DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982793, Nº Processo: 59000018976202548, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUELUZ CNPJ nº 46670931000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS., Valor Total: R$ 239.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001037, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/08/2028, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE CELSO BUENO CPF nº .512.528-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989342, Nº Processo: 59000023198202517, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA CNPJ nº 01612599000187, Objeto: AMPLIAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001503, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: HELI MARQUES DE CARVALHO CPF nº .303.453-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989340, Nº Processo: 59000023200202540, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI CNPJ nº 41522293000154, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001520, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES CPF nº .836.203-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988500, Nº Processo: 59000022646202557, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI CNPJ nº 09034960000147, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 1.333.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.273.333,33, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001449, Valor: R$ 1.273.333,33, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FELIPE DE MELO EULALIO CPF nº .676.053-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988292, Nº Processo: 59000022549202564, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE CNPJ nº 07539273000158, Objeto: Pavimentação em Áreas Rurais do Município de Várzea Alegre/Ceará, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001424, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO CPF nº .478.213-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988101, Nº Processo: 59000022433202525, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI CNPJ nº 09034960000147, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 1.333.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.273.333,33, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001432, Valor: R$ 1.273.333,33, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: FELIPE DE MELO EULALIO CPF nº .676.053-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989423, Nº Processo: 59000023286202519, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TACURU CNPJ nº 03888989000100, Objeto: Recapeamento em estradas vicinais no Município de Tacuru/MS, Valor Total: R$ 501.375,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.875,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001507, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI CPF nº .142.971-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988777, Nº Processo: 59000022809202500, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS CNPJ nº 25064015000144, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Maurilândia do Tocantins/TO, Valor Total: R$ 4.781.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001489, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537- , Convenente: RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA CPF nº .009.511-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989250, Nº Processo: 59000023067202521, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI CNPJ nº 09034960000147, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.333.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.273.333,34, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001523, Valor: R$ 1.273.333,34, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: FELIPE DE MELO EULALIO CPF nº .676.053-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989343, Nº Processo: 59000023199202553, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA CNPJ nº 06554976000192, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Agricolândia/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001521, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUSA CPF nº .794.363-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980513, Nº Processo: 59000017196202581, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALINA CNPJ nº 01138122000101, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Cristalina - GO, Valor Total: R$ 1.914.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000476, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUIS OTAVIO BIAZOT O MASSA CPF nº .459.148-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989368, Nº Processo: 59000023191202597, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANORI CNPJ nº 04262762000117, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ANORI/AM, Valor Total: R$ 4.781.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001573, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: REGINALDO NAZARE DA COSTA CPF nº .630.312-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989351, Nº Processo: 59000023223202554, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE APUI CNPJ nº 22812960000199, Objeto: Pavimentação de vias urbanas no Município de Apuí, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001532, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES CPF nº .963.329- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989185, Nº Processo: 59000023035202526, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UARINI CNPJ nº 04647079000106, Objeto: Construção de Estradas vicinais no Município de Uarini/AM, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001538, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCOS SOUZA MARTINS CPF nº .922.062-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989428, Nº Processo: 59000023280202533, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIRANGA CNPJ nº 04495644000159, Objeto: Pavimentação em via urbana no Município de Itapiranga/AM, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001541, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: THIAGO GAMA LIMA CPF nº .990.522-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981372, Nº Processo: 59000017946202514, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA CNPJ nº 04272670000118, Objeto: Aquisição de equipamentos para o Município de São Gabriel da Cachoeira/Am, Valor Total: R$ 633.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000746, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/09/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EGMAR VELASQUES SALDANHA CPF nº .252.322-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989268, Nº Processo: 59000023078202510, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAUES CNPJ nº 04282869000127, Objeto: Pavimentação de ruas e vias no Município de Maués/Amazonas, Valor Total: R$ 7.670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 7.640.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001539, Valor: R$ 7.640.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS CPF nº .534.172-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982786, Nº Processo: 59000018971202515, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL CNPJ nº 36862621000121, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Cidade Ocidental - GO, Valor Total: R$ 1.355.370,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.350.370,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001051, Valor: R$ 1.350.370,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/09/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: LUIZ GONZAGA VIANA FILHO CPF nº .691.821-*.