DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, A FIM ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES DE ENSINO, conforme condições estabelecidas neste termo. DO VALOR: O valor total da presente contratação é de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 15 - Secretaria Municipal de Educação. Ação: 2-040 - Manutenção Administrativa do Ensino. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 - Material de Consumo. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo de contrato será de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, na forma do Art.105 da Lei nº 14.133/2021. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo à Carta Contrato n.º 051/2022. Espécie: Termo de Aditivo à Carta Contrato n.º 051/2022 Dispensa de Licitação nº 013/2022 Processo Licitatório n.º 085/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, inscrita no CNPJ nº 22.812.xxx/0001-99. Locador: José Adão Alves, inscrito no CPF nº 190.xxx.532-72. Objeto: Termo Aditivo à Carta Contrato nº 051/2022, referente à locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Defensoria Pública no Município de Apuí/AM. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir de 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), permanecendo inalterado o valor contratual. O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD. Apuí/AM, 16 de dezembro de 2025. Pelo município Contratante / Prefeitura Municipal de Apuí-AM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2025 Processo Licitatório nº 111/2025. O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa: COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA, CNPJ: 34.542.597/0001-18; perfazendo o Valor Global de R$ 1.025.061,47 (Um milhão, vinte e cinco mil, sessenta e um reais e quarenta e sete centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 111/2025, da Concorrência nº 5/2025, cujo objeto é Contratação de Empresa para Adequadação de Estradas Vicinais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo do Município de Apuí/AM. III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí - AM, 16 de dezembro de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 64/2025 O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame: Processo Licitatório nº 128/2025, Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Médicos Clínicos, Especialistas e Exames por Imagem, para Atender as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Apuí. Tipo: Menor Preço por Lote. Abertura: 29 de dezembro de 2025 às 08:30:min (Horário Local). Local da Sessão: Sala de Reunião de Licitação, Av. 13 de Novembro, nº 925, Centro. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 12 de dezembro de 2025 nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da- transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk. Regência Legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal nº 18/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014). Apuí-AM, 11 de dezembro de 2025 DILMA LIRA PORTO BOTTON Prefeita EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 22/2025. Modalidade de Licitação: Concorrência Presencial nº 2/2025. Processo Licitatório nº 20/2025. Processo Administrativo nº 3781. Partes: Município de Apuí/AM - Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960/0001-99, e Sigma Engenharia e Consultoria Ltda-EPP, CNPJ nº 11.621.353/0001- 25. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de creche no Município de Apuí/AM. Objeto do Apostilamento: Alteração exclusivamente da fonte de recurso financeiro, consignada na Cláusula Quarta - Do Valor do Contrato e da Dotação Orçamentária, sem alteração do objeto, valor, prazo ou demais condições contratuais. Fundamentação Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Fonte de Recurso: De: 1.542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exercício Corrente). Para: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente). Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 22/2025. O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta na SEMAD. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI EXTRATO DE CONTRATO Nº PMB 76/2025 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. Partes Contratante: Prefeitura Municipal Beruri. Contratada: CAGEC - Câmara de Assessoria, Gestão, Engenharia e Consultoria Ltda (CAGEC CONSULTORIA) CNPJ/MF sob o Nº 11.862.723/0001-16. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa especializada em prestação de serviços de Consultoria e Treinamento para soluções educacionais desenvolvida para capacitar professores, técnicos e gestores da rede municipal de ensino, com 360 (trezentos e sessenta) licenças. denominada CERTIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, BNCC COMPUTAÇÃO, ETI-ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E IDEB com a complementação prática da instalação da PLATAFORMA ESCOLA-IA em 01 (uma) unidades educacionais da rede municipal do ensino fundamental. Valor global: R$ 1.013.430,00 (hum milhão e treze mil, quatrocentos e trinta reais) Vigência: 120 (cento de vinte) dias. Suporte legal: Processo Administrativo nº 00011012.2025.0010 - SEMED - Inexigibilidade de Licitação Nº PMB 053/2025. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura. PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0062.2014.0000 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE: 1.500 - RECURSO PRÓPR I O. PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 193/2025. Concorrência Pública nº 06/2025 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Juruá. CONTRATADA: P.R.B DE OLIVEIRA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de pintura em unidades básicas de saúde do município de Juruá-am. Vigência: 90 Dias. Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2025. Valor: R$ 394.619,09 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil Seiscentos e Dezenove Reais e Nove Centavos). Dotação Orçamentária: 03.01.01 - Fundo Municipal de Saúde. 10.301.0034.2051.0000 Manutenção do Programa de Saúde. 