DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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VALERIA FRANCO DE SOUSA Secretaria Executiva COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO / BRT RIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação para a criação e fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia Municipal de Transporte Coletivo/BRT do Rio de Janeiro (SINTCMTC/BRT RJ), por seu presidente FLAUSINO MATIAS, inscrito no CPF sob o número xxx.496.987-xx, convoca toda a categoria dos trabalhadores empregado na Companhia Municipal de Transporte Coletivo em sistema de Veículos articulados, biarticulado, padron e do BRT, incluindo os condutores, seus auxiliares, conferentes, operadores de estações, trafego, setores administrativo, de manutenção, de limpeza e higiene, com base territorial no município do Rio de Janeiro, para a assembleia geral de fundação da entidade. A assembleia ocorrerá em 26 de janeiro de 2026, restrito aos trabalhadores empregado da Companhia Municipal de Transporte Coletivo/BRT do Rio de Janeiro, na Avenida Acrísio Mota, 301, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.660-270, em primeira convocação às 13:00 horas, com a presença mínima da maioria simples do total dos trabalhadores da categoria, e, em segunda e última convocação, às 13:30, com qualquer número de trabalhadores empregado na Companhia Municipal de Transporte Coletivo / BRT RJ. A Ordem do Dia da Assembleia Geral será a seguinte: 1. fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia Municipal de Transporte Coletivo/BRT do Rio de Janeiro (SINTCMTC/BRT RJ); 2. Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 3: aprovação da diretoria e conselho fiscal; Filiação a Central Única dos Trabalhadores - CUT, assuntos gerais. Rio de Janeiro-RJ, 22 de dezembro de 2025. FLAUSINO MATIAS Presidente da Comissão Pró-Fundação. MIX TEC EDUCACIONAL LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS A MIX.TEC EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.421.435/0001-02, torna público o registro dos diplomas dos alunos concluintes do curso Educação de Jovens e Adultos - EJA, na modalidade EAD Profissionalizante, em parceria com a empresa LESSA, conforme relação abaixo, contendo nome do aluno, número de matrícula e CPF. GUILHERME DOUGLAS ALVES ALMEIDA - Matricula no 10725 - CPF no 10781992303 ARIEL DA SILVA SANTANA - Matricula no 61025 - CPF no 61051452333 FELIPE MORAIS DA SILVA - Matricula no 09025 - CPF no 09022858316 FRANCISCO ORLANDO FERREIRA DA SILVA - Matricula no 72325 - CPF no 72348348349 SAULO FELIPE TAVARES RODRIGUES - Matricula no 61825 - CPF no 61859880380 ANDERSON ALVES DA SILVA - Matricula no 07425 - CPF no 07400944320 CARLIANE FREIRE DOS SANTOS - Matricula no 04225 - CPF no 04238720369 CLAUDIA CANDIDO RODRIGUES - Matricula no 80625 - CPF no 80602150353 GLAUCIVAN NEGREIROS DA SILVA - Matricula no 63625 - CPF no 63621759301 MARIANA XAVIER PEREIRA - Matricula no 03725 - CPF no 03714737308 Registra-se que constam 10 (dez) alunos concluintes, conforme ata de conclusao encerrada em 19 de dezembro de 2025. CHESMAN CARVALHO DA SILVA Diretor Academico FORT MINERADORA AVISO DE LICENÇA FORTE MINERADORA LTDA, CNPJ 51.827.693/0001-21 com sede no endereço Av. Romualdo Resende, 1791, bairro Nossa Senhora de Fátima - Monte Carmelo/MG, representada por DOUGLAS LUIZ RIBEIRO, torna público que requereu ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Licença Ambiental, conforme Processo 02001.041709/2025-47, para atividade de extração de areia, argila, diamante (gema e industrial), no Rio Paranaíba nas poligonais em Santa Vitória/MG, Itarumã/GO, Caçu/GO e paiol (porto/depósito) em São Simão/GO. MONTE CARMELO - MG, 18 de dezembro de 2025 DOUGLAS LUIZ RIBEIRO Gerente TBR PARTICIPAÇÕES S/A ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 09 de dezembro de 2025. 1. DATA: 09 de dezembro de 2025; HORÁRIO: 09:00 horas; LOCAL: Sede social da Companhia, localizada na Rua Arnoldo Lopes Gonzaga, n° 507, Barra do Rio, CEP 88.305-570, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina. 2. PRESENÇAS: Presente os membros do Conselho de Administração: Jair Coser (teleconferência), Angelo Coser Neto (teleconferência), Ricardo Tombini, Rodrigo Carlos Bandeira dos Prazeres, Rogério Luís Baltt, Bruno Santos Tombini; O Diretor- Presidente Ricardo Ramos de Moraes e Secretário do Conselho Carlos Weidlich. 3. MESA DIRIGENTE: Jair Coser (Presidente do Conselho de Administração). 