DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300160 160 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 passando de 3,27% para 3,36%, implicando na correção do 1º Apostilamento, firmado em 16/04/2025, atualizando o valor correspondente ao reajuste de 4,2376%, que passa de R$ 4.201.058,17 para R$ 4.336.588,37, bem como do custo global contratado dos serviços, e o ACRÉSCIMO de 427 Licenças AAA-10842, 1.200 Licenças AAA-12414, 1.900 Licenças T6A- 00024, 1.200 Licenças 4DS-00001, 1.200 Licenças FSZ-00002 e 1.200 Licenças NP1-00001, do Produto 3. Renovação de Licenças por Assinatura, correspondente a 1,62% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Caput, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 2.294.193,36; Prazo de vigência: 17/11/2025 a 29/09/2026; Data de assinatura: 17/11/2025; Espécie: 9º Aditivo ao Contrato n.º 2023/133, de prestação dos serviços técnicos especializados de suporte em operação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, em modo presencial e remoto, firmado com a empresa: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 3,60% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, SUPRESSÃO correspondente a 1,74% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como a ALTERAÇÃO do Contrato, em decorrência da necessidade de adequação do Anexo IV - PERFIS E QUALIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO CONTRATO ao novo escopo contratual, resultante do Acréscimo/Supressão dos serviços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Caput, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.164.086,44; Prazo de vigência: 21/11/2025 a 25/06/2026; Data de assinatura: 21/11/2025; Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2023/048, de prestação de serviços de desenvolvimento e resolução de incidentes de sistemas de informação do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), com ênfase em práticas ágeis, firmado com a empresa: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 1.782.314,61; Prazo de vigência 27/11/2025 a 22/02/2026; Data de assinatura: 27/11/2025; Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2015/304, de locação de imóvel não residencial, onde funciona a Agência de Ilhéus -BA, firmado com a empresa MPG LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, ALTERAÇÃO do valor da locação, por acordo entre as partes , mediante negociação com o locador, datada de 15/10/2025, bem como a exclusão da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Caput, Inciso II, e Art. 57, § 2°, da Lei 8.666/93, c.c. Art.18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 839.685,36; Prazo de vigência: 28/11/2025 a 27/11/2027; Data de assinatura: 26/11/2025; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/2474, de reforma da fachada e pintura do imóvel utilizado pela Agência Porteirinha - MG, firmado com a empresa MANDATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 45 dias, de 18/10/2025 a 1º/12/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 95 dias; Data de assinatura: 21/11/2025; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/2490, de manutenção de piso no imóvel onde funciona a Agência Água Branca - PI, firmado com a empresa G A DE CARVALHO LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 16,95% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, SUP R ES S ÃO correspondente a 11,16% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como a PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 29/10/2025 a 27/11/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 118, § 1º, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 9.211,93; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Data de assinatura: 21/11/2025; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/2653, de desmobilização do prédio outrora utilizado pela Agência Barbalha - CE, firmado com a empresa PRO HOUSE ENGENHARIA LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do projeto correspondente a 2,49% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração qualitativa, com reflexos quantitativos, do objeto contratado, ACRÉSCIMO correspondente a 8,04% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como a PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 21/10/2025 a 19/11/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 118, § 1º, e Art. 159, Incisos I e II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 5.741,71; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 55 dias; Data de assinatura: 21/11/2025; Espécie: 2° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/1794, de intervenção predial no imóvel utilizado pela Agência Nossa Senhora da Glória - SE, firmado com a empresa MR CONSTRUÇÕES LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do projeto e das especificações correspondente a 1,57% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração qualitativa do objeto contratado, ACRÉSCIMO correspondente a 2,13% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como a PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 60 dias, de 29/09/2025 a 27/11/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 118, § 1º, e Art. 159, Incisos I e II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 5.886,15; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 146 dias; Data de assinatura: 25/11/2025; Espécie: 2° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/2346, serviços de combate a incêndio, SPDA e acessibilidade no imóvel utilizado pela creche Paulo VI, localizada no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV), em Fortaleza - CE, firmado com a empresa ACESSO SERVICE LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 31/10/2025 a 29/11/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 110 dias; Data de assinatura: 25/11/2025; Espécie: 3° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/2346, serviços de combate a incêndio, SPDA e acessibilidade no imóvel utilizado pela creche Paulo VI, localizada no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV), em Fortaleza - CE, firmado com a empresa ACESSO SERVICE LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 30/11/2025 a 29/12/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 140 dias; Data de assinatura: 28/11/2025; Espécie: 1° Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2025/019, de eventual aquisição de equipamentos, firmado com a empresa HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preços por 12 meses, com renovação contratual antecipada para o período de 05/01/2026 a 04/01/2027, bem como a renovação do quantitativo originalmente registrado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 105, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 72.680,00; Prazo de vigência: 19 meses, com início em 05/06/2025 e término em 04/01/2027; Data de assinatura: 26/11/2025; EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3420 de 26/11/2025; Objeto: Pintura do imóvel utilizado pela Agência Escada - PE; Fornecedor: ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 40 dias; Valor total: R$ 41.965,71; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3577 de 27/11/2025; Objeto: Alteração de leiaute do imóvel utilizado pela Agência Arcoverde - PE; Fornecedor: ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 66.002,63; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 203/2025 PROCESSO: 19973.017938/2025-56. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica 203/2025. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Confederação Nacional da Industria. OBJETO: Execução de ações coordenadas voltadas ao fomento do uso estratégico das compras públicas. FINALIDADE: A promoção do desenvolvimento industrial, da inovação e da sustentabilidade no país. VIGÊNCIA: Quatorze meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da Confederação Nacional de Indústria. ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08227.001733/2022-32. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos: Auxiliar de Limpeza (CBO 5143-20), Auxiliar de Jardinagem (CBO 6220- 10), Limpador de Janela (CBO 5143-05) e Encarregado (CBO 5143-20), na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI nº 19973.012074/2025-86. ACT nº 162/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 22/12/2025. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Antônio Waldez Goes da Silva, Ministro de Estado (MIDR). CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa MDE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 08.973.746/0001-93, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.006/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do referido pregão. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 3232/2025/MGI, de 19 de dezembro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.012923/2025-00. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa MDE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 08.973.746/0001-93, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 56 (cinquenta e seis) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.005/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.2 do referido pregão. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 3220/2025/MGI, de 19 de dezembro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.012386/2025-90. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA , CNPJ nº 08.472.572/0001-85, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 52 (cinquenta e dois) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta tipificada no inciso IV do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.1 do referido pregão. Esta decisão foi aplicada por meio do DESP AC H O DECISÓRIO nº 3218/2025/MGI, de 19 de dezembro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.013303/2025-80. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO