DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300151 151 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .923613/2022 .MIDR .PM CAMPO GRANDE/MS .Alt Vig: 30/12/2026 .Termo Aditivo: 18/12/2025 . .905633/2020 .S U D ECO .PM CAMPO GRANDE/MS .Alt Vig: 30/06/2026 .Termo Aditivo: 18/12/2025 . .900834/2020 .M C I DA D ES .PM CAMPO GRANDE/MS .Alt Vig: 30/04/2026 .Ex-Officio: 0849/2025 . .883076/19 .S U D ECO .PM Ponta Porã/MS .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .902511/20 .MIDR .PM Ponta Porã/MS .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .906779/20 .M C I DA D ES .PM Ponta Porã/MS .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .826444/15 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SERRANA/MG .Altera vigência: 31/12/06 .T. Aditivo: 18/12/25 . .939899/22 .M C I DA D ES .PM SERRA BRANCA/PB .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .945468/23 .M C I DA D ES .PM ANGELIM/PE .Altera contrap: R$ 25.457,23 .T Aditivo: 18/12/2025 . .936010/22 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Campinorte/GO .Prorroga vigência: 15/12/26 .T Aditivo: 18/12/25 . .905686/20 .MINC .Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - S EC U LT BA / BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo: 17/12/2025 . .786809/13 .MTUR .PM Itaboraí/RJ .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .961036/24 .FNDE .PM IBIMIRIM/PE .Inclusão do INTERVENIENTE ANUENTE .T Aditivo: 19/12/2025 . .937584/22 .M C I DA D ES .PM São Gabriel da P a l h a / ES .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .922228/2021 .M C I DA D ES .PM Montes Claros/GO .Alt. Vigência: 30/09/2026 .T. Aditivo: 30/09/2025 . .939386/2022 .MAP .PM Montes Claros/GO .Alt. Vigência: 30/12/2026 .T. Aditivo: 10/12/2025 . .946790/23 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Altera contrap: R$ 389.477,27 .T Aditivo:18/12/2025 . .946791/23 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Altera contrap: R$ 453.733,93 .T Aditivo:18/12/2025 . .946788/23 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Altera contrap: R$ 355.315,00 .T Aditivo:18/12/2025 . .946792/23 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Altera contrap: R$ 318.855,00 .T Aditivo:18/12/2025 . .946789/23 .M DA S C F .Estado do Ceará/CE .Altera contrap: R$ 288.315,00 .T Aditivo:18/12/2025 . .919254/21 .MAP .PM Castelo/ES .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .885260/19 .M C I DA D ES .PM Vargem Alta/ES .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .904555/20 .M ES P .PM Vargem Alta/ES .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .963407/2024 .M ES P .PM Mata Grande/AL .Altera contrap: R$ 11.500,59 .T Aditivo: 18/12/2025 . .939144/22 .MAP .PM Iconha/ES .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:18/12/2025 . .0352336-89/11 .M C I DA D ES .PM Alto Taquari/MT .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .940344/22 .MAP .PM Periquito/MG .Altera contrap: R$ 46.846,38 .T Aditivo:19/12/2025 . .912194/2021 .M C I DA D ES .PM Montes Claros/GO .Alt. Vigência: 30/09/2026 .T. Aditivo: 30/09/2025 . .939618/22 .MIDR .PM SERRA R E D O N DA / P B .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:12/12/2025 . .853009/17 .MS .F U N DAC AO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP/PB .Altera vigência: 19/02/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .953907/23 .M C I DA D ES .PM Itapoá/SC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 18/12/2025 . .964630/24 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA/RO .Altera contrap: R$ 90.941,36 .T Aditivo:19/12/2025 . .932179/22 .M C I DA D ES .PM Agronômica/SC .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .940403/22 .M C I DA D ES .PM Eldorado dos Carajás/PA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .943947/23 .M DA S C F .PM Porto dos Gaúchos/MT .Altera vigência: 21/06/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .875966/18 .MTUR .PM Tabuleiro do Norte/CE .Altera vigência: 26/12/2026 .T Aditivo: 18/12/2025 . .946085/23 .M C I DA D ES .PM SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE .Altera contrap: R$ 465.780,90 .T Aditivo:19/12/2025 . .964551/2024 .MTur .Peruíbe/SP .Altera CP para R$ 196.485,49 e VI para R$ 1.156.504,49 .1º Termo Aditivo de 19/12/2025 . .939641/22 .M C I DA D ES .PM Aratuípe/BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:17/12/2025 . .0344795-79/10 .MS .PM Formosa do Rio P r e t o / BA .Altera vigência: 18/03/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .889022/19 .M C I DA D ES .PM Macapá/AP .Altera vigência: 26/01/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .888935/19 .M C I DA D ES .PM Macapá/AP .Altera vigência: 26/01/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .939026/2022 .MAP .PM GURJÃO/PB .Altera vigência: 30/12/2026 .Termo Aditivo: 18/12/2025 . .953881/23 .M C I DA D ES .PM Grossos/RN .Altera contrap: R$ 165.918,64 .T Aditivo:19/12/2025 . .962195/2024 .MEsp .Peruíbe/SP .Altera CP para R$ 203.000,00 e VI para R$ 585.000,00 .1º Termo Aditivo de 18/12/2025 . .941641/23 .M DA S C F .PM Almirante Tamandaré/PR .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .946394/2023 .M DA S C F .MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS .Migração para o Regime Simplificado .Termo Aditivo: 19/12/2025 . .960719/24 .FNDE .PM Marechal T h a u m a t u r g o / AC .Altera contrap: R$ 526.261,13 .T Aditivo:12/12/2025 . .963635/24 (1095304- 40) .MINC .Alagoas/AL .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo: 17/12/2025 . .904523/20 .MIDR .PM Muniz Freire/ES .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo: 19/12/2025 . .786985/13 .M ES P .PM MENDES/RJ .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .945652/23 .M C I DA D ES .PM Jordão/AC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:18/12/2025 . .943481/23 .MIDR .PM Marechal T h a u m a t u r g o / AC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:18/12/2025 . .943686/23 .M C I DA D ES .PM Marechal T h a u m a t u r g o / AC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:18/12/2025 . .925374/21 .MAP .PM CONDE/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:19/11/2025 . .CR 805884/2014 .MTUR .PM Anastácio/MS .Altera vigência: 03/01/2027 .T Aditivo: 18/12/2025 . .CR 786926/2013 .M ES P .PM Anastácio/MS .Altera vigência: 26/10/2026 .T Aditivo: 18/12/2025 . .CR 787739/2013 .M ES P .PM Anastácio/MS .Altera vigência: 26/12/2026 .T Aditivo: 18/12/2025 . .1090911-71/952742/23 .M C I DA D ES .PM Três Pontas/MG .Altera contrap: R$ 189.350,74 .T Aditivo: 19/12/2025 . .953816/2023 .M C I DA D ES .PM Centenário/RS .Altera contrap: R$ 60.656,51 .T Aditivo:19/12/2025 . .873883/18 .M ES P .SEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER/GO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:19/12/2025 . .968150/24 (1098134- 65) .FNDE .PM Dois Riachos/AL .Altera contrap: R$ 193.228,75 .T Aditivo:18/12/2025 . .972360/2024 .MTUR .PM Guaimbê/SP .Altera Contrapartida: R$ 48.719,01 .Termo Aditivo: 18/12/2025 . .928513/22 .M C I DA D ES .PM Manduri/SP .Altera vigência: 20/09/2026 .T Aditivo: 19/12/2025 . .885123/19 .M C I DA D ES .PM Marília/SP .Altera vigência: 20/03/2026 .T Aditivo: 19/12/2025 . .CR 903928 (OP 1072.735-28) .MINC .Estado de Roraima .Altera vigência: 30/09/2026 .Termo Aditivo: 19/12/2025 . .930939/22 .M ES P .PM Urussanga/SC .Altera contrap: R$ 113.787,09 .T Aditivo:19/12/2025 . .909103/20 .MTUR .PM Balneário Camboriú/SC .Altera vigência: 26/06/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .918256/21 .M C I DA D ES .PM Benjamin Constant/AM .Altera vigência: 19/03/2026 .T Aditivo: 19/12/2025 . .915762/21 .M C I DA D ES .PM Itarumã/GO .