DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data, Hora e Local da Sessão Pública: 12/01/2026, às 14h30 (Horário de Brasília), na Forma Eletrônica, Por Meio do Sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC) - https://bnc.org.br/. Os Interessados Poderão Obter o Texto Integral do Edital e Demais Informações Por Meio do Mural de Licitações do Tcm-Pa, Pelo Sistema BNC (https://bnc.org.br/), Pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e/ou Pelo Sítio Oficial do Município (https://www.abaetetuba.pa.gov.br/). Abaetetuba/Pa, 22 de dezembro de 2025 RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI Secretário Municipal de Meio Ambiente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº da Licitação: 009/2023. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Dispensa de licitação. Nº Contrato: 2023/372. Contratado: RITA DE CÁSSIA CORREA SALES, CNPJ nº XXX.XXX.XXX-63. Assinatura: 07/11/2025. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Administrativo nº 2023/372, oriundo da Dispensa de Licitação nº 009/2023, cujo objeto é a locação de imóvel para fins não residenciais, localizado na Travessa José Gonçalves Chaves, nº 1426, Bairro São Lourenço, CEP: 68.440- 000, Abaetetuba/PA, destinado ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025 A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público, a quem possa interessar, PRORROGAÇÃO da sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90067/2025, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE PROJETOS COMO: BEBETECAS E BRINQUEDOTECAS INFANTIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. INFORMAMOS que a sessão de abertura será PRORROGADA para o dia 30 de dezembro de 2025 as 14:25h (Horário de Brasília) Pelo princípio da conveniência e oportunidade da administração pública. Edital disponível: https://acara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José nº 120 Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs, [email protected] . MARCICLÉIA CORRÊA DA SILVA GURRÃO. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 60/2025.110.01 TIPO: Menor Preço por Item Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em transporte escolar terrestre objetivando atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas públicas de ensino municipal do município de Água Azul do Norte/PA. Ano Letivo 2026. DATA DA ABERTURA: 09 de janeiro de 2026, às 10 h:01 min. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sítios: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.aguaazuldonorte.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/ e junto a CPL, das 07h00m às 12h00m, nos dias úteis. Endereço da Prefeitura Municipal: Avenida lago azul, s/n, Centro Água Azul do Norte - PA, CEP: 68.533- 000. Celular (094) 99276-5254. WESLLEY SOARES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37.2025.05.8.17- SEMED PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO AOS CONTRATO Nº 037.2025.05.8.17- SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PA, CNPJ/MF sob o nº 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: L A DA SILVA COMERCIAL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 05.154.823/0001-95. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO, Contrato original celebrado em 14/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 125, da Lei nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO: O acréscimo de 25% ao contrato, com o valor global do contrato original de R$ 6.699.420,10 (seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte reais e dez centavos). Com a alteração na quantidade do iten 022, (PÃO TIPO HOT- DOG), no qual tem a quantidade total de 299.990 UND, valor de R$ 503.983,20 (Quinhentos e três mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Com o acréscimo de 25% no quantitativo o qual equivale a 74.997 UND, no valor de R$ 125.994,96 (Cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), totalizando o valor global do iten de R$ 629.978,16 (Seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos). Responsável: MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77.2022.03.8.008 - SEMAS PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 077.2022.03.8.008 - SEMAS, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALENQUER-PA, CNPJ/MF sob o nº 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 20/10/2025 a 04/07/2026. Responsável: ROBERTO JUNIO DO NASCIMENTO SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social de Alenquer. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81.2022.08.8.009-PMA PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 081.2022.08.8.009-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PARÁ , CNPJ/MF sob o nº 04.838.793/0001- 73, CONTRATADA: WAGNER PEREIRA DE SOUSA inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.196.490/0001-92. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA V - DA VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 21/10/2025 a 04/07/2026. Responsável: HEVERTON DOS SANTOS SILVA, Prefeito Municipal de Alenquer. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82.2022.03.8.009-SEMAS PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 082.2022.03.8.009-SEMAS, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALENQUER-PA, CNPJ/MF sob o nº 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: WAGNER PEREIRA DE SOUSA inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.196.490/0001-92. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA V - DA VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 21/10/2025 a 04/07/2026. Responsável: ROBERTO JUNIO DO NASCIMENTO SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social de Alenquer. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 97.2024.02.5.001- PMA Concorrência Eletrônica Nº 01/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 097.2024.02.5.001- PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PARÁ , CNPJ/MF sob o nº 04.838.793/0001- 73, CONTRATADA: IRS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.169.120/0001-97. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 22/07/2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 22/07/2025 a 22/07/2026. Responsável: HEVERTON DOS SANTOS SILVA, Prefeito Municipal de Alenquer. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 123.2025.02.8.007-PMA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 123.2025.02.8.007-PMA , CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PA, CNPJ/MF sob o nº 838.793/0001- 73, CONTRATADA: IRS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.169.120/0001-97. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ALTERAÇÕES DO OBJETO, do Contrato original celebrado em 12/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 124, inciso I "b", 125 da Lei Federal nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO: o valor global de R$ 3.037.636,08 (três milhões, trinta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e oito centavos), valor do aumento no aditivo de quantidade é de R$ 551.445,47 (quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), correspondendo ao porcentual de 18,15% (dezoito virgula quinze por cento), o novo valor global do Contrato após aditivo será de R$ 3.589.081,55 (três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Responsável: HEVERTON DOS SANTOS SILVA, Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 152.2024.03.8.030- SEMAS PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 030/2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 152.2024.03.8.030- SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ/MF sob o nº 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR COMERCIAL inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.033.970/0001-26. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 11/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 11/11/202 a 11/11/2026. Responsável: ROBERTO JUNIO DO NASCIMENTO SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161.2024.05.7.008 - SEMED INEXIGIBILIDADE N° 008/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 161.2024.05.7.008 - SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PARÁ, CNPJ/MF sob o nº 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: ALZIETE SILVA DE VASCONCELOS, Proprietário do imóvel. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA V - DA VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 25/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 25/11/2025 a 25/11/2026. Responsável: MARIA JOANA RODR I G U ES DE SOUSA, Secretária Municipal de educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168.2024.05.7.009 - SEMED INEXIGIBILIDADE N° 009-2024 - SEMED. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 168.2024.05.7.009 - SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PARÁ, CNPJ/MF sob o nº 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: J C A DO NASCIMENTO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.805.199/0001-53. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 17/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 105 e 107, da Lei Federal nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 17/12/2025 a 17/12/2026. Responsável: MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, Secretária Municipal de educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM EXTRATO DE CONVÊNIO ORIGEM: CONVÊNIO Nº 001/2022 - SEMA/PMA. CONVENENTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ:29.224.580/0001-82; CONCEDENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DAS COMUNIDADES (ASMACARU), CNPJ: 05.315.372/0001-20, DAP: PA052024.03.000004440CAF, OBJETO: convênio a Agroindústria de Processamento de Biscoito de Castanhas, desenvolvida pelos sócios da ASMACARU, como estratégia de sustentabilidade de espécie da Flora Nativa Amazônica, no contexto dos sistemas agroalimentares globalizados do comércio mundial, decorrente do CONVÊNIO N.º 001/2022 - SEMA/PMA. VIGÊNCIA: 12 (dose meses). ASSINATURA: 04 de janeiro de 2022. Partes: JOSE RIBAMAR MORAES DA SILVA - Secretaria Executiva de Meio Ambiente / ATACILEY FERREIRA ALVES - Presidente (ASMACARU). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 2025.0505002-SESPA. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PA-CNPJ: 11.372.925/0001-80, Elza Vitorino da Silva Freitas - Secretária de Saúde. CONTRATADO: FAMILIAR CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 14.725.635/0001-60, Elizeu Oliveira Batista - Empresa, OBJETO: Prorrogação de Vigência do Contrato n°.2025.0505002-SESPA, por mais 06 (seis) meses, para Conclusão dos serviços de Manutenção Geral, Reforma com Adaptação e Ampliação do Hospital Municipal de Almeirim e Construção de Anexos" através do convênio nº 11/2022-SESPA. Vigência do Aditivo: 06/11/2025 à 06/05/2026. Data da Assinatura: 17/10/2025. Elza Vitorino da Silva Freitas - Secretária de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO P.E. Nº 31/2025 - CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: ATIVA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 37.628.322/0001-90, contrato nº. 25-0312-001, valor R$ 53.336,00; CONTRATADA: CAMPEIRO SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ nº 13.610.012/0001-80, contrato nº. 25-0312-002, valor R$ 226.215,50; CONTRATADA: GAUCHA DISTRIBUIDORA , LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 48.929.508/0001-03, contrato nº. 25-0312-003, valor R$ 566.318,75; CONTRATADA: JG DOS PASSOS LTDA, CNPJ nº 27.464.153/0001-46, contrato nº. 25-0312-004, valor R$ 1.151.637,41, FRIGO XINGU COMÉRCIO DE CARNES LTDA, CNPJ nº 39.323.540/0001-41, contrato nº. º 25-0312-005, valor R$ 2.192.985,50. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Objeto: Aquisição de Gênero Alimentícios em Geral. Ass.: Altamira/PA, 03/12/2025