DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300024 24 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . . . .ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública . .UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas . .ANEXO I Crédito Especial .PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R .0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo .2.500.000 . .At i v i d a d e s . . . 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 14 131 .2.500.000 . 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 14 131 .2.500.000 . . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 .2.500.000 .5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos .79.403.964 . .At i v i d a d e s . . . 5115 21IN Articulação de Política Pública sobre Drogas, no âmbito da Seguridade Social 14 422 .79.403.964 . 5115 21IN 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas, no âmbito da Seguridade Social - Nacional 14 422 .79.403.964 . Ação apoiada (unidade): 68 (Acréscimo) S 3-ODC 2 30 0 3003 .1.617.165 . S 3-ODC 2 40 0 3003 .2.772.000 . S 3-ODC 2 50 0 3003 .4.500.000 . S 3-ODC 2 90 0 3003 .49.532.289 . S 4-INV 2 30 0 3003 .674.755 . S 4-INV 2 40 0 3003 .1.188.000 . S 4-INV 2 50 0 3003 .2.000.000 . . . . .S .4-INV .2 .90 .0 .3003 .17.119.755 . .TOTAL - FISCAL .2.500.000 . .TOTAL - S EG U R I DA D E .79.403.964 . .TOTAL - GERAL .81.903.964 . . . . .ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores . .UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta . .ANEXO I Crédito Especial .PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R .2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior .8.000.000 . .Projetos . . . 2316 169A Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, São Tomé e Príncipe 07 211 .8.000.000 . 2316 169A 0002 Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, São Tomé e Príncipe - Exterior 07 211 .8.000.000 . . .Imóvel adquirido (unidade): 1 (Acréscimo) . .F .5-IFI .2 .90 .0 .1052 .8.000.000 . .TOTAL - FISCAL .8.000.000 . .TOTAL - S EG U R I DA D E .0 . .TOTAL - GERAL .8.000.000 . . . . .ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes . .UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT . .ANEXO I Crédito Especial .PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R .3106 Transporte Rodoviário .27.044.424 . .Projetos . . . 3106 108X Implantação de Postos de Pesagem 26 782 .27.044.424 . 3106 108X 0001 Implantação de Postos de Pesagem - Nacional 26 782 .27.044.424 . . .Posto implantado (unidade): 8 (Acréscimo) . .F .4-INV .3 .90 .0 .3129 .27.044.424 .3108 Segurança Viária .35.000.000 . .At i v i d a d e s . . . 3108 21IR Operações de Trânsito nas Rodovias Federais 26 782 .35.000.000 . 3108 21IR 0001 Operações de Trânsito nas Rodovias Federais - Nacional 26 782 .35.000.000 . . .Operação realizada (unidade): 5 (Acréscimo) . .F .4-INV .3 .90 .0 .1000 .35.000.000 . .TOTAL - FISCAL .62.044.424 . .TOTAL - S EG U R I DA D E .0 . .TOTAL - GERAL .62.044.424 . . . . .ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura . .UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta . .ANEXO I Crédito Especial .PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R .0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais .6.000.000 . .Operações Especiais . . . 0910 00XS Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI para Realização de Atividades de Promoção da Cultura na Região Ibero-americana 28 846 .6.000.000 . 0910 00XS 0002 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI para Realização de Atividades de Promoção da Cultura na Região Ibero-americana - Exterior 28 846 .6.000.000 . . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 .6.000.000 . .TOTAL - FISCAL .6.000.000 . .TOTAL - S EG U R I DA D E .0 . .TOTAL - GERAL .6.000.000