DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300029 29 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/BAFZ/2025 O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 de 2021 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços das Atas SRP nº 104 a 118 de 2025, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90028/BAFZ/2025, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A SEÇÃO DE SUBSISTÊNCIA DA BASE AÉREA DE FORTALEZA, visando atender às necessidades da Base Aérea de Fortaleza e Unidades Apoiadas. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresa: CNPJ: 01.065.912/0001-04 - MARCOS G. MORAIS & RICCI LTDA - item nº 14, no valor de R$ 1.337,40 (mil trezentos e trinta e sete Reais e quarenta centavos); CNPJ: 03.835.661/0001- 25 - NM CONFECCOES LTDA - item nº 19, no valor de R$ 620,10 (seiscentos e vinte Reais e dez centavos); CNPJ: 06.137.748/0001-17 - FCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - item nº 10, no valor de R$ 45.194,76 (quarenta e cinco mil centos r noventa e quatro Reais e setenta e seis centavos); CNPJ: 10.242.466/0001-57 - GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - itens nº 2, 7, 8 e 22, no valor de R$ 55.332,80 (cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e dois Reais e oitenta centavos); CNPJ: 33.405.851/0001-73 - ALEXANDRE ANTONIO PEREIRA - itens nº 13 e 34, no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta Reais); CNPJ: 35.391.519/0001-22 - JOBELLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - itens nº 15, 20, 2, 27, 285, 31, 32 e 36, no valor de R$ 6.126,00 (seis mil cento e vinte e seis Reais); CNPJ: 37.278.582/0001-82 - EMPREENDIMENTO LGA LTDA - itens nº 29 e 30, no valor de R$ 2.996,00 (dois mil novecentos e noventa e seis Reais); CNPJ: 41.840.518/0001-10 - 41.840.518 NASCELIO BARBOSA ALVES - itens nº 16 e 25, no valor de R$ 7.026,33 (sete mil vinte e seis Reais e trinta e três centavos); CNPJ: 43.166.956/0001-70 - GS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - item nº R$ 2.129,40 (dois mil cento e vinte e nove Reais e quarenta centavos); CNPJ: 45.000.491/0001-09 - MAF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - item nº 37, no valor de R$ 4.365,00 (quatro mil trezentos e sessenta e cinco Reais); CNPJ: 46.229.140/0001-37 - CNR COMERCIO E SERVICOS LTDA - item nº 18, no valor de R$ 17.242,50 (dezessete mil duzentos e quarenta e dois Reais e cinquenta centavos); CNPJ: 50.401.485/0001-01 - MDX COMERCIO DE EPI LTDA - item nº 3, no valor de R$ 3.168,00 (três mil cento e sessenta e oito Reais); CNPJ: 53.127.004/0001-00 - MITRIDATES SOLUCOES LTDA - itens nº 17, 26 e 35, no valor de R$ 7.040,95 (sete mil quarenta Reais e noventa e cinco centavos); CNPJ: 55.975.670/0001-15 - E F LUCENA FILHO - item nº 6, no valor de R$ 1.997,50 (mil novecentos e noventa e sete Reais e cinquenta centavos); CNPJ: 59.058.349/0001-27 - 59.058.349 DIVINA APARECIDA DOS REIS TEIXEIRA MAIA - itens nº 1, 4, 5, 9, 11 e 24, R$ 64.396,80 (sessenta e quatro mil trezentos e noventa e seis Reais e oitenta centavos); CNPJ: 60.250.972/0001-66 - TEX TEXTIL LTDA - itens nº 12 e 33, no valor de R$ 1.523,96 (mil quinhentos e vinte e três Reais e noventa e seis centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2025. A Ata encontra-se disponível na íntegra na Seção de Licitações da Base Aérea de Fortaleza, na Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 16:00 horas. SANDRO SADIQUE ADI CEL AV Ordenador de Despesas DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EXTRATO DO CONTRATO DE DESPESA Nº 9/CABE-CISCEA/2025 - FREQUENTIS Nº Processo: 67606.003382/2025-41. INEXIGIBILIDADE Nº 003/CISCEA/2025. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: EXE00237N - FREQUENTIS AG. Objeto: contratação da ampliação da ATN-Br na área do CINDACTA IV e em seus sítios de interesse operacional, compreendendo fornecimento de equipamentos, serviços técnicos especializados, materiais de instalação e logística associada, em 54 (cinquenta e quatro) diferentes localidades do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Fundamento Legal: Inciso I, do artigo 74, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 16/08/2032. Valor Total: € 54.896.417,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA JUNTA DE JULGAMENTO EDITAL Nº 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Conforme Processos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital, os interessados abaixo identificados notificados e poderão apresentar DEFESA, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a notificação expedida, referente aos processos 67617.025177/2021-84, 67614.029035/2023-88, 67613.033002/2023-42, 67613.039497/2023-13, 67613.059903/2023-64, 67617.023585/2023-63, 67613.060647/2023-58, 67614.048037/2023-76, 67614.003080/2024-93, 67617.004594/2024-36, 67617.005834/2024-10, 67617.006353/2024-21, 67613.030393/2024-24, 67600.018709/2024-59, 67612.031702/2024-93, 67617.021050/2024-39, 67617.021674/2024-56, 67617.021420/2024-38, 67615.038026/2024-59, 67613.048088/2024-99, 67600.020816/2024-47, 67600.020814/2024-58, 67600.020812/2024-69, 67613.053100/2024-87, 67600.001793/2025-52, 67600.001578/2025-51, 67600.005999/2025-51, 67600.009952/2025-67, 67600.009946/2025-18, 67600.010326/2025-13, 67600.010308/2025-31, 67600.010526/2025-76 e 67600.011203/2023-38 nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018. (I) Processo nº 67617.025177/2021-84 - Auto de Infração nº 880/JJAER/2023 - ULTRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 11.118.249/0001-12; (II) Processo nº 67614.029035/2023-88 - Auto de Infração nº 1768/JJAER/2024 - FRISONFLY HELICOPTEROS SERVICO AEREO ESPECIALIZADO E TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 11.071.757/0001-92; (III) Processo nº 67613.033002/2023-42 - Auto de Infração nº 1499/JJAER/2024 - JG ADMINISTRADORA E COMERCIO E IMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.178.434/0001-96; (IV) Processo nº 67613.039497/2023-13 - Auto de Infração nº 1517/JJAER/2024 - MARCO VINICIUS DE SOUZA CARDOSO - CPF: .647.768-*; (V) Processo nº 67613.059903/2023-64 - Auto de Infração nº 29/JJAER/2025 - PAULO FRANCISCO SEIXAS - CPF: .267.429-; (VI) Processo nº 67617.023585/2023-63 - Auto de Infração nº 2268/JJAER/2024 - PR-HBH PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 29.120.453/0001-33; (VII) Processo nº 67613.060647/2023-58 - Auto de Infração nº 314/JJAER/2025 - ULTRAPLANNA TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ:31.083.496/0001-38; (VIII) Processo nº 67614.048037/2023-76 - Auto de Infração nº 62/JJAER/2025 - FRISONFLY HELICOPTEROS SERVICO AEREO ESPECIALIZADO E TAXI AEREO LTDA - CPF: 11.071.757/0001-92; (IX) Processo nº 67614.003080/2024-93 - Auto de Infração nº 1283/JJAER/2024 - FRISONFLY HELICOPTEROS SERVICO AEREO ESPECIALIZADO E TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 11.071.757/0001-92; (X) Processo nº 67617.004594/2024-36 - Auto de Infração nº 104/JJAER/2025 - PT-XGS ADMINISTRAÇÃO DE BEM PRÓPRIO S.A - CNPJ: 23.568.425/0001-05; (XI) Processo nº 67617.005834/2024-10 - Auto de Infração nº 2325/JJAER/2024 - MARIA JOCILENEDE LIMA CAMILO - CPF: .932.208-; (XII) Processo nº 67617.006353/2024-21 - Auto de Infração nº 133/JJAER/2025 - FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ: 03.975.867/0001-50; (XIII) Processo nº 67613.030393/2024-24 - Auto de Infração nº 178/JJAER/2025 - ANDERSON DA SILVA ANDRADE MENDES - CPF: .593.157-*; (XIV) Processo nº 67600.018709/2024-59 - Auto de Infração nº 1794/JJAER/2024 - MONTE SANTO MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 11.738.737/0001-22; (XV) Processo nº 67612.031702/2024-93 - Auto de Infração nº 895/JJAER/2025 - FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA - CNPJ: 30.149.510/0001-96; (XVI) Processo nº 67617.021050/2024-39 - Auto de Infração nº 1328/JJAER/2025 - ULTRAPLANNA TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ:31.083.496/0001-38; (XVII) Processo nº 67617.021674/2024-56 - Auto de Infração nº 1250/JJAER/2025 -MAGAZINE LUIZA S.A. - CNPJ: 47.960.950/0001-21; (XVIII) Processo nº 67617.021420/2024-38 - Auto de Infração nº 1234/JJAER/2025 - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS - CNPJ: 61.099.834/0001-90; (XIX) Processo nº 67615.038026/2024-59 - Auto de Infração nº 1294/JJAER/2025 - A. R. T. TAXI AÉREO LTDA - ME - CNPJ: 10.441.464/0001-97; (XX) Processo nº 67613.048088/2024-99 - Auto de Infração nº 1338/JJAER/2025 - LINDOMAR CORREA MENDES JUNIOR - CPF: .323.139-; (XXI) Processo nº 67600.020816/2024-47 - Auto de Infração nº 1813/JJAER/2024 - THALISON LIMA PINTO - CPF: .735.412-; (XXII) Processo nº 67600.020814/2024-58 - Auto de Infração nº 1815/JJAER/2024 - THALISON LIMA PINTO - CPF: .735.412-* (XXIII) Processo nº 67600.020812/2024-69 - Auto de Infração nº 1816/JJAER/2024 - THALISON LIMA PINTO - CPF: .735.412-; (XXIV) Processo nº 67613.053100/2024-87 - Auto de Infração nº 1347/JJAER/2025 - CWA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.415.056/0001-20; (XXV) Processo nº 67600.001793/2025-52 - Auto de Infração nº 559/JJAER/2025 - ALTER AVIATION TAXI AEREO & SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ:18.555.362/0001-04; (XXVI) Processo nº 67600.001578/2025-51 - Auto de Infração nº 529/JJAER/2025 - FLAVIO RICARDO SILVA BRAZ - CPF: .075.501-; (XXVII) Processo nº 67600.005999/2025-51 - Auto de Infração nº 953/JJAER/2025 - VALDINEI ODERDENCE - CPF: .601.762-*; (XXVIII) Processo nº 67600.009952/2025-67 - Auto de Infração nº 1309/JJAER/2025 - DANIEL FERREIRA DA SILVA - CPF: .852.782-; (XXIX) Processo nº 67600.009946/2025-18 - Auto de Infração nº 1305/JJAER/2025 - RICARDO FERREIRA FREITAS - CPF: .488.012-; (XXX) Processo nº 67600.010326/2025-13 - Auto de Infração nº 1453/JJAER/2025 - RAFAEL CHAMOUN MARQUES - CPF: .524.206-*; (XXXI) Processo nº 67600.010308/2025-31 - Auto de Infração nº 1450/JJAER/2025 - LEANDRO DE FREITAS LEMOS - CPF: .038.966-; (XXXII) Processo nº 67600.010526/2025-76 - Auto de Infração nº 1063/JJAER/2025 - LUIZ FERNANDO ANDRADE FEIJO - CPF: .778.018-; (XXXIII) Processo nº 67600.011203/2023-38 - Auto de Infração nº 522/JJAER/2024 - LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA - CPF: *.633.091-. LUCIANO GALINA DE MEDEIROS Cel Av Presidente da JJAER SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90196/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de ar condicionado de precisão para os ambientes de missão crítica do DTCEA-GL e CRCEA-SE. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesa (SIDEC - 22/12/2025) 120195-00001-2025NE800845 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90198/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106002202202545. Objeto: Aquisição de equipamentos visando a modernização do Sistema Gerenciamento de Espaço Aéreo (GEA), da Plataforma de Compartilhamento de Informações Correntes do Espaço Aéreo (PCICEA), do Sistema Integrado de Gestão de Movimentos Aéreos (SIGMA), do Sistema Automático de Tratamento de Mensagens Aeronáuticas (AMHS) e do Sistema de Visualização de dados meteorológicos (SISMET).. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 12h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90198-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/12/2025) 120195-00011-2025NE080000 GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 67215.004674/2025-03 O Encarregado da SINDICÂNCIA n° 26/SIND/GAP-BE/2025 (ref. a Sra. SONIA ELISIA RODRIGUES PENHA - CPF: xxx.xxx.372-20), no exercício de suas atribuições legais, NOTIFICA, por meio do presente edital, a testemunha abaixo relacionada, em razão das tentativas infrutíferas de contato por telefone, por whatsapp e carta (via correios). Fica, ainda, INTIMADA a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, à sede do I Comando Aéreo Regional de Belém, localizada na Avenida Júlio César, S/N, bairro Marco, Belém-PA, CEP 66613-010, com o objetivo de tomar ciência dos fatos apurados. O atendimento será realizado de segunda a quinta-feira, no horário das 13h às 17h e sexta-feira, no horário das 08h às 12h. Para esclarecimentos adicionais, coloco este sindicante e a Assessoria Jurídica (AJUR) à disposição, podendo ser contatados pelo telefone (91) 3204-9143 ou pelos e- mails: [email protected], [email protected]; EDMEIRE SANTOS DE SOUSA. EDILSON FLORÊNCIO DA SILVA