DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPRESA: C DOS S M FREITAS, com inscrição no CNPJ sob nº 49.754.462/0001-93. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, (PALCO, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO), PAN FEST (CELEBRAÇÃO DE FINAL DE ANO) NOS DIAS 25,26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2025. PARA ATENDER AOS EVENTOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, em consonância com a Proposta de Convênio SIGCON, nº 2886/2025. VALOR TOTAL DO CONTRATO É R$ 305.370,00 (Trezentos e cinco mil, trezentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO até 29/05/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião - Mt, Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados Que Realizará Licitação Na Modalidade Concorrência Eletrônica Nos Termos Da Lei N° 14.133, De 1° De Abril De 2021, E Demais Legislação Aplicável. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Construção De Um Campo De Futebol Society, Localizado Na Rua Maria Lebre, Esquina Com A Rua João Braz Pinto De Miranda, Bairro: Edelmira Querubim Marcheti, No Município De Porto Esperidião - Mt, Através Da Emenda Parlamentar: 202439750005 E Contrapartida Com Recursos Próprios. Valor Total: R$ 453.157,74 (Quatrocentos E Cinquenta E Três Mil, Cento E Cinquenta E Sete Reais E Setenta E Quatro Centavos). Início Da Sessão Pública: 9h Do Dia 21/01/2026 - Horário De Brasília-Df. Pataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br, O Edital Completo Poderá Ser Obtido No Site Da Prefeitura Através Do Link: Www.Portoesperidiao.Mt.Gov.Br, Pela Plataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br , Ou Ainda, Ao Departamento De Licitações No E-Mail: [email protected]. Porto Esperidião-Mt, 19 De Dezembro De 2025 WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS Agente De Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025. O Município de Querência, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna pública a decisão administrativa de revogação, da Concorrência Eletrônica nº 004/2025 instaurado com base no Processo Administrativo nº 103/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 50 unidades habitacionais "Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS" de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de Compromisso Nº 974371/2024/MCIDADES/CAIXA; e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. I - FUNDAMENTAÇÃO PARA A REVOGAÇÃO. O procedimento licitatório foi conduzido com base na legislação vigente, especialmente na Lei nº 14.133/2021, observando-se as disposições do edital e as práticas administrativas adotadas por esta Administração, sempre pautadas pelos princípios da legalidade, transparência, isonomia e interesse público. Todavia, em decorrência da Decisão Singular nº 1010/GAM/2025, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Processo nº 210.349-4/2025, foi determinada a suspensão dos atos decorrentes da Concorrência Eletrônica nº 004/2025, ou, alternativamente, a revisão dos atos praticados, no exercício do controle externo. Nesse contexto, a Administração Municipal, em estrito respeito às decisões do órgão de controle e ao princípio da autotutela administrativa, opta por acatar integralmente a deliberação do Tribunal de Contas. Determina-se a revogação do certame, com a consequente revogação de todos os atos administrativos dele decorrentes no âmbito do procedimento licitatório bem como o Contrato nº 069/2025, como medida preventiva e de cautela administrativa, devidamente motivada no interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021. III - CONCLUSÃO. Diante do exposto, a revogação da Concorrência Eletrônica nº 004/2025 mostra-se a medida mais prudente e adequada ao momento, assegurando o fiel cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e reafirmando o compromisso do Município de Querência com a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos. Querência - MT, 22 de dezembro de 2025. GILMAR REINOLDO WENTZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "MAIOR OFERTA PELA OUTORGA" (percentual de repasse) A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados que SUSPENDE temporariamente a Concorrência Eletrônica Nº 07/2025, cujo objeto é: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM REGIME DE CONCESSÃO ONEROSA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SUPORTE PARA A FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N. 6916/2011 E SEUS DECRETOS REGULAMENTADORES", tal suspensão se faz imprescindível, tendo em vista a necessidade de análise dos pedidos de impugnações impetrados pelos interessados no presente certame. Informamos ainda, que uma nova data para a realização da sessão pública será designada e devidamente publicada oportunamente para conhecimento de todos. Rondonópolis-MT, 19 de dezembro de 2025 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe está Suspensa. Objeto: Registro de Preço para futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de Software de Gestão Municipal Integrado em Ambiente Web, sob o regime de locação de licenças de uso por tempo determinado, com licenças de uso sem limite de usuários para a Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, bem