DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300319 319 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DO 1º TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025 Processo n° 1055611/2025. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, representada por sua Secretária Deisi de Cássia Bocalon Maia, torna público para todos os interessados a 1ª Análise do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO através do Chamamento Público n.º 03/2025, que tem por objeto: "credenciamento de Procedimentos de Exames de Alta Complexidade, para atender os usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, no âmbito do Município de Várzea Grande, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento", mediante a Comissão de Contratação de Licitação, designada pela Portaria n° 151/2025/GAB/SMSVG, publicado no Diário Oficial do Município de Várzea Grande, em 17 de julho de 2025, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 c/c Decreto Municipal Nº 81, de 29 de dezembro de 2023 e legislação pertinente, bem como pelas disposições estabelecidas conforme as especificações descritas no Edital e seus Anexos. Vislumbra-se que encaminhado para averiguação das documentações de habilitação pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, subsidiando a Comissão de Licitações ora designada, declarando CREDENCIADA a empresa INSTITUTO MAC H A D O PEREIRA, inscrita no CNPJ sob nº 24.303.917/0001-23, especificamente ao lote 02. Salienta- se que as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar a capacidade técnica da licitante, sendo que a documentação atende as exigências mínimas para execução do objeto ora homologado e o valor da proposta da licitante está dentro do estimado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde. Assim, observados os preceitos legais da lei n. 14.133/2021, e inciso VI do artigo 43 e Constituição Federal de 1988, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame para a empresa INSTITUTO MACHADO PEREIRA, inscrita no CNPJ sob nº 24.303.917/0001-23, especificamente ao lote 02, no valor total de R$ 2.028.540,50 (dois milhões vinte e oito mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Por fim, ressalta-se que por ter caráter de credenciamento aberto, o procedimento ainda se encontra com possibilidade para envio das documentações por empresas interessadas, até a data do dia 2 de março de 2026, sendo que o Edital completo está à disposição na Coordenadoria de Aquisição e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Av. da FEB - Manga, Várzea Grande - MT, 78115-904, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, a ser disponibilizado através de mídia digital ou outro dispositivo que permita a gravação de arquivos do interessado ou gratuitamente no site: www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande/MT, 18 dezembro de 2025. DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 Processo n° 1045809/2025. A Secretaria Municipal de Saúde, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, por intermédio da Secretária Municipal, TORNA PÚBLICO para conhecimentos dos interessados a decisão adotada, determinando a SUSPENSÃO do edital 32/2025, que tem por objeto: "(...) Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de finalidade diagnostica por imagem em urgência, emergência e eletivas, mediante cessão temporária de equipamentos, disponibilização de equipe e mão de obra, materiais, medicamentos e insumos complementares e locação de equipamento de digitalização de imagem "DR" com tecnologia wireless, incluindo manutenção preventiva e corretiva e eventual substituição de peças de todos os equipamentos, para atender a demanda da Secretaria Municipal De Saúde De Várzea Grande - MT. Considerando a razão da identificação de necessidades técnicas adicionais e de ajustes na fase de planejamento, conforme parecer técnico anexado na íntegra na plataforma BLL de Compras e site institucional do Município, faz-se imprescindível a suspensão do edital em epígrafe para devidas correções e revisões das peças que dão ensejo ao processo em epígrafe, tais como: Estudo Técnico Preliminar (ETP): visando maior alinhamento com as necessidades das unidades de saúde; Aperfeiçoar o Termo de Referência: garantindo clareza e precisão técnica; e Atualizar o Edital: assegurando ampla competitividade e maior segurança jurídica ao processo. Tais medidas visam resguardar o interesse público e assegurar a eficiência, legalidade e economicidade na contratação pública, conforme exigido pelo ordenamento jurídico. A decisão com fundamentações e razões se encontra sitio institucional www.varzeagrande.mt.gov.br Várzea Grande - MT, 18 dezembro de 2025. DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA Secretária Municipal de Saúde ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA E X T R AT O S Processo Administrativo Nº 274/2025. Contrato Administrativo n° 189/2025. Adesão ARP n° 013/2025. