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Diário Oficial da União · 23/12/2025 · pág. 30

DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300030 30 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . . ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público . .UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público . ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 20.291 .At i v i d a d e s . 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 03 032 .20.291 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 03 032 .20.291 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .20.291 .TOTAL - FISCAL 20.291 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 20.291 . . . ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal . .UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau . ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.220.995 .Projetos . 0033 12RS Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT 02 122 .400.000 0033 12RS 5317 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT - No Município de Diamantino - MT 02 122 .400.000 Edifício-sede construído (percentual de execução física): 19 (Redução) F 4-INV 2 90 0 1000 .400.000 0033 160V Construção do Edifício-Anexo I da Seção Judiciária em Porto Velho - RO 02 122 .1.400.000 0033 160V 0116 Construção do Edifício-Anexo I da Seção Judiciária em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO 02 122 .1.400.000 Edifício-anexo construído (percentual de execução física): 26 (Redução) F 4-INV 2 90 0 1000 .1.400.000 0033 166J Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Viçosa - MG 02 122 .1.420.995 0033 166J 3186 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Viçosa - MG - No Município de Viçosa - MG 02 122 .1.420.995 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 .1.420.995 .TOTAL - FISCAL 3.220.995 .TOTAL -S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 3.220.995 . . . ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal . .UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região . ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.100.000 .At i v i d a d e s . 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 .1.100.000 0033 4257 6044 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 061 .1.100.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .1.100.000 .TOTAL - FISCAL 1.100.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 1.100.000 . . . ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral . .UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso . ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 150.000 .At i v i d a d e s . 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 .150.000 0033 219Z 0051 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado de Mato Grosso 02 122 .150.000 . .Infraestrutura mantida (unidade): 1 (Redução) . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .150.000 .TOTAL - FISCAL 150.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 150.000 . . . ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral . .UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco . ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 387.000 .At i v i d a d e s . 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 .387.000 0033 20GP 0026 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco 02 122 .387.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1027 .387.000 .TOTAL - FISCAL 387.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 387.000