 01400019327202571, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FEDERACAO ISRAELITA DE PERNAMBUCO CNPJ nº 03176433000190, Objeto: Modernização do Museu Sinagoga Kahal Zur Israel em Recife/PE., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000073, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 257816, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: SONIA SCHECHTMAN SETTE CPF nº .888.194-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977113, Nº Processo: 01400019303202512, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO TERRITORIO DAS ARTES - ITA CNPJ nº 41273064000143, Objeto: Execução integrada de cinco iniciativas culturais em municípios do oeste do Pará — Anapu, Itaituba, Marabá, Monte Alegre e Trairão — por meio da realização de eventos e ações voltadas à valorização da cultura popular, comunitária e tradicional., Valor Total: R$ 270.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 270.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 270.000,00, PTRES: 257431, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2025 a 05/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: ALLANA GONCALVES FERNANDES CPF nº .828.462-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977501, Nº Processo: 01400020185202595, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CIPO COMUNICACAO INTERATIVA CNPJ nº 03083873000101, Objeto: Realizar ações de formação teórica e prática de jovens mulheres negras e LGBTQIAPN+ em produçao e gestão de projetos culturais com foco em estratégia de comunicação e princípios de economia popular solidária em Salvador-Bahia., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257806, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2025 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: ANA FERNANDA CAMPOS DE SOUZA CPF nº .243.605-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987496, Nº Processo: 01400034801202595, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MACUNAIMA DE CULT U R A - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC CNPJ nº 27777581000129, Objeto: Promover e fortalecer a cultura negra em Minas Gerais através de um projeto intergeracional que integre a expressão cultural da juventude e os saberes ancestrais das gerações mais velhas, fomentando o acesso, a formação, a valorização e a geração de oportunidades de desenvolvimento social, cultural e econômico, por meio de ações formativas, produção artística, afroempreendedorismo, registro da memória e realização de eventos que celebrem e difundam os saberes e fazeres da população negra no estado., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000149, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 257792, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: DULCINEA DO CARMO CPF nº .259.336-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988017, Nº Processo: 01400034762202526, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INTERCAMBIO, INFORMACOES, ESTUDOS E PES Q U I S A S CNPJ nº 04407996000105, Objeto: Configura-se como objeto deste termo de fomento a promoção, difusão e fortalecimento da cultura popular e operária por meio de eventos que utilizem como meio acervos do movimento popular e operário, visando a construção em rede nos territórios tradicionalmente operários e das camadas populares, bem como o intercâmbio intergeracional., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257448, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 01/02/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: S E BA S T I AO LOPES DE OLIVEIRA NETO CPF nº .419.628-*.