DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300150 150 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXRATO DE TORMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 988526 /2025, nº Processo: 71000.114156/2025-81. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Atleta para Sempre, CNPJ: 17.397.521/0001-27. Objeto: Realização do Evento Torneio Nacional Atleta Para Sempre de Paradesporto no Estado do Pernambuco". Valor: R$ 98.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data da Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: JESSICA MARIA BRAZ, Presidente do Instituto Atleta para Sem'pre. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.028/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1028/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Santa Catarina/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00098-2, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado nas seguintes áreas: Infraestrutura, sistema prisional e socioeducativo, assistência social, habitação, segurança, inclusive para Policia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), para o Corpo de Bombeiros militar do Estado de Santa Catarina (PCSC) e para a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (PCISC) e para Defesa Civil. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 2.600.000.000,00 (dois bilhões, seiscentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004141/2025-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Governador, JORGINHO DOS SANTOS MELLO e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME BERTOL D O. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.029/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1029/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00098-2, firmado entre o Estado de Santa Catarina/SC e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado nas seguintes áreas: Infraestrutura, sistema prisional e socioeducativo, assistência social, habitação, segurança, inclusive para Policia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), para o Corpo de Bombeiros militar do Estado de Santa Catarina (PCSC) e para a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (PCISC) e para Defesa Civil. INTERVENIENTE: O Estado de Santa Catarina/SC. VALOR: R$ 2.600.000.000,00 (dois bilhões, seiscentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004141/2025-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Governador, JORGINHO DOS SANTOS MELLO e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME B E R T O L D O. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso (Seplag-MT). 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 05 de dezembro de 2025, pela Seplag-MT, e, em 19 de dezembro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Seplag-MT, CNPJ no 58.337.873/0001-74, Senhor Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000946/2025-11. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: EXCESKAZB - CESKÁ ZBROJOVKA A.S.. Objeto: Aquisição de lanternas dedicadas para armas longas, para atender as demandas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 207.004,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 13031.487268/2024-12. Dispensa. Nº 43/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 18.218.909/0001-86 - FUNDACAO CHRISTIANO OTTONI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato srrf06 nº 41/2024, cujo objeto é a elaboração de projeto de recuperação das fachadas em litocerâmica do edifício sede da receita federal em belo horizonte/mg, permanecendo inalteradas todas as demais obrigações contratuais.. Vigência: 19/12/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.044,56. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 04/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Anhanguera Educacional Participações S/A (Fa c u l d a d e Anhanguera de Jacareí), CNPJ nº 04.310.392/0070-78. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Anhanguera Educacional Participações S/A (Faculdade Anhanguera de Jacareí), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, o senhor Alexis Odassi Soares, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, e pela Anhanguera Educacional Participações S/A, a senhora Hellen Sabrina Barbieri de Aguilla, Diretora da Faculdade Anhanguera de Jacareí. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 19957.003462/2020-60. Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 21.408.063/0001-51 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RBR PROPERTIES - FII RESPONSABILIDADE LIMITADA. Objeto: Locação de imóvel. Vigência: 22/12/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.931,88. Data de Assinatura: 20/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.662217/2025-80. Dispensa Nº 118/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 62.733.678/0001-30 - 62.733.678 EDUARDO PEREIRA PINTO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para confecção de crachás de identificação com foto do servidor, nome e matrícula, confeccionado em pvc rígido, conforme padrão iso cr80, medindo: comprimento 54mm, largura 85mm e espessura 0,75mm, tipo de impressão: colorida, de excelente qualidade, somente na parte da frente, contendo a logomarca e símbolo da susep, conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 3.240,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414634798202560. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços diversos de promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho, a serem realizados por demanda e conforme interesse da SUSEP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2025) 173039-17203-2025NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987337/2025, firmado pelo Município de Lacerdópolis-SC, CNPJ 82.939.471/0001-24, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no município de Lacerdópolis-SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.433.209,84; dos recursos: R$ 452.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001293, e R$ 668.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 313.209,84 de contrapartida. Vigência 17/12/2029 - 17/12/2025 Odirlei Sudatti e HILARIO CHIAMOLERA. Termo de Compromisso nº 979370/2025, firmado pelo Município de Concórdia-SC, CNPJ 83.024.257/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil, denominada de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Santa Rita, Concórdia, SC - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.640.391,23; dos recursos: R$ 540.598,10, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790592, e R$ 3.063.389,22 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.403,91 de contrapartida. Vigência - 18/12/2029 - 18/12/2025 Leonardo Foppa e Edilson Massocco. Contrato de Repasse nº 979649/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ 09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 813.455,82; dos recursos: R$ 804.455,82, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000059, de 13/10/2025, e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e JACKSON ALVINO DA COSTA. Contrato de Repasse nº 984277/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO- SP, CNPJ 46.634.333/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROMOVER AÇÕES DE MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO; Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios; Valor: R$ 192.000,00; dos recursos: R$ 191.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 440107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1854161142E870000, NE 2025NE000005, de 07/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e ELIAS RODRIGUES DE PAULA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .975031/25 .M C I DA D ES .PM Capivari/SP .Altera contrap: R$ 308.248,31 .T Aditivo:18/12/2025 . .948798/23 .M C I DA D ES .PM São João de Pirabas/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .938843/23 .MAP .PM Tracuateua/PA .AlAltera vigência: 31/05/2027 .T Aditivo:18/12/2025 . .970552/24 .M C I DA D ES .PM Visconde do Rio Branco/MG .Altera contrap: R$ 1.145.910,66 .T Aditivo:18/12/2025