DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300165 165 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980680, Nº Processo: 59000017351202569, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BELO MONTE CNPJ nº 12250163000101, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA O MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL., Valor Total: R$ 958.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000508, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº .422.844-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985987, Nº Processo: 59000021529202576, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX CNPJ nº 10766129000169, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de São Felix/PE, Valor Total: R$ 1.837.001,35, Valor de Contrapartida: R$ 118.001,35, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.719.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001272, Valor: R$ 1.719.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: SOSTENES RUBANO NEV ES PONTES CPF nº .888.414-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981160, Nº Processo: 59000017783202570, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LIZARDA CNPJ nº 02070571000128, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Lizarda-TO, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000666, Valor: R$ 668.500,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2025 a 20/04/2029, Data de Assinatura: 20/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCELLO LUSTOSA DO AMARAL CPF nº .345.541-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982729, Nº Processo: 59000018907202534, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL CNPJ nº 08789777000199, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, no Estado do Piauí., Valor Total: R$ 385.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.820,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000979, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: RAFAEL TAJRA FONTELES CPF nº .368.423-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989139, Nº Processo: 59000022994202524, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANASTACIO CNPJ nº 03452307000111, Objeto: Aquisição de equipamento para o Município de Anastácio/MS, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001484, Valor: R$ 764.000,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MANOEL APARECIDO DA SILVA CPF nº .297.741-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989157, Nº Processo: 59000022991202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO CRESPO CNPJ nº 63761977000141, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, Valor Total: R$ 1.969.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.948.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001490, Valor: R$ 1.948.200,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2029, Data de Assinatura: 20/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EDER DA SILVA CPF nº .164.002-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983835, Nº Processo: 59000019798202572, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TACAIMBO CNPJ nº 10091601000100, Objeto: Pavimentação de via vicinal no Município de Tacaimbó/PE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001140, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/04/2029, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA CPF nº .300.044-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 867812. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUARU, CNPJ nº 01067255000134. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 17.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.700,00, Vigência: 22/02/2019 a 25/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537- , Convenente: JOAQUIM FERNANDO MOREIRA ARAUJO, CPF nº .042.491-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947063. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VALPARAISO, CNPJ nº 72836588000129. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 467.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 85.000,00, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, CPF nº .320.048-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978878, Nº Processo: 59000016070202599, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA CNPJ nº 15023955000131, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Juscimeira-MT., Valor Total: R$ 1.543.560,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.560,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.528.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000277, Valor: R$ 1.528.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ALEXANDRE RUSSI CPF nº .680.641-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979598, Nº Processo: 59000016418202548, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL CNPJ nº 45701455000172, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Santo Antônio do Pinhal - SP., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000238, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2025 a 20/04/2029, Data de Assinatura: 20/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANDERSON JOSE MENDONCA CPF nº .572.028-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980665, Nº Processo: 59000017335202576, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA CNPJ nº 15023955000131, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT., Valor Total: R$ 3.522.703,25, Valor de Contrapartida: R$ 34.878,25, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.487.825,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000507, Valor: R$ 3.487.825,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ALEXANDRE RUSSI CPF nº .680.641-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980488, Nº Processo: 59000017182202567, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARAGOGI CNPJ nº 12248522000196, Objeto: Construção de Mercado Público Municipal de Maragogi-AL., Valor Total: R$ 4.781.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000445, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA CPF nº .546.324-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 18/12/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 978450, onde se lê: Responsável pelo Convenente: ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA, CPF nº .445.601-, leia-se: Responsável pelo Convenente: RONIVON TEODORO DA SILVA, CPF nº .962.541-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983708, Nº Processo: 59000019580202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS CNPJ nº 01613031000180, Objeto: Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água para o fortalecimento de cadeias produtivas no Município de Rorainópolis/RR, Valor Total: R$ 37.035.231,19, Valor de Contrapartida: R$ 101.904,19, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 36.933.327,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001184, Valor: R$ 36.933.327,00, PTRES: 258240, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ALESSANDRO DALTRO SOUSA CPF nº .833.422-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989275, Nº Processo: 59000023101202568, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AMAMBAI CNPJ nº 03568433000136, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Amambai/MS, Valor Total: R$ 928.642,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.717,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 892.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001509, Valor: R$ 892.925,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/09/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: SERGIO DIOZEBIO BARBOSA CPF nº .568.899-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989316, Nº Processo: 59000023068202576, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI CNPJ nº 41522244000111, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Santa Rosa do Piauí/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001511, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARLON RODRIGUES DE SOUSA CPF nº .398.803-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989338, Nº Processo: 59000023196202510, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA CNPJ nº 01989813000119, Objeto: PAVIMENTAO DE ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001512, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: ITAMAR BILIBIO CPF nº .650.461-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989254, Nº Processo: 59000023070202545, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA CNPJ nº 13109954000189, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Santa Rosa de Lima/SE, Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001500, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: JANILSON ALVES DOS ANJOS CPF nº .441.765-*.