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 621 FES/Emenda Parlamentar. Fundamentação legal: art. 28, II, da Lei Federal 14.133/21. CONTRATO 192/2025. Concorrência Pública nº 05/2025 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Juruá. CONTRATADA: GRIPPA Construções E Serviços Empresariais LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de escola de 02 salas na comunidade do Julio. Vigência: 120 (Cento e Vinte) Dias. Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2025. Valor: R$ 366.625,94 (Trezentos e Sessenta e Seis Mil Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos). Dotação Orçamentária: Unidade: 08.01.01- Fundo Municipal de Educação. Proj/Atv: 12.361.0062.1002.0000 - Const., Reforma e/ou Ampliação e Aquis. de Equip. p/ Unid. Educ. do Ensino Fundamental. Proj/Atv: 12.365.0070.1003.0000 - Const., Reforma e/ou Ampliação e Aquis. de Equip. p/ Unid. Educ. do Ensino Pré -escolar. Elemento: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte: 542 Fundeb/VAAT. Fundamentação legal: art. 28, II, da Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATO 191/2025. Concorrência Pública nº 04/2025 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Juruá. CONTRATADA: F DAS C D Da Rocha Junior - CNPJ nº 28.849.249/0001-95. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço para construção de unidade de educação infantil, na comunidade Tamanicuá, zona rural, Juruá/am - FNDE - escola 6 salas. Vigência: 240 (Duzentos e Quarenta) Dias. Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2025. Valor: R$ 959.340,03 (Novecentos e Cinquenta e Nove Mil Trezentos e Quarenta Reais e Três Centavos). Dotação Orçamentária: Proj/Atv: 12.361.0062.1002.0000 - Const., Reforma e/ou Ampliação e Aquis. de Equip. p/ Unid. Educ. do Ensino Fundamental. Elemento: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte: 569 - FNDE. Fundamentação legal: art. 28, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Juruá - Am, 05 De Dezembro De 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2025 Processo Administrativo nº 6677/2025 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura de Manaquiri/AM realizará licitação, na modalidade de Concorrência Pública, na forma presencial, pelo critério de julgamento de menor preço global, nos termos do art. 176, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação de estrada vicinal no município de Manaquiri, de acordo com o Termo de Compromisso nº 943494/2023/MIDR/CAIXA e em conformidade com as exigências contidas no edital e seus anexos. Data do certame e horário: 12 de janeiro de 2026, às 08h15min - horário local. Local para retirada do edital: O Edital e seus anexo poderá ser obtido pelos interessados na Comissão de Contratação no prédio da Prefeitura de Manaquiri, sito à Rua Pedro Pastor, nº. 41, Centro, CEP 69435-000 nos dias úteis das 08h00min às 18h00min horas. O fornecimento do edital na forma física/impresso só será possível, mediante a restituição dos custos de sua reprodução gráfica, conforme disposto no art. 176, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Manaquiri (AM), 22 de dezembro de 2025. ANTONIO FREIRE DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços Nº 27/CMC/PMM Processo Nº: 054/2024 do Pregão 36/2024-CMC/PMM. CONTRATADA: M S DOS SANTOS TELLO, CNPJ; 05.657.534/0001-09. Objeto: Registro de preços para a Eventual Aquisição de Combustíveis e Derivados, para atender às necessidades da Prefeitura de Maraã/AM. OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação de Prazo de Validade da Ata por mais 01 (um) ano a partir de 18/12/2025. Data da Lavratura: 15/12/2025. Adenilson de Oliveira Coelho - Secretário de administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ EXTRATOS DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 022/2022 TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã. Contratado: Alank Batista Viana Ltda - Epp (Cnpj: 19.911.286/0001-95). Espécie: Termo Aditivo De Prazo De Vigência. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Nos Serviços De Obras De Engenharia Compreendendo A Construção De Centro De Referência Especializado De Assistência Social - Creas, Empreitada Por Preço Global, Tipo Menor Preço, No Município De Novo Aripuanã/Am, (Contrato De Repasse Nº. 914654/2021-Ministério Da Cidadania / Representado Pela Caixa Econômica Federal), Conforme Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias, Especificações E Cronogramas. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2025. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo fica prorrogado por mais 109 (cento e nove) dias corridos, contado do dia 15 de setembro de 2025, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, findando até o dia 02 de janeiro de 2026. 9º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 024/2022 TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã. Contratado: J W Viana Junior Engenharia Ltda (Cnpj: 17.783.899/0001-69). Espécie: Termo Aditivo De Prazo De Vigência. Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de obras de engenharia compreendendo a estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - construção de centro de referência de assistência social - cras, empreitada por preço global, tipo menor preço, no município de Novo Aripuanã/Am (contratao de repasse nº 909862/2021 - ministério da cidadania/ representado pela caixa econômica federal), conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, especificações e cronogramas. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo fica prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias corridos, contado do dia 29 de outubro de 2025, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, findando até o dia 02 de janeiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2024 Concorrência Presencial nº 14/2024. Objeto: Serviços de reforma e modernização da Praça Eduardo Ribeiro no município de Parintins/AM. Contratada: Figueiredo Comercio de Produtos Hospitalares E Serviços de Construção LTDA inscrita no CNPJ Nº 06.997.366/0001- 63. Objeto do aditamento: prorrogação do prazo de vigência do contrato primitivo fixada na CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS por mais 1(um) ano a contar de 2/8/2025.