DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Cesar da Silva Nascimento, Prefeito do Município de Cubatão/SP e Samuel Lira de Oliveira Junior, Diretor do Departamento de Políticas para Igualdade Racial e Étnica do Município de Cubatão/SP. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR 21290.003774/2025-19. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Pindaré Mirim/MA. Objeto: Adesão do Município de Pindaré Mirim/MA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Alexandre Colares Bezerra Junior, Prefeito do Município de Pindaré Mirim/MA e Wermerson Ribeiro de Sousa, Coordenador de Inclusão e Atenção à Diversidade do Município de Pindaré Mirim/MA. EXTRATO DE ADESÃO 21290.004733/2024-51. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Porteiras/CE. Objeto: Adesão do Município de Porteiras/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Alboino Miranda Tavares Neto, Prefeito do Município de Porteiras/CE e Maria Jocilene Silva Souza, Coordenadora de Igualdade Racial e Diversidade do Município de Porteiras/CE. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.004126/2025-71. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Objeto: Adesão do Município de Serra do Ramalho/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Eli Carlos dos Anjos Santos, Prefeito do Município de Serra do Ramalho/BA e Jussaria Viana Braga Soares, Coordenadora de Igualdade Racial do Município de Serra do Ramalho/BA . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976942, Nº Processo: 21290001347202598, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: BAMBUZERIA CRUZEIRO DO SUL - BAMCRUS CNPJ nº 03211130000161, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bambuzeria da Rainha: formação técnica em bambuzeria no Terreiro Guarda de Moçambique e Congo Treze de Maio, em Belo Horizonte/MG., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254325, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: GERALDO LUCIO ALVES DA SILVA CPF nº .637.056-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 18/12/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 977120, onde se lê: Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2028 leia-se: Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2027. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976947, Nº Processo: 21290001388202584, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DA VILA FE EM DEUS CNPJ nº 23602428000100, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto PALMARES DO MARANHÃO LIVRE: em defesa dos territórios quilombolas, através de assessoramento técnico-jurídico nos municípios Anajatuba, Cajari, Chapadinha, Codó, Colinas, Itapecuru-Mirim, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto e São Luís do Maranhão., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 254315, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: RAIMUNDA JULIETA MUNIZ CPF nº .598.203-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 970196. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: UNIAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 92460120000190. Estamos solicitando prorrogação por um periodo de seis meses a vigencia dest4e instrumento, a alteração da Etapa 1 da Meta 1, que trata da Contratação da Equipe Técnica, uma vez que a Etapa 2 já foi. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- , Convenente: JOAO CUSTODIO ITURBIDE, CPF nº .584.550-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963677. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-C EA P , CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2025 a 27/03/2026. Data de Assinatura: 16/08/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- *, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969974. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - UNEGRO/ES, CNPJ nº 11184373000186. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: ADRIANA DA SILVA, CPF nº .312.878-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 965084. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA, CNPJ nº 75771477000170. Solicitação de suplementação de recurso no valor de R$ 26.373,03 (vinte e seis mil trezentos e setenta e três reais e três centavos) e acréscimo de contrapartida financeira no valor de R$ 267,19 (duze. Valor Total: R$ 267,19, Valor de Contrapartida: R$ 267,19, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: JOSE TIAGO CAMARGO DO AMARAL, CPF nº .963.439-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 965095. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO ELIMU PROFESSOR CLEBER MACIEL, CNPJ nº 06206979000135. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- *, Convenente: NELMA GOMES MONTEIRO, CPF nº .788.907-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980362, Nº Processo: 59000017051202580, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ICONHA CNPJ nº 27165646000185, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, no município de Iconha-ES, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000523, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GEDSON BRANDAO PAULINO CPF nº .592.647-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982860, Nº Processo: 59000019031202543, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BREJAO CNPJ nº 10131076000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001044, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS CPF nº .145.234-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983849, Nº Processo: 59000019813202582, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA AZUL CNPJ nº 18414565000180, Objeto: Execução de obras de Pavimentação na área rural e Construção da Casa do Queijo no Município de Pedra Azul/MG para fomento à cadeia produtiva local, Valor Total: R$ 1.819.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.814.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001155, Valor: R$ 1.814.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCIO FERREIRA SOUTO CPF nº .327.026-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985068, Nº Processo: 59000020985202507, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS CNPJ nº 76105543000135, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 672.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 639.850,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001283, Valor: R$ 639.850,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARGARIDA MARIA SINGER CPF nº .645.539-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985559, Nº Processo: 59000021306202517, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA CNPJ nº 45226214000119, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à produção, Valor Total: R$ 556.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.228,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 524.772,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001306, Valor: R$ 524.772,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO CPF nº .359.948-.