DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300040 40 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984087, Nº Processo: 55000019075202512, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIA CNPJ nº 41228651000110, Objeto: Aumentar a resiliência climática dos sistemas produtivos, fortalecer a relação entre saberes tradicionais e práticas agroecológicas e ampliar o acesso e efetividade das políticas públicas voltadas ao Semiárido., Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026 - R$ 2.280.000,00; 2027 - R$ 2.220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000114, Valor: R$ 795.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000115, Valor: R$ 705.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129A0043C, ND: 445041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- *, Convenente: MARIA VERONICA DE SANTANA CPF nº .219.605-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977205, Nº Processo: 55000013608202552, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CONSELHO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DAS AGUAS CNPJ nº 20930046000117, Objeto: Promover a estruturação do Conselho Comunitário para implementar o processamento de produtos da agricultura familiar na comunidade das Águas, em Passos/MG, visando a aquisição de equipamentos, a ampliação da produção, melhoramento da qualidade dos produtos, inserção no mercado e desenvolvimento sustentável, com foco na geração de renda para mulheres e jovens, fortalecendo o setor, alinhado à ação orçamentária 210v., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000161, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 258040, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: ALEX DONIZETE DOS REIS CPF nº .952.076-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984091, Nº Processo: 55000019077202510, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: DIACONIA CNPJ nº 33762154000170, Objeto: Fortalecer e ampliar a capacidade produtiva, técnica e organizativa de Organismos Participativos da Avaliação da Conformidade Orgânica (OPACs) que dinamizam Sistemas Participativos de Garantia (SPGs), visando impulsionar a produção de alimentos e de outras culturas em base agroecológica em territórios de estados na região semiárida do Nordeste do Brasil., Valor Total: R$ 5.999.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.499.962,50; 2026 - R$ 2.279.943,00; 2027 - R$ 2.219.944,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000119, Valor: R$ 704.982,37, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129A0043C, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000118, Valor: R$ 794.980,13, P T R ES : 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: DALCIDO GAULKE CPF nº .649.109-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984329, Nº Processo: 55000019079202509, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO BIOMA TEC - SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL DA AMAZONIA CNPJ nº 18961837000162, Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é promover o fortalecimento da agricultura familiar, a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar por meio da implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), da capacitação de agricultores e da estruturação de unidades comunitárias de produção de insumos biológicos. , Valor Total: R$ 2.250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 562.500,00; 2026 - R$ 855.000,00; 2027 - R$ 832.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000088, Valor: R$ 264.375,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000087, Valor: R$ 298.125,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA CPF nº .413.698-*, Convenente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA CPF nº .088.502-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984308, Nº Processo: 55000019054202505, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO FLORESCER CNPJ nº 20723199000193, Objeto: O presente instrumento tem por objeto a execução do projeto "Quintais Verdes - Fortalecimento Agroecológico e Inclusão Produtiva de Mulheres e Jovens", que promove o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento de unidades familiares rurais amazônicas, por meio da transição agroecológica, segurança alimentar, geração de renda, capacitação técnica e comercialização solidária, Valor Total: R$ 2.475.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 618.750,00; 2026 - R$ 940.500,00; 2027 - R$ 915.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000131, Valor: R$ 290.812,50, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000130, Valor: R$ 327.937,50, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: ANTONIO RODRIGUES SOUSA CPF nº .656.252-. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EDITAL Nº TR 10/2025 Processo nº 55000.021185/2025-44 EDITAL Nº TR 0010/2025 AI - Integração Regional - PROJETO PNUD BRA/25/005. Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências Sociais, Ciências Agrárias ou áreas afins, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES/CNPq. Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma do PNUD, por meio dos links abaixo: (https://www.undp.org/pt/brazil/oportunidades) (https://parceiros.undp.org.br/ o p p o r t u n i t i e s ? _ g l = 1 * 1 w 5 a 6 s t * _ g a * N T k x OT g 1 M z c 5 L j E 3 N j Y 0 M DY 0 M z k . * _ g a _PBF14M9C6G czE3NjY0MDY0MzkkbzEkZzAkdDE3NjY0MDY0MzkkajYwJGw wJGgw) O período de inscrição será de 22 de dezembro a 05 de janeiro de 2026, sob o título: "Contratação de consultoria para fortalecimento da representatividade da agricultura familiar no plano regional - REAF - MERCOSUL". Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica e Financeira SUBSECRETARIA DE MULHERES RURAIS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985310, Nº Processo: 55000012736202589, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DE MULHERES EMPREENDEDORAS AGRICOLAS DE CORREGO MOACIR, GOVERNADOR LINDENBERG-ES CNPJ nº 31494840000181, Objeto: O objeto do instrumento é o fortalecimento da autonomia e qualificação da atuação da associação com impacto positivo na renda e na qualidade de trabalho das mulheres. Os itens adquiridos são destinados a: melhorar o transporte e o escoamento da produção agrícola, garantindo mais agilidade, segurança e redução de perdas; aprimorar a gestão administrativa, o controle de dados e a comunicação da associação; apoiar as atividades burocráticas, emissão de documentos e relatórios, assegurando maior eficiência administrativa e; ampliar a capacidade produtiva das associadas, permitindo maior padronização, qualidade e volume na produção de alimentos., Valor Total: R$ 157.369,69, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 157.369,69, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 157.369,69, PTRES: 258071, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 18/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº .732.164-, Convenente: VERGINIA VE LT E N CPF nº .896.627-. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984178, Nº Processo: 55000019128202503, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE MULHERES COOPERATIVISTAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA-ASCAFES CNPJ nº 05854126000147, Objeto: Promoção da transição agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar organizada em cooperativas nos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, por meio da implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) Biodiversos e quintais urbanos agroecológicos, da produção de bioinsumos, da prestação de assessoria técnica com enfoque agroecológico e da formação de agentes, agricultores e organizações em rede, contribuindo para a soberania alimentar, a conservação ambiental e a valorização dos saberes populares., Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026 - R$ 1.520.000,00; 2027 - R$ 1.480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000096, Valor: R$ 530.000,00, PT R ES : 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000097, Valor: R$ 470.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 18/12/2025 a 30/11/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: RUDINEIA MARIA LAZAROTO CPF nº .777.369-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 490011 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 55000.008552/2023-52. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto: Terceiro reajuste anual dos preços do contrato nº 03/2023, referente ao período de junho/2024 a junho/2025, com aplicação do percentual de 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento), apurado pelo índice de custo da tecnologia da informação (icti). Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 829.407,17. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EDITAL Nº 2932/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 269, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência. o Processo Administrativo nº 54350.000221/2012-89, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo SANTA LUZIA DO MARUANUM I, que abrange terras localizadas no município de Macapá, no Estado do Amapá. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 01 de dezembro de 2025, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-AP aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 247,3230 (duzentos e quarenta e sete hectares, trinta e dois ares e trinta centiares) , cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Retiro Santa Luiza; a LESTE - Ramal do Maruanum I; ao SUL - Retiro Santa Ana; a OESTE - Rio Maruanum. No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A) PROPRIETÁRIOS QUILOMBOLAS COM TÍTULOS DE DOMÍNIO: RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA, CPF: .004.152- Título 4.01.82.7/00319, Lote 136, área de 112,9479 ha; RAIMUNDO LEMOS COSTA, CPF: .968.132-*, Título 4.01.82.7/00276, Lote 137, área de 90,2667ha. B) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município do Macapá/AP: NADIR DOS SANTOS COSTA, CPF: .103.072- *. Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado do Amapá, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Macapá/AP - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Amapá, situada na Rua Adílson José Pinto Pereira, 1409, Bairro São Lázaro, CEP 68908-571 - Macapá/AP. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54350.000221/2012-89, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected]. GERSULIANO DA SILVA PINTO