DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, ECONÔMICA, REAVALIAÇÃO ATUARIAL , CARTEIRA DE INVESTIMENTOS CONFORME A PORTARIA N° 519/2011, LICENÇA DE SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ARMAZENAMENTO DE DADOS EM NUVEM JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU, Empresa: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.450.122/0001-33, vencedor do item 01, no valor total R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Data da Ratificação: 22/12/2025 Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Dom Eliseu. JOÃO DE DEUS DE AQUINO Presidente Do IPSEMDE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº003/2024, firmado em 19 de dezembro de 2025, com a empresa: JKS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E LOCAÇÃO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ:11.915.465/0001-99. Objeto: Contratação de empresa para contratação de licença de uso (locação) de sistema (softwares) de folha de pagamento, instalação, manutenção e treinamento, inclusa prestação de serviços de tratamento de dados á recursos humanos, migração de dados ao Portal da Transparência á Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras, que atenda ás necessidades exigida pelos órgãos: INSS, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TCM-PA e E- SOCIAL, geração de: RAIS, DIRF, MANAND, Contracheques via web, geração de arquivos de prestação de contas, E-social, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº003/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: Kleber de Sousa. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº004/2024, firmado em 19 de dezembro de 2025, com a empresa: LICITA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 42.430.139/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada em gestão pública, para prestar consultoria e assessoria técnica para o setor de licitações no planejamento, instauração, instrução e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, objetivando a otimização das atividades do setor através de ações gerenciais de planejamento e gestão, treinamento e acompanhamento dos servidores, identificando e sanado possíveis falhas involuntárias em prol do atendimento dos princípios básicos da administração pública e requisitos dos órgãos de controle, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº004/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: Advaldo Rodrigues da silva. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº007/2024, firmado em 19 de dezembro de 2025, com a empresa: PONTO DE VENDA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - CNPJ:15.504.062/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de áudio das sessões e manutenção dos equipamentos de áudio do plenário da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº007/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: LEONARDO DE SOUSA SILVA . SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº005/2024, firmado em 19 de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular em hospedagem e manutenção de portal de transparência e site da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras. FINAL I DA D E : prorrogar a vigência do contrato administrativo nº005/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: RHELCRIS SALVINO DE SOUSA . SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº006/2024, firmado em 19 de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestar serviços de Locação de Software de Sistema de Contabilidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº006/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: R H E LC R I S SALVINO DE SOUSA. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº001/2025, firmado em 19 de dezembro de 2025, com a empresa: BRUNNO WILLIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.583.645/0001-53. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº001/2025, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: Brunno Willian da Silva Freitas. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº009/2023, firmado em 19 de dezembro de 2025, com a empresa: KEURYA NUNES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, CNPJ: 50.310.133/0001-32. Objeto: Contratação de prestação de serviços consultoria e assessoria jurídica na área legislativa, licitações e contratos para a Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº009/2023, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: KEURYA NUNES RODRIGUES. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº001/2023, firmado em 17 de dezembro de 2025, com a empresa: CARLOS GODOY SOCIEDADE DE ADVOGADOS INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:20.446.138/0001-26. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica, dentro da área especifica da administração pública, a serem prestados a Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº001/2023, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: CARLOS EDUARDO GODOY PERES. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº002/2025, firmado em 19 de dezembro de 2025, com a empresa: MARREIRO CONSULTORI CONTBIL LTDA, CNPJ: 07.668.317/0001-40. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil para a Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA . FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº002/2025, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: Lourival Jose Marreiro Da Silva. CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº018/2025. ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 005/2024. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA. Contratada: POSTO DE SERVICOS SAWA LTDA , CNPJ: 07.901.093/0002-55. Objeto: aquisição de combustível (gasolina comum, Óleo Diesel Comum S500 e óleo diesel S10) para ser utilizado na execução das atividades da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA. Valor Total: R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e reais). Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2026. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação EXTRATO DE CONTRATO, publicado no DOU de 27/11/2025, Seção 3, Nº 226, pág. 255, observou-se que houve um erro de digitação. Onde Se Lê: " CONTRATO Nº016/2025.", Lê - Se: " CONTRATO Nº017/2025." PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025-SRP Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Pa - Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Modalidade: Pregão Eletrônico (Srp) - Tipo Menor Preço, Regido Pela da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 202/2024 de 22 de janeiro de 2024, Instrução Normativa Seges/Me nº 73, de 30 de setembro de 2022. Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Confecção e Fornecimento de Lanches e Refeições, Destinados a atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaetetuba/Pa. Data, Hora e Local da Sessão Pública: 09/01/2026, às 10h30 (Horário de Brasília), Na Forma Eletrônica, Por Meio do Sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC) - https://bnc.org.br/. Os Interessados Poderão Obter o Texto Integral do Edital e Demais Informações Por Meio do Mural de Licitações do Tcm-Pa, Pelo Sistema BNC (https://bnc.org.br/), Pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e/ou Pelo Sítio Oficial do Município (https://www.abaetetuba.pa.gov.br/). Abaetetuba/Pa, 22 de dezembro de 2025 ALEX DA ROCHA RODRIGUES Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONTRATO Nº da Licitação: 033/2025-SEMEC. Município/Órgão: Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Nº do Contrato: 220925-001. Contratado: Luis Delmiro Cardoso Nobre, CPF nº XXX.XXX.XXX-15. Assinatura: 22/09/2025. Vigência: 22/09/2025 a 22/09/2026. Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Objeto: Locação imóvel para funcionamento da EMEIF Cônego Luís Varela. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Nº da Licitação: 003/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Educação. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 170425-007. Contratado: Pravaluz Comércio Eireli-Epp, CNPJ nº 12.046.768/0001-85. Assinatura: 18/11/2025. Vigência: A partir de 18/11/2025. Valor: R$ 7.922,49 (Sete mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). Objeto: Termo Aditivo quanto o Acréscimo de Quantidade de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Administrativo nº 170425-007, oriundo do Pregão Eletrônico nº 003/2025, tendo como o objeto o registro de preços para eventual fornecimento de materiais de construção em geral, hidráulicos, EPI, elétricos, pintura e entre outros para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, suas unidades administrativas e escolas municipais. Nº da Licitação: 003/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Educação. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 170425-008. Contratado: Pravaluz Comércio Eireli-Epp, CNPJ nº 12.046.768/0001-85. Assinatura: 18/11/2025. Vigência: A partir de 18/11/2025. Valor: R$ 32.208,78 (Trinta e dois mil, duzentos e oito reais e setenta e oito centavos). Objeto: Termo Aditivo quanto o Acréscimo de Quantidade de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Administrativo nº 170425-008, oriundo do Pregão Eletrônico nº 003/2025, tendo como o objeto o registro de preços para eventual fornecimento de materiais de construção em geral, hidráulicos, EPI, elétricos, pintura e entre outros para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, suas unidades administrativas e escolas municipais. Nº da Licitação: 020/2023. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Nº Contrato: 2023/183. Contratado: J.S.F.S Contabilidade Ltda, CNPJ nº 34.442.092/0001-81. Assinatura: 14/10/2025. Vigência: A partir de 14/10/2025. Valor Total Reequilibrado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato Administrativo nº 2023/183, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 020/2023, tendo como o objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e profissionais especializados em prestação de contas dos programas do FNDE: prestação de contas do sistema SIGPC das modalidades: PDDE Interativo, PNAE/PNATE e prestação de contas dos programas estaduais PETE e PEAE. Nº da Licitação: 043/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo de Educação Básica-FUNDEB Abaetetuba. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 150925-002. Contratado (CNPJ): Afonso & Afonso Ltda - Epp (19.037.454/0001-65). Assinatura: 22 de dezembro de 2025. Vigência: a partir do dia 22 de dezembro de 2025. Valor total do aditivo: R$ 710.675,00 (setecentos e dez mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Objeto: Aditamento Contratual de 25% de Quantitativos do Contrato n° 150925-002, Oriundo do Pregão Eletrônico n° 043/2025 Que Tem Por Objeto A Prestação de Serviços Continuados de Manutenção e Recuperação de Móveis Escolares Compreendendo Bancos e Mesas de Refeitório, Cadeira Professor, Carteiras, Conjuntos de Ensino Fundamental e Conjuntos de Ensino Infantil Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Abaetetuba/Pa. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº da Licitação: 033/2025-SEMEC. Município/Órgão: Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Locação de imóvel para funcionamento da EMEIF Cônego Luís Varela. RATIFICAÇÃO 16 de setembro de 2025, pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Contratado: Luis Delmiro Cardoso Nobre, CPF nº XXX.XXX.XXX-15. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Abaetetuba/Pa, 22 de dezembro de 2025 JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Gestor FME