DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300366 366 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6215/2025 Encontra-se aberta licitação visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de informática para licenciamento de uso de sistemas de informação para gestão pública, na modalidade SAAS (software as a service - software como serviço), incluindo implantação, conversão de dados, manutenção e suporte técnico, para a Prefeitura Municipal e suas Secretarias, conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência Anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital. O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da plataforma BLL Compras, na data de 15 de janeiro de 2026. Início do Recebimento de Propostas: 05/01/2026 às 8hs. Fim do Recebimento de Propostas: 15/01/2026 às 08h30min. Início da Disputa: 15/01/2026 às 08h45min. Modo de Disputa: Aberto. O Edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. - Publicações Oficiais - Licitação, no Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Para retirada na Divisão de Licitação - Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, situada na Prefeitura Municipal de Salto, na Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de CD regravável, pen-drive ou outra mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos. Maiores informações, na Divisão de Licitação - Secretaria de Administração e Governo Digital, através dos telefones nºs (11)4602-8533/8524, das 08hs às 16h30min, e/ou e-mail: [email protected]. Estância Turística de Salto/SP, 22 de dezembro de 2025. FELIPE KORMANN STEFANI Secretário de Administração e Governo Digital PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO RELIGIOSA DE A P A R EC I DA EXTRATO DE CONTRATO Processo: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: INSTITUTO ESPERANÇA (INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SÁUDE PÚBLICA), CNPJ: 10.779.749/0001-32, no valor total de R$ 12.608.827,08. Data Assinatura do Contrato: 27/11/2025. Inicio da Vigência: 01/12/2025. Objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE. Aparecida, SP 23 de dezembro de 2025. José Luiz Rodrigues. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONCEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA D' OESTE BENEFICIÁRIA: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ESTRELA D' OESTE OBJETO: O acolhimento de pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes, e/ou até grau II de dependência, visando o atendimento de até 20 pessoas idosas, com a oferta de serviços de acolhimento institucional, na modalidade abrigo institucional, com transferência de recurso financeiro federal, conforme Emenda nº 202537300002 - Parlamentar: Miguel Lombardi, que serão destinados para CUSTEIO de recursos humanos (salários e ordenados), de acordo com o Plano de Trabalho da entidade. VALOR E FORMA DE REPASSE: R$ 50.301,06 (cinquenta mil, trezentos e um reais e seis centavos), em parcela única. VIGÊNCIA: 19/12/2025 até 19/12/2026. PREFEITURA DE ESTRELA D' OESTE: PEDRO DE SENZI NETO, Prefeito. PREFEITURA DE ESTRELA D' OESTE: JULIA G. MARCONDES, Gestora da Parceria. LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ESTRELA D' OESTE: JOÃO FRANCISCO MATANOECHI, Presidente. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 08/2023 Termo de Aditamento 01. Contrato 08/2024. ORIGEM: Processo 360/2023, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 08/2023. CONTRATANTE: Município de Guararema. CONTRATADA: P.S. ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DO CENTRO DE EVENTOS E CENTRO DE CONVENÇÕES E EXPOSIÇÕES. SUPRESSÃO DE VALOR CONTRATUAL: R$ 38.823,38. ASSINATURA: 18/12/2025. VIGÊNCIA: 30/01/2026. Guararema 19 de dezembro de 2025. JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025 CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM EXECUÇÃO PARCELADA, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. DEPARTAMENTO REQUISITANTE Departamento Municipal de Saúde - Divisão de Saúde Bucal FONTE DE RECURSOS Federal DATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 16/12/2025 DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 18/12/2025 VALOR GLOBAL DA ATA DE RE-GISTRO DE PREÇOS R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). DETENTORA - RE N AT O QUINTINO PEREIRA ME VALOR R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 598/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2- PADRÃO FNDE, localizada na rua Vereador Francisco Costa (antiga rua A)- Jardim Primavera, no Município de Iguape, conforme Termo de Compromisso nº 961878/2024/FNDE/CAIXA, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE IGUAPE. CP-E - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - 5/2025 - EDITAL Nº: 25/2025 INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS. ADJUDICO E HOMOLOGO, nos termos da Legislação em vigor, o procedimento licitatório e a classificação dos itens abaixo. FORNECEDOR: AMARAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA Item 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 - PADRÃO FNDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA- SERV. Quantidade: 1,00 Valor Unitário: 3.446.021,83 Total: 3.446.021,83. TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 3.446.021,83 - TOTAL GERAL: R$ 3.446.021,83 Iguape, 22 de dezembro de 2025. RICARDO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025 MENOR VALOR GLOBAL A Prefeitura Municipal de Iguape, através do Agente de Contratação, no uso legais de suas atribuições; torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO do julgamento do recurso administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2- PADRÃO FNDE, localizada na rua Vereador Francisco Costa (antiga rua A)-Jardim Primavera, no Município de Iguape , conforme Termo de Compromisso nº 961878/2024/FNDE/CAIXA, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE IGUAPE. Com o seguinte: RESULTADO: INDEFERINDO os recursos administrativo das empresas CIACAN ENGENHARIA EIRELI e VIA VALE CONSTRUTORA LTDA e mantendo HABILITADA a empresa AMARAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA. Iguape, 19 de dezembro de 2025. DANIEL FACTORE MORONI SELLA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2025 Processo SUPRI 302/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E COSMÉTICOS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/ ou www.novobbmnet.com.br. CADASTRO E PROPOSTAS: a partir das 19h30min do dia 23/12/2025 até às 09h00min do dia 14/01/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h01min do dia 14/01/2026. INÍCIO DO SESSÃO (FASE COMPETITIVA): às 09:10 min do dia 14/01/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Maiores esclarecimentos: (11) 4143-7600. E-mail: [email protected]. Itapevi, 22 de dezembro de 2025 APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.746/2025; PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2025; CONCORRÊNCIA N° 004/2025; EDITAL Nº 071/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - SUB 50 (FNHIS). CONTRATO Nº 069/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA; CNPJ: 46.710.422/000151. CONTRATADA: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 10.412.300/0001-31 VALOR TOTAL CONTRATADO: R$5.733.999,86 DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a da data subscrita, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2025 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2025, que tratará do Registro de Preços visando a aquisição de materiais de uso pessoal, compreendendo maiôs, toalhas, meias aquáticas, toucas, sungas e também uma mochila, destinados aos participantes do Projeto Hidro+, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: http://www.bll.org.br/ - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 13 de janeiro de 2.026. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, também, no Portal da Transparência de Jaboticabal (transparencia.jaboticabal.sp.gov.br) Jaboticabal, 22 de dezembro de 2.025 ANDRÉA CRISTIANE FOGAÇA DE SOUZA NOGUEIRA Prefeita Em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 13/2025 Contratação de empresa especializada para execução das obras de macrodrenagem do Turi com fornecimento de material, mão de obra e equipamento - no trecho compreendido entre as Ruas Santa Cecília e Pará trecho 5 - E90+3,18 a E105+18,18M e trecho 6 E 109+13,63 a E119+13,63M. Encaminhar proposta: até às 09h30 dia 22/01/2026. O edital na íntegra estará disponível nos sites:www.jacarei.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br (contratações) e www.portaldecompraspublicas.com.br. Jacareí/SP, 19 de dezembro de 2025 ROGERIO COSTA MANSO Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 253/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA PARA MANUTENÇÃO DAS 24 CASAS DO PROGRAMA VIDA LONGA - VILA DIGNIDADE, proveniente do Processo Administrativo nº 0300010724/2025-PG-3 CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: MGT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ nº 34.xxx.xxx/xxxx-15, sagrou-se vencedora para os lotes 01, 02 e 03 do certame, no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento nos artigos 71, inciso VI, da Lei n.º 14.133/2021 e 8º, Art. 2º, I, do Decreto Municipal n.º 8637/2023; II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura do contrato; III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 19 de dezembro de 2.025. NELSON RICARDO SANCHES Secretário de Economia e Finanças