DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300329 329 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 A Prefeitura Municipal de Urucuia/MG torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica nº 007/2025, Critério De Julgamento: "Menor preço por empreitada global", cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para Execução de obra, com utilização de mão de obra e materiais, por empreitada global, visando a execução da obra de implantação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, conforme diretrizes e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde na Proposta nº 11472.0450001/25-004, de acordo com as especificações contidas na Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiros e demais anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Modo De Disputa: "Aberto e fechado". Início Do Recebimento Das Propostas: às 08h00m do dia 23/12/2025. Término Do Recebimento Das Propostas: às 08h45m do dia 20/01/2026. Data Da Sessão Pública: às 09h00m do dia 20/01/2026 horário de Brasília (DF). Disponibilização do edital no site http://www.urucuia.mg.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br https://ammlicita.org.br. . Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (038) 3634-9246. Urucuia 22 de dezembro de 2025. LIGIA MAGNA AMORIM PEREIRA . Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELANDIA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº179/2025. Objeto: a Contratação de empresa especializada de engenharia para a construção de Unidades Habitacionais/Residenciais do Programa FNHIS SUB 50, neste Município de Varzelândia/MG, de acordo com suas especificações, conforme projetos e planilha. Contratada: JG Construtora e Transportes Ltda., CNPJ: 10.525.812/0001-04, Valor Global: R$ 2.428.806,96 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos), Vigência: 12 meses a contar da assinatura 22/12/2025 - Amâncio Oliva Neto - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do Termo Aditivo nº 78 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022 - Processo Administrativo nº 1548/2022 - SEI 5103/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.989.187/0001-09. Objeto: a título do repasse financeiro 3, no eixo da Metodologia de Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG) do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de 21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 72.534,00 (setenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo Chequer Extrato do Termo Aditivo nº 79 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022 - Processo Administrativo nº 1548/2022 - SEI 5103/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.989.187/0001-09. Objeto: a título do repasse financeiro 4, no eixo da Metodologia de Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG) do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de 21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 120.890,00 (cento e vinte mil, oitocentos e noventa reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo Chequer Extrato do Termo Aditivo nº 80 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022 - Processo Administrativo nº 1548/2022 - SEI 5103/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.989.187/0001-09. Objeto: a título do repasse financeiro 3, no eixo do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB- SUS/MG n°4.586, de 21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo Chequer Extrato do Termo Aditivo nº 92 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo do repasse financeiro 3, no eixo da Metodologia de Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG) do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de 21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 152.361,00 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo Chequer. Extrato do Termo Aditivo nº 93 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo do repasse financeiro 4, no eixo da Metodologia de Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG) do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de 21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 253.935,00 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo Chequer. Extrato do Termo Aditivo nº 94 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo do repasse financeiro 3, no eixo do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n°4.586, de 21 de fevereiro de 2024, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 9.343, de 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações- Prefeito Municipal - Ângelo Chequer. ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº004/2024, firmado em 19 de dezembro de 2025, com a empresa: LICITA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 42.430.139/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada em gestão pública, para prestar consultoria e assessoria técnica para o setor de licitações no planejamento, instauração, instrução e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, objetivando a otimização das atividades do setor através de ações gerenciais de planejamento e gestão, treinamento e acompanhamento dos servidores, identificando e sanado possíveis falhas involuntárias em prol do atendimento dos princípios básicos da administração pública e requisitos dos órgãos de controle. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº004/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Advaldo Rodrigues da silva. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº001/2024, firmado em 18 de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: prestar serviços de Locação de Software de Sistema de Folha de Pagamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de conceição do Araguaia. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº001/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: RHELCRIS SALVINO DE SOUSA. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº002/2024, firmado em 18 de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: prestar serviços de Locação de Software de Sistema de Contabilidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia-PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº002/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: RHELCRIS SALVINO DE SOUSA. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº003/2024, firmado em 18 de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, hospedagem e manutenção do Portal da Transparência e site da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia-PA . FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº003/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: RHELCRIS SALVINO DE SOUSA . SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº005/2025, firmado em 18 de dezembro de 2025, com a empresa: MANGUEIRÃO COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 16.923.420/0001-80. Objeto: Aquisição de combustível (gasolina comum e óleo diesel S10) para ser utilizado na execução das atividades da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº005/2025, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Suzy kelly de Oliveira Marreiro. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº006/2024, firmado em 18 de dezembro de 2025, com a empresa: LIDER EMPREENDIMENTOS E CORRETORA LTDA, CNPJ:17.574.366/0001-77. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos automotor para serem utilizados nas atividades da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº006/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Otoniel Da Conceição Alves. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº007/2024, firmado em 18 de dezembro de 2025, com a empresa: D. GOES LTDA, CNPJ: 45.346.144/0001-32. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos automotor para serem utilizados nas atividades da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº007/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Daniel Goes Sirqueira. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº003/2025, firmado em 18 de dezembro de 2025, com a empresa: BRUNNO WILLIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.583.645/0001-53. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº003/2025, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Brunno Willian da Silva Freitas. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº004/2025, firmado em 18 de dezembro de 2025, com a empresa: MARREIRO CONSULTORI CONTBIL LTDA, CNPJ: 07.668.317/0001-40. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil para a Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. FI N A L I DA D E : prorrogar a vigência do contrato administrativo nº004/2025, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira e pela contratada: Lourival Jose Marreiro Da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO N° 20250537 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20250537, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00171101/25, autuado na modalidade de Inexigibilidade nº 02/2025-IPSEMDE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ONLINE DO "BANCO DE PREÇOS" COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇ ÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS. FUNDAMENTADO NO INCISO I, DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/21 JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU, Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95, no valor total R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 8.002 Gerenciamento administrativo do IPSEMDE, Elemento de despesas: 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia Informação/ Comunic. -PJ/. Data da assinatura: 15/12/2025. Dom Eliseu - PA, Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Dom Eliseu. JOÃO DE DEUS DE AQUINO - Presidente do IPSEMDE.