DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cessão de uso de fração de área do Centro de Lançamento de Alcântara, onde se localiza a Fazenda Olaria e Governador, para a utilização e o funcionamento da Caixa de Ancoragem pela RNP, com área total de 60,00 m² para fins de instalação da caixa de ancoragem de cabo subaquatico na área da ponta da espera maranhão. Fundamento Legal: Art. 7º do Decreto-Lei nº 271/1967; itens 9.5.3.1 e 9.5.7 da ICA 87- 7/2023. Data da Assinatura: 10/04/2025. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2029, Valor Total: R$ 0,00. EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 001/CLA/2025. Cedente: União, por intermédio do Comando da Aeronáutica, representada pelo Centro de Lançamento de Alcântara - CLA. Cessionário: Governo do Estado do Maranhão. Objeto: Cessão de uso, sob o regime de concessão de direito real de uso, de áreas localizadas no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA (SBSL), destinadas à construção da Avenida Metropolitana pelo Governo do Estado do Maranhão, com área total de 134.412,73 m², conforme memoriais descritivos e planta anexos, referentes aos tombos MA.001-003 (RIP 0921005545005) e MA.001-004 (RIP 0921005555000), sob responsabilidade patrimonial do DTINFRA-BE. Fundamento Legal: Art. 7º do Decreto-Lei nº 271/1967; itens 9.5.3.1 e 9.5.7 da ICA 87- 7/2023; e, no que couber, Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 30/09/2025. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2045. Signatários: Sr. Clóvis Martins de Souza, Coronel Aviador, Diretor Máximo do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, pela União, e o Sr. Carlos Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão, pelo Cessionário. GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90111/2025 - UASG 120016 Nº Processo: 67720012951202533. Objeto: Eventual aquisição de materiais e equipamentos médicos hospitalares. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90111-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 19/12/2025) 120016-00001-2024NE000814 INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA 1) PARTÍCIPES: Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e SENAI-PR. 2) INSTRUMENTO: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Nº 001/IAE/2024. 3) OBJETO: execução conjunta do Plano de Trabalho "DESENVOLVIMENTO DE DISPOSITIVOS ELETROQUÍMICOS DE ARMAZENADORES DE ENERGIA E CORRELATOS EM SISTEMAS AEROESPACIAIS". 4) Data de Assinatura: 16 de dezembro de 2025. 5) Signatários: pelo IAE, o Diretor Brigadeiro do Ar Jorge Marques de Campos Junior e, pelo SENAI, o Diretor Regional Senai-PR, Dr. Odivany Pimentel Sales. Assinado: Brigadeiro do Ar Jorge Marques de Campos Junior, Diretor do IAE. INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT) ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica IFI/DCTA nº 001/2025 que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para os fins a que se especifica. Objeto: intercâmbio de informações técnicas e científicas, a capacitação e a formação de recursos humanos, por meio da realização de treinamentos, de cursos e de conferências para o desenvolvimento conjunto de programas e projetos específicos de pesquisa e desenvolvimento no campo da ciência e tecnologia, acreditação, calibração, ensaios, intercâmbio de equipamentos e outras atividades de interesse dos partícipes no campo de suas especialidades, a ser executado nas instalações dos partícipes, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Prazo: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante a celebração de termo aditivo. Data da assinatura: 12/12/2025. Assinam: Pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI, o Sr. Marcelo Zawadzki, Coronel Aviador, Diretor do IFI, e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, o Sr. Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Inmetro. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO Aditivo ao Acordo Acadêmico Internacional Espécie: TERCEIRO ADITIVO AO ACORDO ACADÊMICO INTERNACIONAL 1) Partícipes: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e a École Polytechnique - l'X/2) Instrumento: Terceiro Aditivo ao Acordo Acadêmico Internacional/3) Origem: NUP nº 67750.004255/2025-04./4) Objeto: Considerando que o Acordo Acadêmico Internacional entre a l'X e o ITA datado de 01 de dezembro de 2014, e seu primeiro e segundo adendos que prorrogam a duração do referido Acordo até 01 de dezembro de 2020 e 01 de dezembro de 2025, respectivamente, e que as partes desejam prorrogar e dar continuidade ao referido Acordo, fica acordado que o Acordo é prorrogado por um prazo adicional de 05 (cinco) anos, a partir de 01/12/2025, passando a expirar em 01/12/2030./5) Data de Assinatura: 01 de dezembro de 2025./6) Vigência: 01 de dezembro de 2030./ 7) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi /Pela l'X: Sr. Dominique Rossin, Pró-Reitor. EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO 1) Partícipes: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e a Linköping University/2) Instrumento: Memorando de Entendimento/3) Origem: NUP nº 67750.007742/2025-11./4) Objeto: O objetivo deste Memorando de Entendimento é desenvolver cooperação acadêmica e educacional com base na igualdade e reciprocidade, e promover as relações e a compreensão mútua entre as duas partes./5) Data de Assinatura: 01 de dezembro de 2025./6) Vigência: 01 de dezembro de 2030./ 7) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi /Pela Linköping: Prof. Per-Olof Brehmer, Vice-Reitor de Colaboração e Desenvolvimento Estratégico. PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designadA pela PORTARIA PASJ Nº 48/ASCI, DE 19 de FEVEREIRO DE 2025, publicada no Boletim Ostensivo nº 40, de 26 de Fevereiro de 2025, do GAP-SJ, de acordo com as Listagem de Eliminação de Documentos de n° 01/2025, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a PREFEITURA AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (PASJ), eliminará 5,04 metros lineares dos documentos relativos a Classe da Administração Geral contendo documentos da subclasse: Gestão da Documentação e da Informação, do período de 1999 a 2008, relativo à listagem acima descrita e disponível no seguinte link: http://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php.led. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica da PREFEITURA AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (PASJ), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. São José dos Campos, 3 de Dezembro de 2025. DANIELA JUNQUEIRA CAMARGOS 1T QOCON CCO Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (SPADAER) BASE AÉREA DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.003631/2025-13. Pregão nº 90008/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 61.331.581/0001-39 - 2WE CORPORATIVOS LTDA. Objeto: aquisição de mobiliário para o Prédio de Administração e Biblioteca do ITA no Campus Fortaleza, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 123.073,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.003631/2025-13. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 47.536.916/0001-24 - SENA E PRATES LTDA. Objeto: aquisição de mobiliário para o Prédio de Administração e Biblioteca do ITA no Campus Fortaleza, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 75.150,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.003633/2025-11. Pregão nº 90009/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 30.231.212/0001-40 - MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Objeto: aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para o prédio de engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 336.702,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.003633/2025-11. Pregão nº 90009/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 61.331.581/0001-39 - 2WE CORPORATIVOS LTDA. Objeto: aquisição de mobiliários e eletrodomésticos para o prédio de engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 641.121,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.003632/2025-68. Pregão nº 90008/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 13.729.630/0001-43 - R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS LTDA. Objeto: aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para o prédio do alojamento do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 68.466,20. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.003633/2025-11. Pregão nº 90009/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 42.569.793/0001-04 - GSB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: aquisição de mobiliários e eletrodomésticos para o prédio de engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 78.446,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.003633/2025-11. Pregão nº 90009/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 47.915.410/0001-26 - LIB POWER LTDA. Objeto: aquisição de mobiliários e eletrodomésticos para o prédio de engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no campus Fortaleza-CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 419.180,89. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025).