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: CD Distribuidora de Livros, Jogos e Produtos Educacionais Ltda. Objeto: Contratação de empresa para Aquisições de Jogos Físicos Educativos e Pedagógicos no Formato de Kit, por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços derivada do procedimento SRP, eletrônico, realizado pelo Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - CODEVAR Associação Pública (Processo Administrativo nº 37/2024, Pregão Eletrônico nº 01/2024), conforme condições, quantidade, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Valor Total: R$ 1.673.469,50 (um milhão seiscentos e setenta e três reais quatrocentos sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência: A vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 22/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Contratada: CD Distribuidora de Livros, Jogos e Produtos Educacionais Ltda. CNPJ: 40.467.008/0001-87 - Guilherme Alves de Souza. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 20 de janeiro de 2026, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2025, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2025, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para execução da obra de Construção da Praça do Bairro Capitão Vigário, conforme Contrato de Repasse nº 959548/2024, Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó- MS, no seguinte endereço eletrônico: seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64868, https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasíli a - D F, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Código e-sfinge: B925265684F1F4394993E3F4FB2870FA6C57045A Caarapó-MS, 22 de dezembro de 2025. LUCELENA GALBIM Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2025 PARTES: 1 - MUNICIPIO DE COXIM/MS/ 2 - AMPLIAR CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Obras de Reforma e Ampliação da Feira do Produtor do município de Coxim - MS, objeto do Contrato de repasse OGU nº 939358/2022/MAPA -VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR: R$ 469.550,58 - Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 012/2025, Processo Licitatório nº 069/2025. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR - Fica designado o servidor ADILSON ALVES DA SILVA, matricula 49292, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 117/2025 e o servidor VINICIUS BENANTE DA SILVA, Arquiteto, matricula 49819, para acompanhamento e fiscalização da OBRA, oriundo Processo Licitatório N°069/2025 na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 012/2025, celebrado com a empresa AMPLIAR CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA EPP. EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2025 Partes: 1-Município de Coxim/MS. 2-AMPLIAR CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA EPP. Objeto: Obras de Reforma e Ampliação da Feira do Produtor do município de Coxim - MS, objeto do Contrato de repasse OGU nº 939358/2022/MAPA -Vigência: 12 meses. Valor: R$ 469.550,58 - Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 012/2025, Processo Licitatório nº 069/2025. Designação de Servidor - Fica designado o servidor Adilson Alves da Silva, matricula 49292, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 117/2025 e o servidor Vinicius Benante da Silva, Arquiteto, matricula 49819, para acompanhamento e fiscalização da OBRA, oriundo Processo Licitatório nº 69/2025 na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 12/2025, celebrado com a empresa AMPLIAR CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA EPP PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, relativa ao Processo n.º 101/2025, nestes termos. - Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD III) - TIPO III - NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. - Contratada: AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 47.787.075/0001-28, com o lote 01, no valor total de R$ 4.825.527,58 (quatro milhões e oitocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos). - Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. - Código TCE/MS (e-Sfinge) DE68A77F7FE04D16B44E843AAE7D2B0C1BCB01FD. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025 Processo Administrativo- Autos nº 1.506/2025 Concorrência nº 005/2025. PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Contratada: SMC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - EPP OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 106/2025. Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda - 2.1. do Contr ato Administrativo nº 106/2025, a contar de 30/11/2025.FUNDAMENTO LEGAL: art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 ASSINANTES Contratante: José Marcos Calderan Contratada: Miriam Jimenez Cance Maracaju-MS, 5 de novembro de 2025 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 Implantação de registro de preços para contratação de empresa especializada visando a Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro São Benedito, no Município de Alpinopolis/MG. Data: 16/01/2026 às 09:00 horas. O Edital esta à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail [email protected]. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 22 de Dezembro de 2025. RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE Prefeito