DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Terreno Acrescido de marinha, referente a fração de 0,0055400, apartamento 2007 do Ed. Darcy Monteiro localizado na Rua Alberto de Oliveira Santos, 79, Centro, Vitória/ES. RIP: 5705.0012277-96. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 752,77 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.472,68 FINALIDADE: Uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula IV do Contrato de Cessão firmado pela União com o Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 3.039, de 10/02/1941, com a retificação promovida pelo Decreto-Lei nº 3.208, de 25/04/1941. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indefinido DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.000514/92-03 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALEXANDRE MATTIOLI GONÇALVES, brasileiro, engenheiro mecânico, inscrito no CPF sob o n.º XXX.952.XXX-68, casado com MARIA DE FATIMA FRECHIANI GONÇALVES, inscrita no CPF sob o n.º XXX.726.XXX-68, residentes e domiciliados em Vitória - ES; ESTENIO MATTIOLI GONÇALVES, brasileiro, eletrotécnico, inscrito no CPF sob o n.º XXX.952.XXX-00, casado com MARLI RODRIGUES SIMÕES GONÇALVES, inscrita no CPF sob o n.º XXX.077.XXX-91, residentes e domiciliados em Anchieta - ES; FABIO MATTIOLI GONÇALVES, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.º XXX.929.XXX-49, casado com SANDRA ZARIN, inscrita no CPF sob o n.º XXX.154.XXX-20, residentes e domiciliados em Prados - MG, e RENATA MATTIOLI GONÇALVES, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o n.º XXX.276.XXX-15, residente e domiciliada em Vitória - ES. OBJETO: Terreno Acrescido de marinha, referente a fração de 0,0014100, vaga de garagem do Ed. Darcy Monteiro localizado na Rua Alberto de Oliveira Santos, 79, Centro, Vitória/ES. RIP: 5705 0012285-04 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 752,77 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.428,96 FINALIDADE: Uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula IV do Contrato de Cessão firmado pela União com o Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 3.039, de 10/02/1941, com a retificação promovida pelo Decreto-Lei nº 3.208, de 25/04/1941. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indefinido DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.156380/2021-79. INSTRUMENTO: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São João Del Rei/MG. OBJETO: Imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Leite de Castro, s/nº, bairro Fábrica, no município de São João Del Rei/MG, cadastrado sob RIP nº 5249.00053.500-4. ÁREA DE TERRENO: 5.185,60 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 2.077,65 m². VALOR DO IMÓVEL: 7.344.544,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Gratuito, assinado em 04/01/2023, no livro SPU/MG nº 14-H, fls. 130 a 132, dada a renúncia pelo Outorgado Cessionário. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.152006/2023-66 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MARINGA OBJETO: RIP: 7691.00217.500-2; Localização: Rua 11, nº 00, Lote nº 34, CENTRO CIVICO DE MAR, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.829,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.256.817,57 RIP: 7691.00341.500- 7; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, Lote 23 B, Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.741,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.467.287,78 RIP: 7691.00349.500-0; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, Lote 28/29, Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.089,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.705.643,03 RIP: 7691.00350.500-6; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 00, Lote 30, Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 18.023,96 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.885.361,94 FINALIDADE: Implantação e manutenção de um Complexo Urbano Parque Linear - Centro Cívico, contemplando áreas de lazer, contemplação, esportivas e culturais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 22.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE AFORAMENTO PROCESSO: 19739.058592/2024-38 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Otacília Sousa Magalhães - CPF .529.243-* OBJETO: imóvel, classificado como marginal de rio, situado na Rua Alberoni Lemos, nº 353, Bairro Acarape, Município de Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64003-780, inscrição municipal nº 057.391-4, registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, às fls. 118 do Livro de Registro Geral nº 2-AI, sob matrícula nº 12.069, cadastrado sob RIP nº 1219010190103. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 227.945,82 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/12/2025, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 271, da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.118806/2022-77 PARTÍCIPES: a Superintendência de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, a Secretaria Especial de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro - RJ e a Fundação Oswaldo Cruz. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 201/2022, para que vigore por mais 36 meses, contados a partir da data da publicação; a substituição em todas as partes do ACORDO de SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇ ÃO (SMH) por SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAC); a alteração do texto da CLÁUSULA QUARTA e) para: "Elaborar e executar diagnósticos, planos urbanísticos e fundiários, projetos e ações de Regularização Fundiária." FINALIDADE: continuidade das ações de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social na área ocupada pelos núcleos urbanos informais consolidados denominados Sampaio Correa, Viana do Castelo, Fincão e Caminho da Cachoeira, localizados no Setor 1 da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro - RJ. VIGÊNCIA: 36 meses, contados a partir da data da publicação. NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS: cerca de 220 famílias. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005134/2024-01 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ANDREA APARECIDA JUVER, CPF .275.939-; MARCIO FRANCISCO BERTOTI, CPF .291.449-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 372,95m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005339/2024-88 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: VITORIA IMACULADA AZAMBUJA DA SILVA, CPF .636.769- ** e CLOVIS ROSA KAMINSKI JUNIOR, CPF .844.469-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 101,90m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. PROCESSO: 10154.005339/2024-88 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: VITORIA IMACULADA AZAMBUJA DA SILVA, CPF .636.769- ** e CLOVIS ROSA KAMINSKI JUNIOR, CPF .844.469-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 101,90m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005160/2024-21 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: VANESSA APARECIDA HILDEBRAND, CPF .712.428-*; JOHNATAN HILARIO ALVES PEREIRA, CPF .891.069-*. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 444,90m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.