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .873151/18 .M C I DA D ES .PM Miranda/MS .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .969045/24 .M C I DA D ES .Município do Recife .Altera executor: URB - AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO R EC I F E .T Aditivo: 03/12/2025 . .899885/20 .M C I DA D ES .PM Miranda/MS .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .978058/25 .FNDE .PM Pedra Dourada/MG .Altera contrap: R$ 35.659,91 .T Aditivo:19/12/2025 . .921131/2021 .M DA S C F .P.M. Trajano de Moraes/RJ .Inclusão de Operação no Regime Simplificado .Termo Aditivo: 19/12/2025 . .939905/22 .M C I DA D ES .PM SOLEDADE/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/12/2025 . .891732/19 .MS .FUNDO MUN. SAUDE DE SABARA/MG .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .928262/22 .M ES P .PM Cafelândia/SP .Altera vigência: 20/03/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .940413/22 .M C I DA D ES .PM Cuiabá/MT .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .886815/19 .M ES P .PM Nantes/SP .Altera vigência: 05/09/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .960064/24 .M ES P .PM Barra do C h o ç a / BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/08/2024 . .952023/23 .M C I DA D ES .PM Anamã/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:18/12/2025 . .795506/13 .MS .FUNDO MUN. SAUDE DE SABARA/MG .Altera vigência: 19/12/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .948769/23 .M C I DA D ES .PM Canela/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/12/2025 . .947513/23 .M C I DA D ES .PM Sao Mateus do Sul/PR .Altera contrap: R$ 37.144,00 .T Aditivo:19/12/2025 . .0218711-04/07 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .963474/2024 .MINC .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .963493/2024 .MINC .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .963526/2024 .MINC .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .963530/2024 .MINC .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .963560/2024 .MINC .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .963563/2024 .MINC .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .963566/2024 .MINC .ESTADO DA BAHIA .Altera repasse para: R$ 2.559.128,60 .TA: 10/12/2025 . .974435/25 .M C I DA D ES .PM Cajati/SP .Altera contrap: R$ 1.199.000,00 .T Aditivo:19/12/2025 . .950562/24 .M C I DA D ES .PM Igarapé-Açu/PA .Altera contrap: R$ 118.532,18 .T Aditivo:19/12/2025 . .949435/23 .M C I DA D ES .PM Reserva do Cabaçal/MT .Altera vigência: 30/08/2026 .T Aditivo: 19/12/2025 . .0421267-22/13 .M C I DA D ES .PM Diadema/SP .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .0416279-69/13 .M C I DA D ES .PM São Bernardo do Campo/SP .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .0233651-94/07 .M C I DA D ES .PM São Bernardo do Campo/SP .Altera vigência: 30/10/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .905611/2020 .MinC .Santos/SP .Altera vigência para 31/12/2026 .3º Termo Aditivo de 19/12/2025 . .924909/22 .M ES P .PM Senador Canedo/GO .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .939557/22 .M C I DA D ES .PM Quirinópolis/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .919419/2021 .MEsp .Santos/SP .Altera vigência para 30/12/2026 .3º Termo Aditivo de 19/12/2025 . .950609/23 .M C I DA D ES .PM Acrelândia/AC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:22/12/2025 . .947987/23 .MIDR .PM Plácido de C a s t r o / AC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:22/12/2025