DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300216 216 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90147/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000060269202532. Objeto: Pregão Eletrônico, com Sistema de Registro de Preços, para aquisição de AMICACINA SULFATO, 250 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, conforme as especificações constantes no instrumento convocatório e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Anexo da Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/250005-5-90147-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 22/12/2025) 250110-00001-2025NE800000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 868411. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO /PB - CNPJ nº 09.433.715/0001-02. Vigência: 15/08/2018 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 879347. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS /RJ - CNPJ nº 28.503.308/0001-79. Vigência: 29/11/2018 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 898496. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: SANTA CASA DE CAR I DA D E DE DIAMANTINA /MG - CNPJ nº 20.079.166/0001-52. Vigência: 10/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 898583. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO PEST A LOZ Z I DE ITABORAI/RJ - CNPJ nº 30.593.800/0001-24. Vigência: 22/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 898739. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA /SP - CNPJ nº 43.964.931/0001-12. Vigência: 23/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 899028. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO /SP - CNPJ nº 47.708.771/0001-00. Vigência: 16/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 900605. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS /MG - CNPJ nº 25.863.390/0001-54. Vigência: 18/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 900621. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA /GO - CNPJ nº 01.619.790/0001-50. Vigência: 23/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 900814. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE /RJ - CNPJ nº 43.329.937/0001- 18. Vigência: 14/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904790. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS /SP - CNPJ nº 44.215.341/0001-50. Vigência: 11/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904801. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: CENTRO DE ATENDIMENTO E. ESPECIALIZADO FILHOS DE DEUS /CE - CNPJ nº 05.079.318/0001-23. Vigência: 23/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904810. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO /RJ - CNPJ nº 28.947.885/0001-50. Vigência: 16/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904827. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: AMICO- ASSOCIAC AO AMIGOS DO CORACAO DA CRIANCA /RN - CNPJ nº 07.940.906/0001-35. Vigência: 14/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904881. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO VT MEDEIROS /PA - CNPJ nº 07.981.245/0001-96. Vigência: 31/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 905280. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA /DF - CNPJ nº 86.743.457/0001-01. Vigência: 17/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 905512. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO /RJ - CNPJ nº 28.947.885/0001-50. Vigência: 17/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 905514. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS /SP - CNPJ nº 47.844.287/0001-08. Vigência: 22/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 905658. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: AMICO- ASSOCIAC AO AMIGOS DO CORACAO DA CRIANCA /RN - CNPJ nº 07.940.906/0001-35. Vigência: 16/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 906948. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS /RJ - CNPJ nº 28.503.308/0001-79. Vigência: 30/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 907974. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS /MG - CNPJ nº 22.675.359/0001-00. Vigência: 30/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915614. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER /RN - CNPJ nº 08.428.765/0001-39. Vigência: 06/10/2021 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915615. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER /RN - CNPJ nº 08.428.765/0001-39. Vigência: 06/10/2021 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915669. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS /MG - CNPJ nº 16.742.355/0001-96. Vigência: 30/09/2021 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915676. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO UNIVER S I DA D E DE PERNAMBUCO /PE - CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Vigência: 07/12/2021 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915679. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO UNIVER S I DA D E DE PERNAMBUCO /PE - CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Vigência: 07/12/2021 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915909. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO /CE - CNPJ nº 60.975.737/0060-01. Vigência: 30/12/2021 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE