DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983167, Nº Processo: 59000019394202589, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ CNPJ nº 06240352000109, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ/MA, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001103, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GUILHERME CARNEIRO AGUIAR CPF nº .277.753-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983171, Nº Processo: 59000019403202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TIMBIRAS CNPJ nº 06424618000165, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTR A DA S VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA, Valor Total: R$ 1.359.510,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.358.010,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001060, Valor: R$ 1.358.010,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PAULO VINICIUS LIMA DA SILVA CPF nº .930.743-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988102, Nº Processo: 59000022434202570, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALMENARA CNPJ nº 18349894000195, Objeto: Aquisição de Máquinas, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001446, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/09/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: EDUARDO OLIVEIRA BRASILEIRO CPF nº .131.736-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989370, Nº Processo: 59000023209202551, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AGRONOMICA CNPJ nº 83102590000190, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Agronômica/SC, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001498, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: VOLNEI RODRIGUES CPF nº .748.959-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 2025. TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N° 49/2021; Processo: 59000.017506/2021-33, Contrato administrativo n° 49/2021, Contratante: A união, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Empresa Fernandes Construções EIRELI, CNPJ n° 08.427.381/0001-00. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência de execução do Contrato Administrativo nº 49/2021-MIDR, vigência: até 21 de junho de 2027. Data de Assinatura: 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Extrato de Termo de Fomento nº 977648/2025-MIDR; Processo nº 59000.009803/2025-39. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA CNPJ/MF nº 26.782.757/0001-78. Objeto: Elaborar Estudo Técnico e Recuperação de um Igarapé na cidade de Manaus, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.910.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.910.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2321.20VR.0013, PTRES 258200, Fonte: 1000, Natureza da Despesa: 44.50.39, 33.50.35 e 33.50.39 objeto das Notas de Empenho: 2025NE000072, 2025NE000073 e 2025NE000074. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 22/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 161** e Elias Moraes de Araújo - Diretor Executivo AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA , em sua 948ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.003545/2024-38, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 011/2025, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração de Norma de Referência que dispõe sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário. Período da Consulta: das 8 (oito) horas do dia 29/12/2025 às 23h59 do dia 26/02/2026. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social. Em 19 de dezembro de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 948ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000475/2023-85, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 12/2025, conforme informações abaixo:: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da Norma de Referência sobre a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmados entre o titular do serviço público e o prestador. Período da Consulta: das 8 (oito) horas do dia 29/12/2025 às 23h59 do dia 26/02/2026. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social Em 22 de dezembro de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.005790/2025-61; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025 - SEI-ANA - (0137919); Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁ S I CO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08, o SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (SGB/CPRM), CNPJ nº 00.091.652/0001-89, e o ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (SEMA), CNPJ nº 05.023.045/0001-03; Objeto: colaboração entre a ANA, o SGB e a SEMA, visando ao fortalecimento de capacidades para a gestão e a proteção dos recursos hídricos subterrâneos no Estado do Maranhão, particularmente na Ilha de São Luís, com base nos "Estudos Hidrogeológicos da Região Metropolitana de São Luís: Subsídios para o uso sustentável do uso dos recursos hídricos" realizados pela ANA e pelo SGB nessa região, conforme as especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura; Data da assinatura: 19/12/2025; e Subscrição: Pela ANA: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente. Pelo SGB/CPRM: Francisco Valdir Silveira, Diretor-Presidente Interino, e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial, e pela SEMA/MA: Pedro Carvalho Chagas, Secretário de Estado. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo: 02501.005063/2023-31; Espécie: Memorando de Entendimento nº 1/2025 - ANA- MMA-AGWA; Participantes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA), a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), e a ALIANÇA PARA ADAPTAÇÃO GLOBAL DA ÁGUA (AGWA); Objeto: Formalizar a cooperação técnica entre os Participantes para apoiar a implementação do "Water Tracker para Planejamento Climático Nacional", com o objetivo de fortalecer a resiliência hídrica dentro das políticas e planos nacionais de clima, água e desenvolvimento; Vigência: 3 anos a contar da data da assinatura; Data da assinatura: 12/11/2025; e Subscrição: Pelo MMA: Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental; pela ANA: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora- Presidente; pela AGWA: John H. Mathews, Diretor Executivo. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001503/2025-07. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.retroescavadeira sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, potência mínima 85 hp ou unidade equivalente. Demais especificações técnicas no anexo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 337.999,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001503/2025-07. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência.carreta tanque capacidade 6.500l. Demais especificações em anexo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 58.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS A REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Primeiro Termo Aditivo DNOCS 156/2025 á Ata de Registro de Preços nº 8/2024; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001- 43 e a Empresa Conpate Engenharia Ltda, CNPJ 41.320.417/0001-19; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 8/2024 por 12 meses, a partir de 23/12/2025 a 23/12/2026, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços. Após prorrogação do prazo de vigência, os preços serão reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação, conforme previsto no item 6.1.3.1 da Ata de Registro de Preços; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Data da Assinatura: 19/12/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Luciano Carvalho Cidrão, Representante da Contratada; Processo nº 59400.001273/2024-97. Espécie: Primeiro Termo Aditivo DNOCS 157/2025 á Ata de Registro de Preços nº 9/2024; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001- 43 e a EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ 03.382.356/0001-25, Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 9/2024 por 12 meses, a partir de 23/12/2025 a 23/12/2026, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Após prorrogação do prazo de vigência, os preços serão reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação, conforme previsto no item 6.1.3.1 da Ata de Registro de Preços. Data da Assinatura: 19/12/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Henrique Jorge Nogueira Pimentel, Representante da Contratada; Processo nº 59400.001273/2024-97.