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) cisão do capital social através da transferência dos imóveis constantes no Ativo Imobilizado da controlada Barra do Rio Terminal Portuário S.A. para a controlada Barra do Rio Operação Portuária Ltda.; (ii) redução do capital social da controlada Barra do Rio Terminal Portuário S.A. em R$ 7.845.530,90 (Sete Milhões Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Quinhentos e Trinta Reais e Noventa Centavos) com transferência desse montante para a controladora TBR Participações S.A. (iii) redução do capital social da controladora TBR Participações S.A. em R$ 7.837.458,14 (Sete Milhões Oitocentos e Trinta e Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Quatorze Centavos) com transferência desse montante para seus acionistas. 5. DELIBERAÇÃO: (i) APROVADA POR UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS a cisão do capital social através da transferência dos imóveis constantes no Ativo Imobilizado da controlada Barra do Rio Terminal Portuário S.A. para a controlada Barra do Rio Operação Portuária Ltda.; (ii) APROVADA POR UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS a redução do capital social da controlada Barra do Rio Terminal Portuário S.A. em R$ 7.845.530,90 (Sete Milhões Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil Quinhentos e Trinta Reais e Noventa Centavos) com transferência desse montante para a controladora TBR Participações S.A. (iii) APROVADA POR UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS a redução do capital social da controladora TBR Participações S.A. em R$ 7.837.458,14 (Sete Milhões Oitocentos e Trinta e Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Quatorze Centavos) com transferência desse montante para seus acionistas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos e determinou a lavratura da presente Ata, em forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Itajaí-SC, 9 de dezembro de 2025 JAIR COSER Presidente do Conselho de Administração ANGELO COSER NETO RICARDO TOMBINI RODRIGO CARLOS BANDEIRA DO PRAZERES ROGÉRIO LUÍS BALTT BRUNO SANTOS TOMBINI Membros Conselheiros NORTÃO CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 52.903.066/0001-95 - NIRE Nº 35.233.964.346 AVISO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Pelo presente instrumento particular, as partes adiante qualificadas: Filipe de Souza Romão, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.xxx.x95 -SSP-MG e CPF/MF sob nº 099.xxx.xxx-69, com endereço profissional na Alameda Rio Negro, número 503, sala 2020, bairro Alphaville Centro Industrial e Empresarial/ALPHAV, Barueri - SP, CEP: 06454000, Único sócio da sociedade denominada Nortão Construtora Ltda., sediada na Alameda Rio Negro, número 503, sala 2020, Barueri - SP, CEP: 06454000, CNPJ n° 52.903.066/0001-95, com seus atos constitutivos registrados na JUCESP sob NIRE nº 35.233.964.346, CNPJ/MF sob nº 52.903.066/0001-95 ("Sociedade"); Têm entre si, justo e contratado, os seguintes termos e condições: 1. Os sócios resolvem aprovar o Protocolo de Justificativa e Incorporação (Anexo I), firmado entre esta sociedade na qualidade de Incorporadora e a empresa Pará Construtécnica Ltda. sociedade com sede na Rua Zinco, S/N Quadra 05 Lote 09 e 10, Bairro Distrito Industrial, Município de Parauapebas/PA, CEP 68.515-000, com seu contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Pará sob NIRE nº 15.201.872.857, CNPJ/MF sob nº 47.598.870/0001-78, neste ato representada por sócio Filipe de Souza Romão, acima qualificado, na qualidade de Incorporada. 2. Os sócios aprovam também, neste ato, o Laudo de Avaliação da Pará Construtécnica Ltda. (Anexo II), elaborado pela empresa Macso Legate Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua Bela Cintra, 1.200 - 2º andar, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 23.037.018/0001-63, registrada no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo sob o n.º CRC 2SP033482/O-3, representada pelo seu sócio infra-assinado, Sr. Vagner Alves de Lira, contador, portador do RG n.º 13.xxx.xxx-5, CPF sob o n.º 040.xxx.xxx-02 e no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo sob o n.º 1SP222941/O-8, residente e domiciliado na cidade de São Bernardo do Campo - SP, com escritório no mesmo endereço da representada, cuja nomeação é ora ratificada, para todos os fins de direito. 3. Os sócios resolvem aprovar, em virtude do disposto nos itens 1 e 2, o aumento do capital social desta sociedade em R$ 2.041.237,19 (Dois milhões, quarenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), de acordo e nos termos do Protocolo de Justificativa e Incorporação (Anexo I), e no Laudo de Av a l i a ç ã o (Anexo II) elaborado pelos peritos da empresa qualificada no item 2, pelo valor de seu Acervo Líquido a valores contábeis, com base nos balanços da sociedade Incorporada, encerrado em 30 de novembro de 2025. 