DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300036 36 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: . .U N I DA D E .CARGO/ F U N Ç ÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .C C E / FC E . . .1 .Assessor Especial .CCE 2.17 . . . . . . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.17 . . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15 . . .2 .Assessor .CCE 2.13 . . .2 .Assessor .FCE 2.13 . . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13 . . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .2 .Assistente .CCE 2.08 . . . . . . .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15 . . .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.13 . . .1 .Assistente .CCE 2.08 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.07 . . . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.08 . . . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 . . .1 .Assessor .CCE 2.14 . .Coordenador-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .4 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .2 .Assistente .CCE 2.08 . . . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS I N T E R N AC I O N A I S .1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.08 . . . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMIA S O L I DÁ R I A .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 . . .1 .Assistente .CCE 2.08 . . . . . . .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18 . . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17 . . . . . . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15 . . .3 .Assessor .CCE 2.13 . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . . .4 .Gerente de Projeto .CCE 3.13 . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . . .2 .Assistente .CCE 2.08 . . .4 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . .6 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .7 .Assistente .CCE 2.07 . . . . . . .DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE DEMANDAS COLETIVAS .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Escritórios Regionais da Secretaria- Geral .6 .Coordenador .CCE 1.11 . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL .1 .Secretário .CCE 1.17 . . .1 .Secretário-Adjunto .CCE 1.15 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13 . . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13 . . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .3 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . . .3 .Assistente .CCE 2.07 . . . . . . .DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .2 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .DIRETORIA DE EDUCAÇÃO POPULAR .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .2 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .1 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO DIGITAL E COMUNICAÇÃO EM REDE .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .2 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE DIÁLOGOS SOCIAIS E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS .1 .Secretário .CCE 1.17 . . .1 .Secretário-Adjunto .CCE 1.15 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.08 . . .1 .Assistente .FCE 2.08 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . . . . . .DIRETORIA DAS MESAS DE DIÁLOGO .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .4 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .3 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .1 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .DIRETORIA DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .2 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .4 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .2 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .DIRETORIA DE DIÁLOGO SOCIAL .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE .1 .Secretário .CCE 1.17 . . .1 .Secretário-Adjunto .CCE 1.15 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . . .2 .Assessor .CCE 2.13 . . .2 .Assistente .CCE 2.08 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . . . . . .DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS DE JUVENTUDES .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .1 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FOMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .1 .Assistente .FCE 2.08 . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE RELAÇÕES P O L Í T I CO - S O C I A I S .1 .Secretário .CCE 1.17 . . .1 .Secretário-Adjunto .CCE 1.15 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .4 .Assessor .CCE 2.13 . . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . . . . . .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA COMISSÃO NACIONAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO S U S T E N T ÁV E L .1 .Coordenador-Executivo .FCE 1.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . .1 .Assistente .FCE 2.07 . . . . . . .SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE FOMENTO E CO L A B O R AÇ ÃO .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . . . . . .SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.15 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .4 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .3 .Assistente .CCE 2.08 . . . . . . .SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.08 . . . . . . .SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA .1 .Secretário-Executivo .FCE 1.13 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . . . . . . .SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO NACIONAL DE POPULAÇÃO EM D ES E N V O LV I M E N T O .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.13 . . . . . . .SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.14 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10