DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de material de cama, mesa e banho para a BABV. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 55.600,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 120637 Nº Processo: 67291.004674/2024-10. Pregão Nº 90050/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 21.347.527/0001-67 - MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA. Objeto: Aquisição de material de cama, mesa e banho para a BABV. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 2.220,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 120637 Nº Processo: 67291.004674/2024-10. Pregão Nº 90050/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 43.273.828/0001-26 - OFICINA TEXTIL LTDA. Objeto: Aquisição de material de cama, mesa e banho para a BABV. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 51.060,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 7/CABE-PAMA-SP/2021 ESPÉCIE: Nº PROCESSO: 67103.210282/2021-15. CONTRATANTE: COMISSÃO AERON ÁU T I C A BRASILEIRA NA EUROPA - CNPJ 00.394.429/0042-89. CONTRATADA: AEROELETRONICA INTERNATIONAL LTD. OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SEM ALTERAÇÃO DE VALOR E IMPLEMENTAR AJUSTES NO CRONOGRAMA DE ENTREGA. FUNDAMENTO LEGAL: Art 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 17/12/2025 A 30/12/2026 VALOR: US$ 20,195,840.65. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. MARCELO ZAMPIER BUSSMANN Cel Av Ordenador de Despesas da CABE COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA DE ESPECIALISTAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 - UASG 120064 Nº Processo: 67540011624202582. Objeto: Registro de preços para eventual Aquisição com instalação e fornecimento de materiais de comunicação visual e/ou sinalização para o Grupamento de Saúde de Guaratinguetá - GSAU-GW. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Eear - Av. Brigadeiro Adhemar Lyrio S/n°, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5- 90071-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA Ordenador de Despesas por Delegação (SIASGnet - 19/12/2025) 120064-00001-2025NE800380 ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR AVISO DE PENALIDADE Advertência ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a M M COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF:35.559.938/0001- 20, em razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência entregue via Correios em 09 de dezembro de 2025, por meio do Ofício nº 55/ARC/20599, de 28 de novembro de 2025, remetido ao endereço cadastrado no S I C A F, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG:67550.015278/2022-40, que será aplicada a mesma a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no SICAF, a contar da data da publicação em Diário Oficial da União, nos termos do inc. I, 87, da Lei nº 8.666/93, subitens 4.4.17 e 4.4.29 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER), consoante com os subitens 2.1.1, 2.1.4 e 2.1.5, da ICA 12-23/2023 c/c o subitem 22.1.4, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG: 67550.015278/2022-40 Em 22 de dezembro de 2025 JOEL DE CASTRO SALES CEL AV Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE Advertência ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a ELETRICA CIDADE LTDA, CNPJ: 29.714.907/0001-02, em razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência entregue via Correios em 11 de dezembro de 2025, por meio do Ofício nº 59/ARC/20752, de 01 de dezembro de 2025, remetido ao endereço cadastrado no SICAF, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG:67550.015278/2022-40, que será aplicada a mesma a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no SICAF, a contar da data da publicação em Diário Oficial da União, nos termos do inc. I, 87, da Lei nº 8.666/93, subitens 4.4.17 e 4.4.29 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER), consoante com os subitens 2.1.1, 2.1.4 e 2.1.5, da ICA 12-23/2023 c/c o subitem 22.1.4, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG: 67550.015278/2022-40 Em 22 de dezembro de 2025 JOEL DE CASTRO SALES CEL AV Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE Multa ESPÉCIE: Aplicar à empresa M M COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF:35.559.938/0001- 20, a sanção administrativa de 10% do valor dos itens que foram cancelados (R$24.769,90),- Multa: perfazendo um total de R$2.476,99 (dois mil quatrocentos e setenta e seis Reais e noventa e nove , conforme previsto na CLÁUSULA VINTE DOIS - DAScentavos) SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, item 22 com subitem 22.4.2 do Instrumento Convocatório, a ser recolhido em parcela única, via GRU, sob pena, em caso de inadimplência, de inscrição na Dívida Ativa da União, conforme reza a lei. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG 67550.015278/2022-40. Em 22 de dezembro de 2025 JOEL DE CASTRO SALES Ordenador de Despesas Delegado AVISO DE PENALIDADE Multa ESPÉCIE: Aplicar à empresa ELETRICA CIDADE LTDA, CNPJ: 29.714.907/0001-02, a sanção administrativa de Multa: 10% do valor dos itens que foram cancelados (R$4916,50), perfazendo um total de R$491,65 (quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), conforme previsto na CLÁUSULA VINTE DOIS - DAS SA N ÇÕ ES ADMINISTRATIVAS, item 22 com subitem 22.4.2 do Instrumento Convocatório, a ser recolhido em parcela única, via GRU, sob pena, em caso de inadimplência, de inscrição na Dívida Ativa da União, conforme reza a lei.. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG 67550.015278/2022-40. Em 22 de dezembro de 2025 JOEL DE CASTRO SALES Ordenador de Despesas Delegado EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 120025 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 67441.003557/2020-36. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 10.479.861/0001-58 - SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a retificação das redações de todos os instrumentos celebrados, sendo para fins de retificação considerado a cláusula 3.3 e suas letras do 5º termo de apostilamento, celebrado em 02 de setembro de 2025 e publicado no dou de nº 170 de 08 de setembro de 2025, bem como, adicionar ao 3º termo de apostilamento o valor de r$ 717,04 (setecentos e dezessete reais e quatro centavos), devido e não contemplado ao mesmo, com fulcro na análise dos valores contratuais celebrados realizada pela seção de contratos através do parecer nº 90/19382/2025 de 10 de novembro de 2025. 6º termo de apostilamento. Vigência: 22/09/2020 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.616.165,32. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120025 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 67441.003557/2020-36. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 10.479.861/0001-58 - SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a repactuação dos preços atualmente praticados, referente aos reajustes e recomposição desses custos nos meses de janeiro a setembro, com fulcro no art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93, no art. 2º da lei nº 10.192/2001, no parecer técnico nº 4/21747/2023 de 21 de dezembro de 2023 emitido pelo fiscal contratual, bem como no dissídio coletivo do ano de 2023, por meio da convenção coletiva de trabalho do sindicato das empresas de asseio, conservação do estado de mg e sindicato dos trabalhadores em empresa de asseio e conservação de juiz de fora mg, e nos reajustes relativos ao salário mínimo vigente para o ano de 2023. 3º termo de apostilamento. Vigência: 22/09/2020 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.761.092,22. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/205). DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES 1) PARTÍCIPES: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). 2) INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções Nº 008/DCTA/2025. 3) OBJETO: estabelecimento de esforços para a futura cooperação em áreas de interesses mútuos. 4) Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2025. 5) Signatários: pelo DCTA, o Sr. Diretor-Geral Ten-Brigadeiro Ar Ricardo Augusto Fonseca Neubert e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Sr. Diretor, Dr. Antonio Miguel Vieira Monteiro. EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria nº 289/DDO, de 21 de março de 2025, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 56, de 25 de março de 2025, do GAP-SJ, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 01/2025 e 02/2025, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL (DCTA) eliminará 21,25 metros lineares dos documentos relativos à classe da Administração Geral contendo documentos das subclasses: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas, Gestão de Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão da Documentação e da Informação, Gestão dos Serviços Postais e de Telecomunicações, Pessoal Militar e da classe de Administração de Atividades Acessórias contendo documentos das subclasses: Promoção de Visitas e Outras ações referentes à Administração de Atividades Acessórias; e documentos relativos à Atividade Fim contendo documentos das classes: Política, Estratégia e Doutrina e Ensino e Desporto, do período de 1973 à 2021, relativos às Listagens acima descritas e disponíveis no seguinte link: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL (DCTA), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. São José dos Campos, 4 de dezembro de 2025. ANDRE LUIS BARBOZA TOPINI CEL QOAV R/1 Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (SPADAER)