DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300365 365 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO Nº 217/25 DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR - Pregão Eletrônico n° 048/25; Valor: R$ 12.500,00; Dotação: 08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.39.99, 08.02.00/08.122.4001.2370/4.4.90.52.34, 08.05.00/08.122.4002.2416/4.4.90.52.34, 08.05.00/08.122.4002.2416/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 03/12/2025; Processo Digital: 2.703/25. Praia Grande, 18 de dezembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA. Secretário Municipal de Administração Interino AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2025 Processo Administrativo Digital: 27505/2025 Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS SECOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESPACHO DECISÓRIO Considerando o recurso administrativo interposto pela Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre Ltda. - COOTAP; Considerando que o recurso foi interposto dentro do prazo legal, sendo, portanto, conhecido por tempestivo; Considerando as razões apresentadas pela recorrente; Considerando a realização de diligência administrativa junto à cooperativa COPARDENSE, que apresentou documentação suficiente e idônea para comprovação da produção do objeto licitado; Considerando que a cooperativa COPARDENSE apresentou, de forma regular, documentos de habilitação, amostra do produto e documentação técnica, em conformidade com as exigências do edital; Considerando que não restou demonstrada qualquer irregularidade capaz de ensejar sua desclassificação; Considerando, ainda, que diante da manutenção da classificação da COPARDENSE, resta prejudicada a análise do critério de desempate, por ausência de situação de empate; DECIDO conhecer do recurso, por tempestivo; Negar provimento ao recurso interposto, mantendo-se a classificação da cooperativa COPARDENSE para o Item 01 - Arroz; Declarar prejudicado o pedido referente a critério de desempate, diante da inexistência de empate após as diligências realizadas e Determinar o prosseguimento regular do certame. Em 17 de dezembro de 2025. VANESSA ROVENNA M. S. HERNANDES Secretária Municipal de Educação Substituta AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2025 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MONITORES E NOBREAKS" Processo Administrativo: 18.464/2025-D Data e Hora do Pregão: 26/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário Modo de Disputa: Aberto Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim Tipo de Licitação: Ampla Concorrência, Cota Reservada de 25% para ME e EPP UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através do Gabinete do Prefeito, Subsecretaria de Ações de Cidadania, Subsecretaria de Assuntos da Juventude, Subsecretaria de Controle Interno, Subsecretaria de Comunicação Social, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transportes, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Projetos Especiais e Estratégicos e Secretaria de Diversidade e Inclusão Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 15 de dezembro de 2025. JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA Secretária Municipal de Planejamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2025 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA P A N I F I C AÇ ÃO " Processo Administrativo: 34.953/2025-D Data e Hora do Pregão: 20/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor preço unitário Modo de Disputa: Aberta Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim Tipo de Licitação: Exclusiva para ME e EPP UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Assistência Social e do Fundo Social de Solidariedade, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 17 de dezembro de 2025. GISELE DOMINGUES Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/25 Processo nº. 288/25 Fica adjudicado a empresa NOGUEIRA LINS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 182.100,00 (Cento e oitenta e dois mil e cem reais), cujo objeto é a aquisição de veículos para o CRAS Central e Centro de Convivência do Idoso. Adjudicado em: 11/12/2025. REGIANE DE ARRUDA DAFFARA Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Regiane de Arruda Daffara - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal n° 8.137/2025 e em conformidade com o disposto no artigo 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21; HOMOLOGA a empresa NOGUEIRA LINS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Item 01), responsável pelo fornecimento de veículos para o CRAS Central e Centro de Convivência do Idoso, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 166/25 - Processo nº. 288/25. Homologado em: 11/12/2025. REGIANE DE ARRUDA DAFFARA Secretária Municipal AVISO DE REVOGAÇÃO Fica REVOGADO o Item 02 do PREGÃO ELETRÔNICO N° 166/25 - PROCESSO N° 288/25, cujo objeto é a aquisição de veículos para o Centro Dia do Idoso, conforme preceitua o artigo 71, Inciso II, §2º da Lei Federal nº 14.133/21. Revogado em: 11/12/2025. REGIANE DE ARRUDA DAFFARA Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social EXTRATO DE CONTRATO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 166/25 - Processo nº. 288/25 Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Avaré Contratada: NOGUEIRA LINS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Objeto: Aquisição de veículos para o CRAS Central e Centro de Convivência do Idoso Valor Global: R$ 182.100,00 (Cento e oitenta e dois mil e cem reais) Data da Assinatura do Contrato: 11/12/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO DE LOCAÇÃO - Contrato Administrativo nº 314/2025 - Processo Administrativo nº 19094/2014 - Contratante/Locatária - Município de Salto. Contratada/Locador - Helen Grando Fraga Zovico e José Tarcisio Barroso Zovico. Objeto - Locação de imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 1142, Vila Nova, Salto/SP para abrigar o Departamento de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica. Referente - Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total - R$ 15.567,72 (quinze mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). Vigência - 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de dezembro de 2025. Estância Turística de Salto, 22 de dezembro de 2025. Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde CONTRATO DE LOCAÇÃO - Contrato Administrativo nº 315/2025 - Processo Administrativo nº 19094/2014 - Contratante/Locatária - Município de Salto - Contratada/Locadora - Wande Liparizi. Objeto - Locação de imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 1132, Vila Nova, Salto/SP para abrigar o Departamento de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica. Referente - Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total - R$ 14.803,92 (quatorze mil e oitocentos e três reais e noventa e dois centavos). Vigência - 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de dezembro de 2025. Estância Turística de Salto, 22 de dezembro de 2025. Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde CONTRATO DE LOCAÇÃO - Contrato Administrativo nº 316/2025 - Processo Administrativo nº 19094/2014 - Contratante/Locatária - Município de Salto - Contratada/Locadora - Wande Liparizi. Objeto - Locação de imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 1152, Vila Nova, Salto/SP para abrigar o Departamento de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica. Referente - Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total - R$ 14.803,92 (quatorze mil e oitocentos e três reais e noventa e dois centavos). Vigência - 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de dezembro de 2025. Estância Turística de Salto, 22 de dezembro de 2025. Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde CONTRATO DE LOCAÇÃO - Contrato Administrativo nº 317/2025 - Processo Administrativo nº 19094/2014 - Contratante/Locatária - Município de Salto - Contratada/Locadora - Ubertinele Pereira Fraga. Objeto - Locação de imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 1122, Vila Nova, Salto/SP para abrigar o Departamento de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica. Referente - Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total - R$ 14.803,92 (quatorze mil e oitocentos e três reais e noventa e dois centavos). Vigência - 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de dezembro de 2025. Estância Turística de Salto, 22 de dezembro de 2025. Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO - TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALTO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIACAO CASA NAIM SALTO. Número do Processo Administrativo nº 12000/2021. Termo de Colaboração n° 330/2021. Unidade Requisitante: Secretaria da Ação Social e Cidadania. Entidade Parceira: ASSOCIACAO CASA NAIM SALTO. Objeto: Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes no âmbito da Proteção Social de Alta Complexidade e auxilio no custeio e na Folha de Pagamento/Recursos Humanos conforme NOB/RH - SUAS. Valor Total Original: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Valor 1º Aditamento (mantido): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Valor 2º Aditamento (mantido): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Valor 3º Aditamento (mantido): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Valor 4º Aditamento (mantido): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Razão Social: Associacão Casa Naim Salto. CNPJ: 22.168.395/0001-79. Vigência (Aditado): 01/01/2026. Termino da Vigência: 31/12/2026. Estância Turística de Salto, 22 de dezembro de 2025. Claudia Cardoso Barichello Rodrigues - Secretária de Ação Social e Cidadania AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3872/2025 DECISÃO AUTORIDADE COMPETENTE. Na qualidade de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO devidamente autorizada, conforme disposto no art. 16, inciso V, do Decreto Municipal nº 59/2023 repristinado pelo Decreto Municipal n.º 47/2025, na figura de Autoridade Competente, conforme consta nos autos, decido pelo FRACASSO do lote 14 do processo cujo objeto é a convocação de pessoa jurídica, através de sistema de registro de preços, com cota e exclusividade para ME/EPP, para eventual e futura aquisição de materiais de expediente escolar e de uso artístico-pedagógico, abrangendo materiais de papelaria, artes e afins, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Salto/SP, conforme quantidades e especificações relacionadas no Anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Educação, alterando-se, por conseguinte, o valor adjudicado e homologado para a licitante Ana Valéria Tonelotto para R$ 128.147,26 (cento e vinte e oito mil cento e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) para os lotes 7, 12, 13 e 32. Estância Turística de Salto/SP, 22 de dezembro de 2025. FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA BARBUTTO Secretária de Educação