DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Abertura: 29/12/2025 às 9h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas - PA, 19 de dezembro de 2025. MILCILENE NASCIMENTO DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00055-PMP Reabertura PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00055-PMP-REABERTURA. Objeto: "Aquisição de 01 (uma) envasadora automática de água em copos de 200 ml e 01 (uma) mesa acumuladora rotativa, em lote único, destinados à implantação de processo próprio de envase de água tratada em copos descartáveis, para uso institucional da Agência de Saneamento de Paragominas - SANEPAR". Data de Abertura: 09/01/2026 às 9h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas - PA, 19 de dezembro de 2025. MILCILENE NASCIMENTO DOS SANTOS Pregoeira EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1140/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025- 00053-SRP-PMP, POLYMEDH LTDA. Objeto: "Aquisição de curativos especializados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas no programa Melhor em Casa". Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal de Saúde. Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1143/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-00008-SRP-PMP, L O DOS SANTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação de logradouros públicos no município de Paragominas". Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 1134/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00080-PMP, WM CORRETORES ASSOCIADOS LTDA-ME. Objeto: "Locação de 01 (um) imóvel situado na Rua dos Capixabas S/N, Bairro Uraim, Paragominas/PA. O referido imóvel abriga uma estrutura em alvenaria destinada ao funcionamento do Arquivo Central e Departamento de Transporte Escolar, bem como um amplo espaço utilizado para a guarda de ônibus e micro- ônibus escolares, veículos leves e caminhonetes pertencentes à frota própria da Secretaria Municipal de Educação". Valor Global: R$ 114.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Recurso: FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. CONTRATO Nº 1141/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00043-PMP, T G DA COSTA EQUIPAMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - EPP. Objeto: "Contratação de solução para registro e gestão eletrônica da frequência dos servidores do município de Paragominas/PA". Valor Global: R$ 86.380,00. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00080-PMP Adjudicação e Homologação de Inexigibilidade nº 6/2025-00080-PMP. Objeto: "Locação de 01 (um) imóvel situado na Rua dos Capixabas S/N, Bairro Uraim, Paragominas/PA . O referido imóvel abriga uma estrutura em alvenaria destinada ao funcionamento do Arquivo Central e Departamento de Transporte Escolar, bem como um amplo espaço utilizado para a guarda de ônibus e micro-ônibus escolares, veículos leves e caminhonetes pertencentes à frota própria da Secretaria Municipal de Educação". O Secretário Municipal de Educação, Pablo Alves Gatinho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa WM CORRETORES ASSOCIADOS LTDA - ME e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA, no valor global de R$ 114.000,00. Paragominas, 16 de dezembro de 2025. PABLO ALVES GATINHO Secretário Municipal de Educação AVISO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00080-PMP Ratificação de Inexigibilidade nº 6/2025-00080-PMP. A Secretaria Municipal de Educação de Paragominas, ordenadora de despesa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que a natureza comercial, este contrato administrativo tem por fundamento o que descreve a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa WM CORRETORES ASSOCIADOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.234.428/0001-60 vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 16 de dezembro de 2025. PABLO ALVES GATINHO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20230185 ORIGEM: CONTRATO nº 20230185 DECORRENTE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-002SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: CONTROTEST SONDAGEM E LOCAÇÃO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL DO PROGRAMA PROINFÂNCIA HABITAR FELIZ - 8527 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 007, TIPO B, LOCALIZADO NA AVENIDA PARAGUAÇÚ, NO BAIRRO CASAS POPULARES II, OBJETO DO COMPROMISSO Nº 07055/2013, PACTUADO ENTRE O ENTE MUNICIPAL E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE DO ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ . CONTRATADO: CONTROTEST SONDAGEM E LOCAÇÃO LTDA. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.269.260,64 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 05 de junho de 2023 a 06 de junho de 2024 VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: R$ 2.492.350,73 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterada. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 1º APT: Inalterada. Esse Reajustamento é baseado nos Índices do INCC-M (Índice Nacional de Custo de Construção) entre os meses de SETEMBRO DE 2022 a AGOSTO DE 2023, SETEMBRO DE 2023 a AGOSTO DE 2024 e SETEMBRO DE 2024 a AGOSTO DE 2025 conforme demonstrado pela Parecer Técnico da Secretaria. O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração contratual no valor de R$ 223.090,11 (duzentos e vinte e três mil, noventa reais e onze centavos). DATA DO ADITIVO: 31/10/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240546 ORIGEM: CONTRATO nº 20240546 DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: COOP MUSA - COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTÔNIO DE PARAUAPEBAS-PA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.199.999,39 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 26 de abril de 2024 a 26 de abril de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 26 de abril de 2024 a 26 de abril de 2026. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado. PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (26 de outubro de 2025 a 26 de abril de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240547 ORIGEM: CONTRATO nº 20240547 DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE CARAJAS - COOPER. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 4.439.995,34 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 25 de abril de 2024 a 25 de abril de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 25 de abril de 2024 a 25 de abril de 2026. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (25 de outubro de 2025 a 25 de abril de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240548 ORIGEM: CONTRATO nº 20240548 DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITUPIRANGA - COOMAFI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 288.601,18 (duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e um reais e dezoito centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 25 de abril de 2024 a 25 de abril de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 25 de abril de 2024 a 25 de abril de 2026. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado. PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (25 de outubro de 2025 a 25 de abril de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240557 ORIGEM: CONTRATO nº 20240557 DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE UNIÃO- ASPROUNI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 947.081,88 (novecentos e quarenta e sete mil, oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 07 de maio de 2024 a 07 de maio de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 07 de maio de 2024 a 07 de maio de 2026. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado. PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (07 de novembro de 2025 a 07 de maio de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240558 ORIGEM: CONTRATO nº 20240558 DECORRENTE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2023-SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA FAMILIAR DA AMAZONIA - COOAF- AMAZÔNIA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNE, NESSES MUNICÍPIO, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.461.604,48 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 30 de abril de 2024 a 30 de abril de 2026. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado. PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA VIGENCIA 06 (seis) meses (30 de outubro de 2025 a 30 de abril de 2026). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025