DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 986870/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARACANÃ-PA, CNPJ 04.880.258/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000783, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2027 - 18/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e REGINALDO DE ALCÂNTARA CARRERA. Contrato de Repasse nº 975059/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTEL-PA, CNPJ 04.876.447/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTEL; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 463.600,00; dos recursos: R$ 460.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000136, de 22/05/2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000323, de 27/06/2025, e R$ 3.600,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 16/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 979472/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS-PA, CNPJ 05.132.436/0001-58, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PONTA DE PEDRAS/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790712, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO. Termo de Compromisso nº 986737/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOCAJUBA-PA, CNPJ 05.846.704/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA/PA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000775, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 LETICIA BARROS M O R A ES COTTA e ALUÍSIO VALENTE VIEIRA. Contrato de Repasse nº 978073/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU-PA, CNPJ 05.105.168/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU NO ESTADO DO PARÁ; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 461.780,00; dos recursos: R$ 441.780,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000615, de 22/08/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e ALCIDES ABREU BARRA. Termo de Compromisso nº 983107/2025, firmado pelo ESTADO DO PARA-PA, CNPJ 05.054.861/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PARÁ (NOVO PAC).; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 2.617.182,00; dos recursos: R$ 261.718,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000145, e R$ 2.355.464,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2027 - 19/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e HELDER ZAHLUTH BARBALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979226/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE- MG, CNPJ 18.715.383/0001-40, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EMEI CAPITÃO EDUARDO II - CRECHE PRÉ-ESCOLA - PR OJ E T O PRÓPRIO - BELO HORIZONTE - MG.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.893.464,65; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790586, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 389.346,46 de contrapartida. Vigência 18/12/2028 - 18/12/2025 Bruno Cesar Hauck Falabella e Álvaro Damião Vieira da Paz. Termo de Compromisso nº 988086/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VESPASIANO-MG, CNPJ 18.715.425/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001083, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 19/12/2025 JOÃO ANTÔNIO PINTO HENRIQUES DA SILVA e JOSÉ WINSTON DA SILVA. Contrato de Repasse nº 986530/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG, CNPJ 19.718.360/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUA(AS) DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.801,01; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001512, de 01/12/2025, e R$ 3.938,01 de contrapartida. Vigência 19/12/2025 a 30/09/2028 Bruno Cesar Hauck Falabella e LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS. Contrato de Repasse nº 986521/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SABARÁ-MG, CNPJ 18.715.441/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO AO CENTRO HISTÓRICO DE SABARÁ/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.392.300,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000636, de 01/12/2025, e R$ 4.800,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 19/12/2025 JOÃO ANTÔNIO PINTO HENRIQUES DA SILVA e RODOLFO TADEU DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 987624/2025, firmado pelo ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL- DF, CNPJ 04.321.376/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE EDIFICAÇÃO DE USO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CASA DE MEMÓRIA QUE ABRIGARÁ O CENTRO DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DO DISTRITO FEDERAL, EM BRASÍLIA / D F. ; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 4.987.608,00; dos recursos: R$ 4.982.608,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000669, de 02/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2025 - 19/12/2029 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e ADALBERTO CICERO SCIGLIANO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 987764/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HOLAMBRA-SP, CNPJ 67.172.437/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA NOSSA PRAINHA NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 393.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000683, de 03/12/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 19/12/2025 Marcos Scarpa e Fernando Henrique Capato. Termo de Compromisso nº 988053/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INDAIATUBA-SP, CNPJ 44.733.608/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001191, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 Marcos Scarpa e Custódio Tavares Dias Neto. Contrato de Repasse nº 987897/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE MOR-SP, CNPJ 45.787.652/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL ELISABETH AYTAI, NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 395.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000701, de 04/12/2025, e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 19/12/2025 Marcos Scarpa e Murilo Antônio de Sousa Rinaldo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987181/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SONORA-MS, CNPJ 24.651.234/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SONORA/MS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001163, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e MARIA CLARICE EWERLING. Termo de Compromisso nº 987177/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS, CNPJ 03.501.533/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.933.725,96; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001160, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 133.725,96 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e Cláudio Ferreira da Silva. Termo de Compromisso nº 987155/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, CNPJ 01.561.372/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001142, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e LÚCIO ROBERTO CALIXTO COSTA. Termo de Compromisso nº 987080/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA-MS, CNPJ 03.575.727/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001084, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 15/12/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985584/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, CNPJ 11.303.906/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A PRAÇA TAVARES CORREIA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.994.790,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000494, de 21/11/2025, e R$ 129.790,00 de contrapartida. Vigência 16/09/2029 - Assinatura 18/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e SIVALDO RODRIGUES ALBINO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987363/2025, firmado pelo Município de Água Doce-SC, CNPJ 82.939.398/0001-90, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no município de Água Doce/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.699.814,28; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001315, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 899.814,28 de contrapartida. Vigência 17/12/2029 - 17/12/2025 Odirlei Sudatti e Giovani Luiz Brandalise. Termo de Compromisso nº 979368/2025, firmado pelo Município de Abelardo Luz - S C, CNPJ 83.009.886/0001-61, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche Pré Escola de Educação Infantil Pequeno Príncipe II, Abelardo Luz/SC- FNDE - Creche Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.640.391,23; dos recursos: R$ 540.598,10, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790600, e R$ 3.063.389,22 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.403,91 de contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 18/12/2025 Odirlei Sudatti e Nerci Santin.