como para a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo e o Sanear (Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis), conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital e seus anexos. Esclarecemos que o referido procedimento visa garantir tempo hábil à Administração para análise e resposta às impugnações apresentadas no âmbito do processo licitatório, assegurando, assim, a legalidade, a transparência e a isonomia do certame. Informamos que, após a devida conclusão dos ajustes e esclarecimentos, será definida e publicada nova data para a realização da sessão pública, em conformidade com a legislação vigente. Rondonópolis-MT, 19 de dezembro de 2025 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que por meio do (a) Agente de Contratação, realizará a Chamada Pública para credenciamento em epígrafe a partir do dia 07/01/2026, às 10h00min (horário de Brasília), através do Portal BLL Compras (www.bll.org.br) para seguinte objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS EM PRESTAR, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS POR MEIO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO. Rondonópolis-MT, 18 de dezembro de 2025 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2025 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços, incluindo o fornecimento de toda a infraestrutura necessária à realização de eventos e festividades no Município de Salto do Céu/MT. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. VENCEDORA: PEDRO BATISTA CORREIA LTDA CNPJ: 07.367.271/0001-29 PERÍODO: 17/12/2025 à 17/12/2026. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Presidente Comissão de Contratação - Portaria n. 028/2025 Matrícula n. 156 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO - 18/2025 TENDO COMO OBJETO. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT. , empresas vencedoras, SUPERMERCADO AMANDA LTDA CNPJ/CPF Nº 03.889.414/0001-01 ITENS VENCEDORA - 27423 - R$ 11,58, -, - 41867 - R$ 5,20, - 27085 - R$ 2,10, , - 27087 - R$ 7,90, - 27087 - R$ 7,90, , - 30819 - R$ 14,75, - - 38845 - R$ 35,98, -, - 36501 - R$ 5,80, , - 30806 - R$ 7,54, - 30807 - R$ 6,30, -, - 27438 - R$ 9,32, -, - 27439 - R$ 5,43, - 27099 - R$ 1,30, -, , - 27101 - R$ 1,75, -, - 26910 - R$ 2,50, - 41770 - R$ 6,25, - - 27451 - R$ 6,52, - 27456 - R$ 11,00, - 27111 - R$ 5,00, - 27458 - R$ 4,80, - 30815 - R$ 16,95, - 30783 - R$ 17,78, - 35901 - R$ 3,30, - 27527 - R$ 3,00, - 27529 - R$ 1,80, - 38853 - R$ 4,60, - 27535 - R$ 6,45, - 35698 - R$ 5,80, - 27536 - R$ 8,34, - 26936 - R$ 36,57, - 41869 - R$ 19,06, - 27541 - R$ 21,75, - 30812 - R$ 8,77, - - 26940 - R$ 5,30, , - 27134 - R$ 6,00, -, - 30813 - R$ 11,63, - 27554 - R$ 16,54- 26953 - R$ 16,43, - 26955 - R$ 23,35, - 26956 - R$ 19,24, - 27562 - R$ 3,99, - 26959 - R$ 11,72, - 30820 - R$ 13,55, - 27583 - R$ 14,32- 42011 - - R$ 13,85, - 30780 - R$ 48,50, - 35907 - R$ 62,50, - 27600 - R$ 5,93, - 27601 - R$ 2,35, 27160 - R$ 9,00, - 41680 - R$ 11,87, , VALOR TOTAL R$ 992.539,80. 60 CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA CNPJ/CPF Nº 60.915.736/0001-11 ITENS VENCEDORA - 35895 - R$ 6,41, - 45948 - R$ 23,02, VALOR TOTAL R$ 8.901,50. COMERCIAL LUAR EIRELI CNPJ/CPF Nº 02.545.557/0001-33 ITENS VENCEDORA - 38844 - R$ 17,90, - 36502 - R$ 44,90, - 27100 - R$ 1,40, -, - 30810 - R$ 4,90, , - 36503 - R$ 11,90, - 27117 - R$ 2,20, - 26928 - R$ 3,70, - 35317 - R$ 7,50, 26930 - R$ 5,00, - 27127 - R$ 4,40, - 27129 - R$ 4,00, - 36506 - R$ 64,00, - 35902 - R$ 10,80, - 27136 - R$ 3,25, - 27137 - R$ 3,30, - 27569 - R$ 4,70, - 42005 - R$ 3,90, - 27146 - R$ 2,10, - 27590 - R$ 9,20, - 27593 - R$ 8,90, - 29473 - R$ 4,20, VALOR TOTAL R$ 147.610,50, VALOR GERAL: 1.149.051,80. Informações ainda que na integra dos autos acham-se à disposição dos interessados no setor de licitação e portal https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br/. Santa Cruz do Xingu - MT, 22 de dezembro de 2025 JORAILDES SOARES DE SOUSA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2024ª. Prefeitura Municipal De Santo Antonio De Leverger, Por Meio Da Prefeita Municipal Senhora Francieli Magalhães De Arruda Vieira Pires, Torna-Se Público O Extrato Do Segundo Termo Aditivo Do Contrato N° 075/2024, Para O Seguinte Objeto: "O Presente Termo Aditivo Tem Como Objeto A Prorrogação Da Vigência Do Contrato Firmado Entre As Partes, Com Prorrogação De 150 (Cento E Cinquenta) Dias, Podendo Ser Prorrogação Conforme Preceitua A Lei". Contratante: Prefeitura Municipal De Santo Antonio De Leverger-MT CGC/MF Sob o n.º 03.Xxx.555/0001-12. Contratada: Florêncio Construtora LTDA-ME, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No CNPJ Sob O Nº 37.Xxx.585/0001-43. Data De Vigência: 150 (Cento E Cinquenta) Dias. Data De Assinatura: 11/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025 OBJETO: Contratação de Empresa especializada na fabricação, instalação e montagem de móveis sob medida, em MDF/MDP com ferragens de alta resistência acabamento padrão e dimensões específicas, para atender a todas as Secretarias do Município. Está REVOGADA em atendimento ao Parecer Jurídico nº 103/2025. São Pedro da Cipa-MT, 22 de dezembro de 2025. EDUARDO JOSÉ DE ABREU Prefeito