DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 169,43m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. PROCESSO: 10154.005132/2024-11 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ADELAIDE DE OLIVEIRA, CPF .000.529-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 169,43m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170064 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10465.100662/2022-99. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 11.954.897/0001-09 - RSAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2026 a 23/02/2027, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993. acréscimo quantitativo consistente na inclusão de 1 (uma) câmera ir 1120, a ser instalada no elevador social, equivalente a 0,35% do valor inicial atualizado do contrato nº 01/2023, com fundamento no art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 24/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.842,32. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 170207 Nº Processo: 13621.220011/2025-13. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 46.264.947/0001-00 - MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUCOES LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos para atender demandas previstas no pca/2024 da dcdunides e órgãos integrantes do colaboragov (ar condicionados para srte/am).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 93.898,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 170106 Nº Processo: 11597.000475/2024-35. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 27.437.415/0001-83 - THF ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, por meio do sistema de registro de preços de serviços contínuos e especializados de engenharia para execução de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e atendimento emergencial de 2 (dois) elevadores de passageiros, na SRTE/MS, incluindo o fornecimento de materiais e insumos necessários, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total: R$ 224.600,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170214 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 10280.100181/2021-61. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 12/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 16/12/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.312,52. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170214 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10280.100121/2023-18. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 09/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela in seges/mgi nº 381/2025 de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 16/12/2025 a 11/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 857.209,08. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 170153 Número do Contrato: 10/2006. Nº Processo: 46212.004377/2006-47. Dispensa. Nº 27/2006. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 048..*-70 - MARILENE DEMETRIO DE OLIVEIRA. Objeto: Proceder a alteração do valor da locação do imóvel, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme fundamentação legal e laudo técnico de avaliação, correspondendo ao percentual de 57,48%, com vigência a partir de 08/06/2025. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 19/12/2025 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.400,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 13041.112281/2022-21. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.243.261/0001-20 - SACOPAN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O 4º apostilamento/2025 de adequação financeira/2026 dos contratos nº 10/2023.. Vigência: 06/06/2023 a 05/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.270,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 13041.112281/2022-21. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.174.055/0001-43 - STRIPCENTER PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O 4º apostilamento/2025 de adequação financeira/2026 dos contratos nº 11/2023. Vigência: 06/06/2023 a 05/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.483,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 3/2010. Nº Processo: 46871.000398/2009-72. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.050.916/0001-70 - NARCIZO IMOVEIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. Objeto: 6º apostilamento/2025 de adequação financeira/2026 do contrato nº 03/2010, nos termos propostos.. Vigência: 12/03/2025 a 11/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.999,80. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 14/2017. Nº Processo: 46215.010612/2017-42. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 13.475.469/0001-29 - ABCM ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA. Objeto: 5º apostilamento/2025 de adequação financeira/2026 do contrato nº 14/2017, nos termos propostos.. Vigência: 06/12/2017 a 06/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.364,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 37/2010. Nº Processo: 47729.000165/2009-86. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 17.906.274/0001-47 - GM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: 5º apostilamento/2025 de adequação financeira/2026 do contrato nº 37/2010, nos termos propostos.. Vigência: 19/07/2010 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.069,92. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 335004 Processo nº 44129.011040/2025-72 - Termo de Doação nº 059/2025. Donatária: Prefeitura Municipal de Mulungu - CE - CNPJ nº 07.910.730/0001-79. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais antieconômicos e ociosos da Dataprev/CE. Fundamentação legal: Art. 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 18/12/2025. Processo nº 44129.011040/2025-72 - Termo de Doação nº 060/2025. Donatária: Câmara Municipal de Aracati - CE - CNPJ nº 06.579.478/0001-02. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais antieconômicos e ociosos da Dataprev/CE. Fundamentação legal: Art. 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 16/12/2025.