4. Tendo em vista a incorporação acima aprovada, o Capital Social da Nortão Construtora Ltda. passará dos atuais R$ 1.600.000,00 (um milhão, e seiscentos mil) reais para R$ 3.641.237,19(Três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) representado por 3.641.237(Três milhões, seiscentos e quarenta e uma mil, duzentos e trinta e sete) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Assim sendo, o caput da Cláusula Quarta do Contrato Social passa a ser redigida da seguinte forma: "Cláusula Quarta: O Capital Social da sociedade é de R$ 3.641.237,19 (Três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 3.641.237(Três milhões, seiscentos e quarenta e uma mil, duzentos e trinta e sete) quotas sociais de valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, e assim distribuída ao Sócio: Sócios: Filipe de Souza Romão Quantidade de Quotas: 3.641.237 Valor Unitário: R$ 1,00 Valor Total: 3.641.237,19 Percentual: 100%. Total do Capital Social: 3.641.237 Valor Unitário: R$ 1,00 Valor Total: 3.641.237,19 Percentual: 100%. 5. Tendo em vista a incorporação ora aprovada, o objeto social também será incorporado, passando a Cláusula Terceira a ter a seguinte redação: Clausula Terceira - Em decorrência das alterações ora aprovadas, as partes decidem consolidar o contrato social da sociedade, que passa a ter a seguinte redação: A Sociedade tem por objeto social as seguintes atividades: Prestação de serviços, execução de obras de construção civil, terraplenagem, pavimentação, saneamento e obras viárias e de infraestrutura em geral; Projetos e industrialização de estruturas de concreto pré-moldado ou metálica, inclusive montagens e serviços de solda; Incorporações imobiliárias, loteamentos e organização de bairros residenciais; Exploração de obras e serviços públicos, mediante concessão ou permissão e prestação de serviços conexos; Projetos e execução de sinalização vertical e horizontal, de sinalização semafórica, inclusive eletrônica, monitoramento, automação e painéis de mensagens variáveis; Exploração técnica comercial, acompanhada ou não de obras públicas, dos sistemas e serviços de água potável e esgotamento sanitário, através de privatização ou concessão, na forma parcial ou plena e compartilhamento de gestão; Execução de obras ou serviços de engenharia sanitária, sob regime de contratação ou de concessão pública; Projetos e execução de obras de geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica; Projetos e execução de rede elétrica, iluminação pública, monitoração, eletricidade e eletrônica em geral; Serviços de gerenciamento, consultoria e engenharia para operações urbanas e rodoviárias; Aluguel de máquinas, equipamentos, veículos e implementos; Participação em outras Sociedades. Consolidação do Contrato Social da Nortão Construtora Ltda.: Cláusula 1ª: A Sociedade é Empresária Limitada, por tempo indeterminado e gira sob a Denominação Social de "Nortão Construtora Lt d a " . Cláusula 2ª: A Sociedade tem sua Sede Social na Alameda Rio Negro, número 503, sala 2020, Barueri - SP, CEP: 06454000, podendo a qualquer tempo abrir filiais e/ou sucursais em qualquer parte do território nacional a critério dos Sócios. Cláusula 3ª: A Sociedade tem por objeto social as seguintes atividades: Prestação de serviços, execução de obras de construção civil, terraplenagem, pavimentação, saneamento e obras viárias e de infraestrutura em geral; Projetos e industrialização de estruturas de concreto pré-moldado ou metálica, inclusive montagens e serviços de solda; Incorporações imobiliárias, loteamentos e organização de bairros residenciais; Exploração de obras e serviços públicos, mediante concessão ou permissão e prestação de serviços conexos; Projetos e execução de sinalização vertical e horizontal, de sinalização semafórica, inclusive eletrônica, monitoramento, automação e painéis de mensagens variáveis; Exploração técnica comercial, acompanhada ou não de obras públicas, dos sistemas e serviços de água potável e esgotamento sanitário, através de privatização ou concessão, na forma parcial ou plena e compartilhamento de gestão; Execução de obras ou serviços de engenharia sanitária, sob regime de contratação ou de concessão pública; Projetos e execução de obras de geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica; Projetos e execução de rede elétrica, iluminação pública, monitoração, eletricidade e eletrônica em geral; Serviços de gerenciamento, consultoria e engenharia para operações urbanas e rodoviárias; Aluguel de máquinas, equipamentos, veículos e implementos; Participação em outras Sociedades. Cláusula 4ª: O Capital Social da sociedade é de R$ 3.641.237,19 (Três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 3.641.237(Três milhões, seiscentos e quarenta e uma mil, duzentos e trinta e sete) quotas sociais de valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, e assim distribuída ao Sócio: Sócios: Filipe de Souza Romão Quantidade de Quotas: 3.641.237 Valor Unitário: R$ 1,00