DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS TULIO QUEIROZ AZEVEDO Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2025) 257029-00001-2025NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2025 - UASG 257035 Nº Processo: 25047.001483/2025-11. Pregão Nº 90173/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 14.606.708/0001-03 - PACHECO SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, cozinheiro e lavadeira para as unidades de abrangência do DSEI/MGES nos municípios de Governador Valadares e Ladainha. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2030. Valor Total: R$ 928.501,87. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025 - UASG 257035 Nº Processo: 25047.002118/2024-42. Pregão Nº 90167/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 26.279.808/0001-43 - CONEXAO SERVICOS PUBLICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com mão de obra exclusiva para as localidades abrangentes do DSEI/MGES. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 239.510,76. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2025 - UASG 257035 Nº Processo: 25047.002118/2024-42. Pregão Nº 90167/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 44.722.704/0001-43 - PRESTACIONAL FACILITIES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com mão de obra exclusiva para as localidades abrangentes do DSEI/MGES. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 1.300.494,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 257035 Número do Contrato: 62/2021. Nº Processo: 25047.000763/2021-88. Pregão. Nº 51/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 03.370.048/0001-80 - ELISON SOUZA CHAVES. Objeto: Reajuste de 4,758100 % e prorrogação ao prazo da vigência do contrato. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.701,20. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 257035 Número do Contrato: 64/2021. Nº Processo: 25047.000763/2021-88. Pregão. Nº 54/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 30.780.779/0001-76 - BAR E RESTAURANTE K DE FORA LTDA. Objeto: Reajuste de 4,758100 % e prorrogação ao prazo da vigência do contrato. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.067,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2025 - UASG 257047 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 25059.002206/2023-24. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 15.014.790/0001- 31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Repactuação de preço do contrato nº17/2024, por eficácia da convenção coletiva de trabalho 2024/2024.. Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.477.494,62. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2025/DSEI/PVH O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público o Resultado de Julgamento da Dispensa Eletrônica 90003/2025, cujo o objeto é a aquisição emergencial de leitos completos (camas, colchões e lençóis) destinados às Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho (DSEI/PVH), e declara a empresa vencedora do certame licitatório: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA EPP - CNPJ nº 00.556.225/0001-29, vencedora do item 04, no valor total de R$ 6.684,83 (seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Em 22 de dezembro de 2025. HELENA DA SILVA ROCHA SETE Chefe do SELOG DSEI PVH/RO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 257054 Nº Processo: 25066000022202098. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INDÍGENA TIPO I e ALOJAMENTO na Aldeia Palmeiras, Etnia Apinajé, localizada no município de Tocantinópolis/TO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Acso 90, Alameda 19, Qi 07, Lote 01, Plano Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/257054-3-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO SESAR LOPES BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2025) 257054-00001-2025NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257026 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 25041.000149/2022-57. Pregão. Nº 22/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado: 26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (meses), a partir de 20/12/2025 à 20/12/2026, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.620,44. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 257050 Nº Processo: 25062.001334/2025-63. Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA . Contratado: 07.243.449/0001-20 - RONDONORTE COMERCIO CONSTRUTORA E SERVI CO S LTDA. Objeto: Contratação de empresa para serviços de perfuração de poço tubular profundo com instalação de reservatórios e rede de distribuição de água, com fornecimento de suporte e todos materiais necessários em aldeias nas regiões do polo base de cacoal, vilhena, juína e aripuanã, pertencentes ao dsei vilhena. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 22/12/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 2.724.106,67. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 16/2024. Processo SEI n.º 25000.142473/2024-90. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz); OBJETO: atualizar os valores, quantitativos e cronograma de entregas, relativos aos imunizantes para o ano de 2025, sob a gestão do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI/SVSA/MS); SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz), MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 17/12/2025. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253003 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 33910.042946/2022-53. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 42.563.692/0012-89 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. A prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços nº 30/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993, com início na data de 26/12/2025 e término em 26/12/2027; 1.1.2. A manutenção da cláusula de resilição antecipada, nos termos da cláusula segunda do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 30/2022; e 1.1.3. A inclusão de cláusula específica sobre as obrigações relativas à lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei geral de proteção de dados pessoais - lgpd), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.009.139,68. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EDITAL Nº 1 NUCLEO-PA/DIFIS/2025 Intimação para ciência da lavratura do Auto de Infração n.º 56571/2020 e do prazo para apresentação de defesa ou requerimento de pagamento com desconto e à vista. Processo 33910.002546/2020-43 Senhor (a) Representante Legal , 1. Nos termos da competência prevista no artigo 4º, inciso XXIII da Lei nº 9961, de 28 de janeiro de 2000, e na forma do disposto no artigo 14 do Anexo I-C da RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, tendo em vista o que consta do processo administrativo em referência, 2. INTIMA a HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA., na pessoa de seu representante, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento deste Ofício, por petição, via Protocolo Eletrônico, aos cuidados do Núcleo remetente, conforme o artigo 31 da Resolução Normativa - RN n.º 483/2022, face ao AUTO DE INFRAÇÃO 56571/2020. 3. Em substituição à apresentação da defesa poderá a operadora requerer concessão de pagamento antecipado à vista com desconto de 40% (quarenta por cento), nos termos do art.33 da RN n.º 483/2022; ou ainda, na própria defesa, requerer o reconhecimento de Reparação Posterior, nos termos do art. 34 da RN n.º 483/2022, a fim de fazer jus ao desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor da multa ponderado o porte da operadora, sem a incidência das causas de aumento e diminuição da pena, bem como das agravantes ou atenuantes. 4. Ressaltamos que para as infrações que produzam efeitos de natureza coletiva, assim descritas na RN 489/2022, para as quais será aplicado o fator de compatibilização de penalidade previsto no art. 9º da RN 489/2022, não há possibilidade de concessão de desconto, conforme o § 3º do art. 33 e também no inciso VI, do § 2º, do art. 34, ambos da RN 483/2022.